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Q4165831
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165831 Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos questionou judicialmente um ato administrativo municipal que autorizou a alienação de bem público alegadamente lesiva ao patrimônio público. Diante desse caso, julgue as assertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal:
I. O instrumento constitucional admite tutela do patrimônio público.
II. A legitimidade depende da condição de cidadão.
III. O pedido necessariamente pressupóe direito subjetivo individual.
Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4165830
Direito Tributário Lançamento Tributário , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165830 Direito Tributário
Determinado contribuinte foi executado pelo Município e alegou ausência de constituição válida do crédito tributário. Diante disso, analise o trecho abaixo, tendo em vista o Codigo Tributário Nacional e a Lei no 6.830/1980.
A exigibilidade do crédito tributárío pressupõe _________ enquanto a cobrança judicial obseruará o regime da ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Alternativas
Q4165829
Direito Administrativo Atos administrativos , Bens Públicos na Administração Pública , Extinção dos atos administrativos , Utilização dos bens públicos
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165829 Direito Administrativo
O município concedeu autorização precária para utilização especial de área pública destinada a um evento temporário. Encerrado o interesse administrativo, o ato foi revogado. De acordo com o regime dos atos administrativos e dos bens públicos, analise as assertivas:
I. A autorizaçáo de uso constitui ato administrativo precário.
II. A precariedade impede consolidação de direito adquirido à manutenção do uso autorizado.
III.A revogação converte automaticamente o ato em inválido.
Pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4165828
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165828 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um Município ajuizou ação de reparação de danos contra uma sociedade empresária. No curso do processo, verificou-se confusão patrimonial entre patrimônio social e pessoal dos sócios. Diante dessa situação, associe corretamente as colunas:
Coluna I:
(1 ) Incidente de desconsideração. (2) Contraditorio. (3) Responsabilidade patrimonial.
Coluna II
( ) Permite manifestação antes da decisão.
( ) Instrumento processual para extensão patrimonial
( ) Limita-se aos bens sujeitos ao regime legal.
De acordo com o Codigo Civile com o Codigo de Processo Civil, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4165827
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165827 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, uma lei municipal disciplinou uma materia reservada à União. Em ação propria, questiona-se a validade da norma. Diante desse caso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4165826
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165826 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Codigo de Processo Civil, um Município foi condenado à obrigação de pagar quantia certa. Transitada em julgado a decisão, iniciou-se fase de cumprimento. Levando esse caso em consideração, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4165825
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165825 Direito Ambiental
De acordo com a Constituição Federal e com a Política Nacional do Meio Ambiente, o Município pretende implantar um complexo urbano em uma área com potencial impacto ambiental relevante. O orgão municipal entende desnecessária a avaliação ambiental por se tratar de política pública local. Considerando esse caso, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4165824
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165824 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação ajuizada pelo Município para cobrança contratual, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra sociedade empresária. De acordo com o Código Civil e com o Codigo de Processo Civil, analise as assertivas:
I. A instauração do incidente suspende o processo principal.
II. O requerido será citado para manifestação e produção de provas.
III. A insuficiência patrimonial isoladamente autoriza a desconsideração.
Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4165823
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165823 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal e com o Codigo Tributário Nacional, o Município editou uma lei criando benefício fiscal sobre imposto municipal sem demonstrar o impacto orçamentário e sem compatibilização com as peças orçamentárias vigentes. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4165822
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165822 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, com o Codigo Civil e com o Código de processo Civil, um veículo oficial municipal colidiu com um automovel particular durante a prestação de serviço público. O Município reconhece o dano, mas sustenta que somente o agente público pode integrar o polo passivo. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4165821
Veterinária Farmacologia Veterinária ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
Q4165821 Veterinária
Os eméticos são fármacos utilizados para induzir o vômito em determinadas situações clínicas, especialmente em casos de intoxicação por ingestão recente de substâncias tóxicas. Com base nas características dos fármacos eméticos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4165820
Veterinária Anatomia e Fisiologia Veterinária ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
Q4165820 Veterinária
O intestino grosso apresenta diferenças anatômicas entre as espécies domésticas, especialmente em relação ao desenvolvimento do ceco e à função de fermentação dos alimentos. Considerando isso, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação CORRETA sobre esse tema.
Alternativas
Q4165819
Veterinária Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA) , Leite e Derivados ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
Q4165819 Veterinária
Durante a inspeção de um lote de leite pasteurizado, Íoram realizadas análises microbiológicas e físico-químicas para avaliação da conformidade do produto. Os resultados demonstraram contagem elevada de microrganismos indicadores de higiene, enquanto os parâmetros de densidade, acidez e teor de gordura permaneceram dentro dos padrões estabelecidos pela legislação. Considerando a interpretação desses resultados, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4165818
Veterinária Farmacologia Veterinária ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
Q4165818 Veterinária
Os fármacos podem atravessar as membranas biologicas por diferentes mecanismos, os quais apresentam características proprias quanto à necessidade de energia, participação de proteínas transportadoras e direção do transporte' Com relação aos mecanismos de transporte de fármacos através das membranas celulares, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4165817
Veterinária Saúde Pública , Epidemiologia Veterinária ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
Q4165817 Veterinária
Nos últimos cinco anos, um município registrou casos frequentes de leishmaniose visceral canina e humana. Paralelamente, foi identificado pela primeira vez um surto de febre do Nilo Ocidental na região. Durante a investigação epidem io logica, verificou-se ai nda o reaparecimento de casos de raiva em herbívoros, doença que não era registrada no município há mais de dez anos. Considerando os conceitos epidemiológicos relacionados às zoonoses, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4165816
Veterinária Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
Q4165816 Veterinária
O gerenciamento do risco sanitário envolve a compreensão de conceitos fundamentais relacionados ao perigo, risco e evento adverso. Com base nesses conceitos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4165815
Veterinária Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA) , Higiene em HIPOA ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
Q4165815 Veterinária
A água, o gelo e o vapor utilizados em estabelecimentos processadores de alimentos podem atuar como importantes veículos de contaminação quando não atendem aos padrões sanitários exigidos. Considerando os requisitos higiênico-sanitários aplicados à indústria de alimentos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4165814
Veterinária Epidemiologia Veterinária ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
Q4165814 Veterinária
A ocorrência e a distribuição das doenças infecciosas dependem de fatores biologicos e ambientais que influenciam a transmissão dos agentes etiológicos. Com base nos aspectos epidemiologicos da infecção por Borrelia theilerino Brasil, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4165813
Veterinária Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
Q4165813 Veterinária
As zoonoses representam um importante desafio para a saúde pública, exigindo medidas de controle tanto nos animais quanto nos alimentos de origem animal. Considerando a epidemiologia da brucelose, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4165812
Medicina Dermatologia ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF |
Q4165812 Medicina
No manejo clínico-dermatologico do loxoscàlismo (acidente por aranha-marrom), a correta classificação da gravidade do envenenamento direciona a conduia terapêutica específica. De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde para acidentes por animais peçonhentos, um paciente com lesão cutânea característica e alterações sistêmicas (como rash cutâneo), porém sem evidência clínica ou laboratorial de hemolise intravascular, deve ser classificado e tratado com: 
Alternativas
Respostas
121: D
122: C
123: B
124: B
125: C
126: C
127: C
128: A
129: B
130: C
131: C
132: D
133: E
134: A
135: B
136: D
137: E
138: A
139: B
140: C
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