Questões de Concurso Para prefeitura de tunápolis - sc

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Q1749954 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 6º, da Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:
Alternativas
Q1749953 Direito Administrativo
Os Atos Administrativos, enquanto oriundos da Administração Pública, no gozo de suas prerrogativas exclusivas, vêm dotados de certos atributos, características que os diferenciam dos atos jurídicos privados. São os seguintes: I - Imperatividade; II - Presunção de legitimidade; III- Revogação. Dos itens acima:
Alternativas
Q1749952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No município de Tunápolis - SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliados pelos:
Alternativas
Q1749951 Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O _______________________________ impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. No gerenciamento público não há margem para expressão da vontade meramente pessoal do administrador. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica, expressa ou virtualmente, como objetivo do ato, de forma impessoal. Todo ato que se afastar desse objetivo sujeitar-se-á à invalidação por desvio de finalidade.”
Alternativas
Q1749950 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos, exceto:
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Q1749949 Direito Administrativo
O Ato Administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários à sua formação, a saber, podendo citar, exceto:
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Q1749948 Arquivologia
Em relação à classificação de documentos, analise: I - Arquivo Corrente: Formado por documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes; II - Arquivo Intermediário: Formado por documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razão de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente; III - Arquivo Permanente: Formado por documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. Dos itens acima:
Alternativas
Q1749947 Direito Administrativo
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Os atos administrativos se dividem em: (__) - Normativos; (__) - Ordinários; (__) - Reprimidos; (__) - Negociais; (__) - Punitivos.
Alternativas
Q1749946 Direito Administrativo
“Dentro deste princípio, o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. Em decorrência desse princípio, o gerenciamento da administração pública se diferencia substancialmente do gerenciamento de uma empresa particular. Nesta, é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, porém na administração pública só se pode praticar o que a lei permite.” O trecho acima faz referência ao:
Alternativas
Q1749945 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a anistia pode ser concedida:
Alternativas
Q1749944 Arquivologia
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “______________________ é o setor responsável pelo recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, com vistas ao favorecimento de informações aos usuários internos e externos.”
Alternativas
Q1749943 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise: I - Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento; II - A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes; III - A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Dos itens acima:
Alternativas
Q1749940 Direito Tributário
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “As _____________________ cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do _______________________, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”
Alternativas
Q1749939 Redação Oficial
São comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre administração e particulares, em caráter oficial. Tanto podem conter matéria administrativa como social. Trata-se dos:
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Q1749830 Português
“O modo ______________________________ é o modo da realidade: serve para enunciar um fato ou um estado verdadeiros ou supostos verdadeiros, em orações independentes ou dependentes, declarativas, interrogativas ou exclamativas, quer afirmando, quer negando.”. Relativo aos modos verbais, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1749827 Direito Tributário
Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, exceto os:
Alternativas
Q1749826 Direito Tributário
À luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais:
Alternativas
Q1749825 Direito Tributário
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1749824 Direito Tributário
Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS), cabe à lei complementar:
Alternativas
Q1749823 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel ou em razão do tempo. Estas progressividades apresentam, respectivamente, a finalidade:
Alternativas
Respostas
1781: D
1782: A
1783: B
1784: B
1785: C
1786: D
1787: D
1788: B
1789: D
1790: C
1791: C
1792: B
1793: B
1794: B
1795: A
1796: D
1797: A
1798: B
1799: B
1800: D