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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Assistente Administrativo |
Q3821851
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir:
A professora Amy Hornbeck percebe que algo está
errado assim que seus alunos entram na sala de aula.
Antes, as crianças chegavam com os bolsos cheios de
pedras, brinquedos e bugigangas coletadas durante
aventuras ao ar livre. Agora, elas chegam com os olhos
grudados nas telas dos celulares ou dos tablets. E isso é
evidente em outras tarefas do dia a dia das crianças:
elas não conseguem fechar o zíper dos casacos, virar as
páginas de um livro ou até mesmo segurar uma colher
corretamente.
[...] "É como se eles nunca tivessem visto um bloco de
brinquedo de montar", diz Hornbeck, [...] descrevendo
como as crianças se atrapalham quando solicitadas a
empilhar apenas três blocos. "O que eles fazem com o
bloco depois que você mostra o que fazer é
impressionante."
As crianças de hoje estão perdendo habilidades motoras
finas essenciais — os movimentos pequenos e precisos
necessários para amarrar um cadarço, escrever com
uma caneta ou construir uma torre. Especialistas
apontam uma combinação complexa de tempo de tela,
hábitos diferentes e uma mudança nas experiências da
infância como os culpados. [...]
Como as telas estão substituindo as brincadeiras
práticas e manuais dos pequenos?
O tempo passado diante das telas — sejam celulares,
tablets, eBooks ou TV — é tempo que as crianças não
se dedicam a atividades manuais, como brincar com
blocos, bonecos, artesanato, desenho e construção.
Embora aprender matemática ou criar arte digital possa
ser educativo, isso não desenvolve o controle motor fino
que vem da escrita à mão, do recorte ou de desenhar e
colorir.
As brincadeiras ao ar livre, que são cruciais para o
desenvolvimento motor fino e grosso, também estão
diminuindo. [...] A conveniência na criação dos filhos
também afetou o desenvolvimento de habilidades: calças
elásticas sem zíperes ou botões economizam tempo nas
manhãs agitadas, e lanches pré-embalados eliminam a
bagunça — mas esses atalhos privam as crianças de
oportunidades de praticar fechar zíperes, abotoar botões
ou usar talheres.
As preferências das crianças por brinquedos também
mudaram, afirma Hornbeck. Peças magnéticas, que se
encaixam facilmente, substituíram quebra-cabeças e
blocos de madeira, que exigem muito mais paciência e
precisão. [...] a diminuição da capacidade das crianças
de se concentrarem em uma tarefa, especialmente
aquelas que exigem esforço, é um fator-chave para o
declínio das habilidades motoras finas. Veja os
quebra-cabeças, por exemplo. Para montar um, é
preciso ter estratégia, virar as peças e tentar várias vezes até acertar. [...] "Muitas crianças simplesmente
dizem 'Não'. Elas estão acostumadas a jogar no
computador, que gira as peças para elas." Hornbeck
acrescenta: "Os tablets oferecem muito mais apoio
imediato do que a vida real."
(Disponível em:
https://www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2025/10/as-criancasestao-perdendo-suas-habilidades-motoras-as-telas-podem-ser-as-culpa
das. Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)
A respeito da reflexão apresentada pelo texto, analise as
sentenças:
I.A responsabilidade pela perda das habilidades motoras finas é exclusivamente do excesso de uso de telas na infância.
II.O tempo passado diante das telas é essencial para aprender matemática e arte digital e deve ser valorizado, afinal, as crianças de hoje nascem e se desenvolvem imersas na digitalização.
III.As crianças de hoje, sem os estímulos mais adequados para sua formação, preferem o que lhes exige menos esforço, seja físico, seja mental.
É correto o que se afirma em:
I.A responsabilidade pela perda das habilidades motoras finas é exclusivamente do excesso de uso de telas na infância.
II.O tempo passado diante das telas é essencial para aprender matemática e arte digital e deve ser valorizado, afinal, as crianças de hoje nascem e se desenvolvem imersas na digitalização.
III.As crianças de hoje, sem os estímulos mais adequados para sua formação, preferem o que lhes exige menos esforço, seja físico, seja mental.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Assistente Administrativo |
Q3821850
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir:
A professora Amy Hornbeck percebe que algo está
errado assim que seus alunos entram na sala de aula.
Antes, as crianças chegavam com os bolsos cheios de
pedras, brinquedos e bugigangas coletadas durante
aventuras ao ar livre. Agora, elas chegam com os olhos
grudados nas telas dos celulares ou dos tablets. E isso é
evidente em outras tarefas do dia a dia das crianças:
elas não conseguem fechar o zíper dos casacos, virar as
páginas de um livro ou até mesmo segurar uma colher
corretamente.
[...] "É como se eles nunca tivessem visto um bloco de
brinquedo de montar", diz Hornbeck, [...] descrevendo
como as crianças se atrapalham quando solicitadas a
empilhar apenas três blocos. "O que eles fazem com o
bloco depois que você mostra o que fazer é
impressionante."
As crianças de hoje estão perdendo habilidades motoras
finas essenciais — os movimentos pequenos e precisos
necessários para amarrar um cadarço, escrever com
uma caneta ou construir uma torre. Especialistas
apontam uma combinação complexa de tempo de tela,
hábitos diferentes e uma mudança nas experiências da
infância como os culpados. [...]
Como as telas estão substituindo as brincadeiras
práticas e manuais dos pequenos?
O tempo passado diante das telas — sejam celulares,
tablets, eBooks ou TV — é tempo que as crianças não
se dedicam a atividades manuais, como brincar com
blocos, bonecos, artesanato, desenho e construção.
Embora aprender matemática ou criar arte digital possa
ser educativo, isso não desenvolve o controle motor fino
que vem da escrita à mão, do recorte ou de desenhar e
colorir.
As brincadeiras ao ar livre, que são cruciais para o
desenvolvimento motor fino e grosso, também estão
diminuindo. [...] A conveniência na criação dos filhos
também afetou o desenvolvimento de habilidades: calças
elásticas sem zíperes ou botões economizam tempo nas
manhãs agitadas, e lanches pré-embalados eliminam a
bagunça — mas esses atalhos privam as crianças de
oportunidades de praticar fechar zíperes, abotoar botões
ou usar talheres.
As preferências das crianças por brinquedos também
mudaram, afirma Hornbeck. Peças magnéticas, que se
encaixam facilmente, substituíram quebra-cabeças e
blocos de madeira, que exigem muito mais paciência e
precisão. [...] a diminuição da capacidade das crianças
de se concentrarem em uma tarefa, especialmente
aquelas que exigem esforço, é um fator-chave para o
declínio das habilidades motoras finas. Veja os
quebra-cabeças, por exemplo. Para montar um, é
preciso ter estratégia, virar as peças e tentar várias vezes até acertar. [...] "Muitas crianças simplesmente
dizem 'Não'. Elas estão acostumadas a jogar no
computador, que gira as peças para elas." Hornbeck
acrescenta: "Os tablets oferecem muito mais apoio
imediato do que a vida real."
(Disponível em:
https://www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2025/10/as-criancasestao-perdendo-suas-habilidades-motoras-as-telas-podem-ser-as-culpa
das. Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)
A partir da leitura do texto, da mobilização de
conhecimentos que ele suscita e das inferências
possibilitadas, analise as sentenças e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Na experiência cotidiana da professora entrevistada, ela observa que as crianças nunca tiveram contato com um brinquedo de montar e, por desconhecê-lo, não sabem como lidar com os blocos.
(__)Atividades corriqueiras e, de certa forma naturais no cotidiano de uma pessoa, estão se perdendo, fazendo com que crianças não saibam como lidar com ações simples, especialmente aquelas que pedem o uso das mãos.
(__)Aquilo que pode ser conveniente para mães e pais na criação dos filhos, torna-se um atalho perigoso no desenvolvimento das crianças, uma vez que impede experiências simples, mas importantes, inclusive para que sejam mais independentes no dia a dia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Na experiência cotidiana da professora entrevistada, ela observa que as crianças nunca tiveram contato com um brinquedo de montar e, por desconhecê-lo, não sabem como lidar com os blocos.
(__)Atividades corriqueiras e, de certa forma naturais no cotidiano de uma pessoa, estão se perdendo, fazendo com que crianças não saibam como lidar com ações simples, especialmente aquelas que pedem o uso das mãos.
(__)Aquilo que pode ser conveniente para mães e pais na criação dos filhos, torna-se um atalho perigoso no desenvolvimento das crianças, uma vez que impede experiências simples, mas importantes, inclusive para que sejam mais independentes no dia a dia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Assistente Administrativo |
Q3821849
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir:
A professora Amy Hornbeck percebe que algo está
errado assim que seus alunos entram na sala de aula.
Antes, as crianças chegavam com os bolsos cheios de
pedras, brinquedos e bugigangas coletadas durante
aventuras ao ar livre. Agora, elas chegam com os olhos
grudados nas telas dos celulares ou dos tablets. E isso é
evidente em outras tarefas do dia a dia das crianças:
elas não conseguem fechar o zíper dos casacos, virar as
páginas de um livro ou até mesmo segurar uma colher
corretamente.
[...] "É como se eles nunca tivessem visto um bloco de
brinquedo de montar", diz Hornbeck, [...] descrevendo
como as crianças se atrapalham quando solicitadas a
empilhar apenas três blocos. "O que eles fazem com o
bloco depois que você mostra o que fazer é
impressionante."
As crianças de hoje estão perdendo habilidades motoras
finas essenciais — os movimentos pequenos e precisos
necessários para amarrar um cadarço, escrever com
uma caneta ou construir uma torre. Especialistas
apontam uma combinação complexa de tempo de tela,
hábitos diferentes e uma mudança nas experiências da
infância como os culpados. [...]
Como as telas estão substituindo as brincadeiras
práticas e manuais dos pequenos?
O tempo passado diante das telas — sejam celulares,
tablets, eBooks ou TV — é tempo que as crianças não
se dedicam a atividades manuais, como brincar com
blocos, bonecos, artesanato, desenho e construção.
Embora aprender matemática ou criar arte digital possa
ser educativo, isso não desenvolve o controle motor fino
que vem da escrita à mão, do recorte ou de desenhar e
colorir.
As brincadeiras ao ar livre, que são cruciais para o
desenvolvimento motor fino e grosso, também estão
diminuindo. [...] A conveniência na criação dos filhos
também afetou o desenvolvimento de habilidades: calças
elásticas sem zíperes ou botões economizam tempo nas
manhãs agitadas, e lanches pré-embalados eliminam a
bagunça — mas esses atalhos privam as crianças de
oportunidades de praticar fechar zíperes, abotoar botões
ou usar talheres.
As preferências das crianças por brinquedos também
mudaram, afirma Hornbeck. Peças magnéticas, que se
encaixam facilmente, substituíram quebra-cabeças e
blocos de madeira, que exigem muito mais paciência e
precisão. [...] a diminuição da capacidade das crianças
de se concentrarem em uma tarefa, especialmente
aquelas que exigem esforço, é um fator-chave para o
declínio das habilidades motoras finas. Veja os
quebra-cabeças, por exemplo. Para montar um, é
preciso ter estratégia, virar as peças e tentar várias vezes até acertar. [...] "Muitas crianças simplesmente
dizem 'Não'. Elas estão acostumadas a jogar no
computador, que gira as peças para elas." Hornbeck
acrescenta: "Os tablets oferecem muito mais apoio
imediato do que a vida real."
(Disponível em:
https://www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2025/10/as-criancasestao-perdendo-suas-habilidades-motoras-as-telas-podem-ser-as-culpa
das. Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
relacionando o uso da vírgula (apenas as destacadas em
negrito) com a regra que o justifica:
Primeira coluna: uso da vírgula
1."As brincadeiras ao ar livre, que são cruciais para o desenvolvimento motor fino e grosso, também estão diminuindo."
2."[...] as crianças não se dedicam a atividades manuais, como brincar com blocos, bonecos, artesanato, desenho e construção."
3."Para montar um, é preciso ter estratégia [...]".
Segunda coluna: regra (__)Separação da oração subordinada adverbial anteposta.
(__)Separação de oração adjetiva de valor explicativo.
(__)Separação de termos coordenados de mesmo valor sintático, mas independentes entre si.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: uso da vírgula
1."As brincadeiras ao ar livre, que são cruciais para o desenvolvimento motor fino e grosso, também estão diminuindo."
2."[...] as crianças não se dedicam a atividades manuais, como brincar com blocos, bonecos, artesanato, desenho e construção."
3."Para montar um, é preciso ter estratégia [...]".
Segunda coluna: regra (__)Separação da oração subordinada adverbial anteposta.
(__)Separação de oração adjetiva de valor explicativo.
(__)Separação de termos coordenados de mesmo valor sintático, mas independentes entre si.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821847
Gestão de Pessoas
Um gestor municipal percebe oscilações intensas de
humor ao lidar com prazos e pressões políticas e relata
dificuldade em identificar os gatilhos de suas reações. À
luz da compreensão moderna das emoções no trabalho, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821845
Direito Tributário
O Município de São João Batista ajuizou uma execução
fiscal contra um contribuinte para cobrar R$ 950,00 em
tributos atrasados. O valor do salário mínimo vigente à
época era de R$ 1.412,00. O contribuinte, ao ser citado,
requereu a suspensão do processo, alegando que o
valor cobrado é inexpressivo, tornando a cobrança
antieconômica para a administração pública. A alegação
do contribuinte é:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821844
Direito Processual Penal
No processo penal, considerando as disposições da
legislação brasileira, da decisão que não receber a
denúncia ou a queixa, caberá:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821843
Direito Tributário
A Lei Complementar n.º 214, de 16 de janeiro de 2025,
instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o
Imposto Seletivo (IS); e criou o Comitê Gestor do IBS,
alterando a legislação tributária. Sobre essa inovação
legislativa, analise as assertivas a seguir:
I.O sujeito passivo do IBS e da CBS, ao realizar operações com bens ou com serviços, inclusive exportações e importações, deverá emitir documento fiscal eletrônico.
II.A obrigação de emissão de documentos fiscais eletrônicos não se aplica a operações imunes.
III.O regulamento não poderá exigir do sujeito passivo a apresentação de informações complementares necessárias à apuração do IBS e da CBS.
IV.O Comitê Gestor do IBS e a RFB poderão instituir programas de incentivo à cidadania fiscal por meio de estímulo à exigência, pelos consumidores, da emissão de documentos fiscais.
V.O IBS e a CBS incidem sobre a importação de bens ou de serviços do exterior realizada por pessoa física ou jurídica ou entidade sem personalidade jurídica, ainda que não inscrita ou obrigada a se inscrever no regime regular do IBS e da CBS, qualquer que seja a sua finalidade.
É correto o que se apresenta em:
I.O sujeito passivo do IBS e da CBS, ao realizar operações com bens ou com serviços, inclusive exportações e importações, deverá emitir documento fiscal eletrônico.
II.A obrigação de emissão de documentos fiscais eletrônicos não se aplica a operações imunes.
III.O regulamento não poderá exigir do sujeito passivo a apresentação de informações complementares necessárias à apuração do IBS e da CBS.
IV.O Comitê Gestor do IBS e a RFB poderão instituir programas de incentivo à cidadania fiscal por meio de estímulo à exigência, pelos consumidores, da emissão de documentos fiscais.
V.O IBS e a CBS incidem sobre a importação de bens ou de serviços do exterior realizada por pessoa física ou jurídica ou entidade sem personalidade jurídica, ainda que não inscrita ou obrigada a se inscrever no regime regular do IBS e da CBS, qualquer que seja a sua finalidade.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821842
Direito Constitucional
A Lei n.º 12.069, de 27 de dezembro de 2001, dispõe sobre o procedimento e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. De acordo com esta lei, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821841
Direito Ambiental
Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações (artigo 225, caput, da CF).
Porém, para assegurar a efetividade deste direito, definiu
o texto constitucional que incumbiria ao poder público
definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas
somente através de lei, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que justifiquem
sua proteção. Apesar da importância de tal disposição,
apenas no ano de 2000, com a edição da Lei n.º
9.985/2000, com o chamado SNUC (Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza), é que houve
a devida regulamentação legislativa.
Sobre este tema, assinale a alternativa correta:
Sobre este tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821840
Direito Constitucional
O art. 170, da Constituição Federal, inaugura o Título da
Ordem Econômica e Financeira e traz três elementos
importantes dessa temática: os fundamentos, os fins da
ordem econômica e os princípios que regem a ordem
econômica. [...] O art. 170 da Constituição Federal é
bastante representativo do espírito da Constituição
brasileira, ao combinar a tutela dos direitos individuais
contra a indevida interferência estatal (como a
propriedade privada, a livre concorrência e ter como
fundamento da ordem econômica a livre-iniciativa) com a
busca do bem-estar social (ao exigir a função social da
propriedade e ter também como fundamento da ordem
econômica a valorização do trabalho).
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional - 8ª Edição 2024. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.1467. ISBN 9788553621187. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621187/ . Acesso em: 09 nov. 2025. p. 1467.)
Sobre o artigo 170, da Constituição Federal, julgue as assertivas a seguir:
I.Um dos fundamentos da ordem econômica brasileira é assegurar a todos existência digna.
II.Um dos princípios da ordem econômica brasileira é a soberania nacional.
III.Um dos fins da ordem econômica brasileira é a defesa do meio ambiente.
IV.Um dos fundamentos da ordem econômica brasileira é a valorização do trabalho humano.
V.Um dos princípios da ordem econômica brasileira é a redução das desigualdades regionais e sociais.
É correto o que se apresenta em:
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional - 8ª Edição 2024. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.1467. ISBN 9788553621187. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621187/ . Acesso em: 09 nov. 2025. p. 1467.)
Sobre o artigo 170, da Constituição Federal, julgue as assertivas a seguir:
I.Um dos fundamentos da ordem econômica brasileira é assegurar a todos existência digna.
II.Um dos princípios da ordem econômica brasileira é a soberania nacional.
III.Um dos fins da ordem econômica brasileira é a defesa do meio ambiente.
IV.Um dos fundamentos da ordem econômica brasileira é a valorização do trabalho humano.
V.Um dos princípios da ordem econômica brasileira é a redução das desigualdades regionais e sociais.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821839
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821838
Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João
Batista, constituem bens municipais todas as coisas
móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título,
pertencem ao município. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821837
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade consiste na verificação
da compatibilidade das leis e dos atos normativos com a
Constituição.
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional − 8ª Edição 2024. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.418. ISBN 9788553621187. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621187/ . Acesso em: 03 nov. 2025.)
Sobre este tema, julgue as assertivas a seguir:
I.Para saber sobre a constitucionalidade de determinada lei é necessário recorrer ao que se chama de norma-paradigma, ou seja, aquela que servirá de parâmetro para o controle. Atualmente, entende-se por "bloco de constitucionalidade" o conjunto das normas-paradigma que servem para balizar o controle de constitucionalidade. Compõem tal bloco: a) o texto constitucional; b) os princípios decorrentes da constituição, implícitos ou expressos; c) os tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados no Direito brasileiro com força de norma constitucional.
II.Para sanar eventual omissão do Poder Público no tocante à elaboração de regulamentação que tenha sido imposta pela Constituição Federal (inconstitucionalidade por omissão), o único instrumento possível é o mandado de injunção.
III.Ocorre a inconstitucionalidade material quando o conteúdo da lei ou ato normativo fere a Constituição.
IV.O controle preventivo de constitucionalidade pode ser feito pelo Poder Legislativo, mas não pelo Poder Executivo.
V.No controle difuso, qualquer juiz ou Tribunal poderá declarar uma lei inconstitucional, desde que haja um caso concreto e que a inconstitucionalidade seja matéria incidental.
É correto o que se apresenta em:
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional − 8ª Edição 2024. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.418. ISBN 9788553621187. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621187/ . Acesso em: 03 nov. 2025.)
Sobre este tema, julgue as assertivas a seguir:
I.Para saber sobre a constitucionalidade de determinada lei é necessário recorrer ao que se chama de norma-paradigma, ou seja, aquela que servirá de parâmetro para o controle. Atualmente, entende-se por "bloco de constitucionalidade" o conjunto das normas-paradigma que servem para balizar o controle de constitucionalidade. Compõem tal bloco: a) o texto constitucional; b) os princípios decorrentes da constituição, implícitos ou expressos; c) os tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados no Direito brasileiro com força de norma constitucional.
II.Para sanar eventual omissão do Poder Público no tocante à elaboração de regulamentação que tenha sido imposta pela Constituição Federal (inconstitucionalidade por omissão), o único instrumento possível é o mandado de injunção.
III.Ocorre a inconstitucionalidade material quando o conteúdo da lei ou ato normativo fere a Constituição.
IV.O controle preventivo de constitucionalidade pode ser feito pelo Poder Legislativo, mas não pelo Poder Executivo.
V.No controle difuso, qualquer juiz ou Tribunal poderá declarar uma lei inconstitucional, desde que haja um caso concreto e que a inconstitucionalidade seja matéria incidental.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821835
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa, de que trata o § 4º, do art.
37, da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821833
Direito Constitucional
No Brasil, o Poder Legislativo é um dos três poderes e
está presente em todos os entes federativos. Em regra, é
unicameral, ou seja, tem uma única casa. Todavia, na
esfera da União, o Poder Legislativo é bicameral, isto
porque o Congresso Nacional é composto da Câmara de
Deputados e do Senado Federal. Sobre as atribuições
dessas Casas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821832
Direito Constitucional
Sobre o tema dos direitos individuais e coletivos,
conforme disposto na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821831
Direito do Trabalho
Uma das normas mais longevas do Brasil, com mais de
80 anos de vigência, a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas,
descanso semanal remunerado, férias, pagamento de
hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio,
licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção
contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.
Ela foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social
do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como
patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A
norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de
1943. Diferentemente do que informam diversos textos, o
anúncio da CLT não foi feito em São Januário, campo do
Vasco da Gama, na época o maior estádio de futebol do
Rio de Janeiro, que costumava ser palco das festas do
Dia do Trabalhador. Foi da sacada do palácio do
Ministério do Trabalho, no centro da antiga capital, que o
presidente anunciou a novidade, num discurso dirigido à
multidão que participava das comemorações
organizadas pelo governo. A CLT surpreendeu por
resistir à mudança dos tempos. No início quase exclusiva
para os operários da indústria, aumentou seu alcance
com o passar do tempo até englobar todo tipo de
trabalhador. O maior sinal de que não é datada ou
ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das
proteções trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer
parte da Constituição, ganhando o status de direitos
sociais.
(Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-ao s-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa).
Considerando o texto anterior, sobre o contrato individual do trabalho, disposto no título IV, da CLT, assinale a alternativa correta:
(Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-ao s-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa).
Considerando o texto anterior, sobre o contrato individual do trabalho, disposto no título IV, da CLT, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821830
Direito Constitucional
Sobre os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821829
Direito Civil
Sobre os institutos da prescrição e decadência,
estabelecidos no Título IV, do Código Civil, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821828
Direito Tributário
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional,
notadamente em seu título II, da Obrigação Tributária,
julgue as assertivas a seguir:
I.A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II.Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
III.Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
IV.A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
V.Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
É correto o que se apresenta em:
I.A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II.Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
III.Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
IV.A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
V.Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
É correto o que se apresenta em:
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