O Art. 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, incluído pela Lei nº 13.796, de 2019, estabelece diretrizes para garantir o direito de alunos de se ausentarem de provas ou aulas devido a observâncias religiosas.

Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I. Direito de Ausência: O artigo assegura aos alunos matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, de qualquer nível, o direito de se ausentarem de provas ou aulas que coincidam com dias em que, conforme os preceitos de sua religião, tais atividades sejam proibidas.

II. Procedimento: Para usufruir desse direito, o aluno deve fazer um requerimento prévio e devidamente justificado à instituição de ensino, explicando a razão da ausência com base nos preceitos de sua religião.

III. Prestações Alternativas: A instituição de ensino deve oferecer ao aluno uma alternativa para compensar a ausência. Essa alternativa pode incluir a realização de uma prova substitutiva ou a recuperação de conteúdos, conforme o critério da instituição. A legislação assegura que não devem ser cobrados custos adicionais para o aluno em relação a essas alternativas.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A BNCC orienta o planejamento curricular das escolas, definindo os conteúdos e as competências que devem ser trabalhados em cada etapa da educação básica. Os professores devem adaptar os conteúdos e as metodologias para atender às diretrizes da BNCC e às necessidades de seus alunos.

Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I. Formação de Professores: A implementação efetiva da BNCC requer formação contínua para os professores, para que eles possam compreender e aplicar as diretrizes e estratégias pedagógicas propostas.

II. Avaliação: A BNCC sugere formas de avaliação que considerem o desenvolvimento das competências gerais e específicas, permitindo uma avaliação mais ampla e integrada do processo educativo.

III. Recursos e Materiais Didáticos: A implementação da BNCC também envolve a criação e adaptação de recursos e materiais didáticos que apoiem o desenvolvimento das competências estabelecidas.

Está CORRETO o que se afirma em: 

Por muito tempo, a educação especial foi vista como paralela à educação comum, focando na deficiência em vez da dimensão pedagógica. A Declaração de Salamanca (1994) promoveu a inclusão de todos os alunos nas escolas regulares, destacando a importância de atender às necessidades educacionais especiais no ensino regular. Embora essa mudança conceitual tenha influenciado políticas, a implementação efetiva da inclusão escolar para todos ainda enfrenta desafios.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A legislação brasileira sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Básica busca garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.

Um importante dispositivo legal é a Portaria nº 2.678/2002 que: 

Os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 são fundamentais para a definição das diretrizes e princípios da educação no Brasil, incluindo aspectos relacionados à inclusão e à promoção da igualdade.

Em relação a esses artigos, é CORRETO afirmar que o artigo 210, diretamente: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as competências e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica no Brasil. Ela estabelece uma base comum para a educação em todo o país, visando a promoção de uma educação de qualidade e equitativa.

Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que: 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aborda questões cruciais sobre moradia para pessoas com deficiência.

Em seu artigo 32, a lei assegura prioridade para pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou subsidiados e estabelece que, nesses programas, garantindo acesso facilitado à moradia própria, para pessoas com deficiência deve-se reservar um mínimo de:

A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009, do Ministério da Educação (MEC), estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, especificamente na modalidade Educação Especial.

Acerca dessa importante resolução e suas diretrizes principais, é CORRETO afirmar que: 

Os Artigos 227 e 244 da Constituição Federal do Brasil tratam dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a proteção e a inclusão social desses indivíduos.

Considere as afirmativas apresentadas a seguir relacionadas aos artigos em referência. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O artigo 227 estabelece que a proteção e a promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens devem ser garantidas com prioridade absoluta.

(__) O artigo 244 enfatiza a responsabilidade do Estado em promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

(__) Os artigos 227 e 244 estabelecem um compromisso com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades, e orientam a implementação de medidas que garantam a participação passiva das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Considere as afirmativas relacionadas as disturbios de aprendizagem apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Os distúrbios de aprendizagem envolvem uma incapacidade de adquirir, reter ou usar habilidades ou informações gerais, o que resulta de dificuldades com a atenção, com a memória ou com o raciocínio e afeta o desempenho acadêmico.

(__) Os distúrbios de aprendizagem são bastante diferentes da deficiência intelectual (anteriormente denominada retardo mental) e ocorrem em crianças com desempenho intelectual normal ou mesmo elevado.

(__) Os distúrbios de aprendizagem afetam somente certas funções, enquanto que nas crianças com deficiência intelectual as dificuldades afetam de maneira ampla as funções cognitivas.

Acesso em: https://www.msdmanuals.com/pt-br/casa/problemas-desa%C3%BAde-infantil/dist%C3%BArbios-de-aprendizagem-e-do -desenvolvimento/dist%C3%BArbios-de-aprendizagem

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que:

O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:

I. No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes.

II. Na dignidade do homem.

III. No direito à manutenção da vida e da sobrevivência, por meio da exploração dos recursos naturais.

IV. Na democracia com responsabilidade, segurança e justiça.

Estão corretos:

I. A Mpox, anteriormente conhecida como varíola dos macacos, é uma doença viral que pode se espalhar facilmente entre pessoas e animais infectados. Pode espalhar-se através de contato próximo, como toque, beijo ou sexo, bem como através de materiais contaminados como lençóis, roupas e agulhas, segundo a OMS. Os sintomas incluem febre, erupção cutânea dolorosa, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, baixa energia e gânglios linfáticos aumentados.

As vírgulas empregadas na oração destacada foram usadas para: 

Com base nas transformações do papel do professor na modernidade, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__) Na modernidade, o professor ainda é visto como a principal autoridade e única fonte de conhecimento em sala de aula.

(__) O professor moderno deve integrar novas tecnologias educacionais ao processo de ensino-aprendizagem, promovendo um ambiente interativo e dinâmico.

(__) O papel do professor evoluiu para incluir a facilitação da aprendizagem autônoma dos alunos, estimulando a busca por conhecimento.

(__) O ensino moderno é centrado exclusivamente no conteúdo, com o professor atuando apenas como transmissor de informações.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Com base nas estratégias para desenvolver habilidades de compreensão textual e a importância da leitura literária na formação de leitores, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__) A leitura literária é essencial para a formação de leitores críticos, pois promove a reflexão sobre temas complexos e universais.

(__) Estratégias de compreensão textual devem focar exclusivamente na leitura de textos informativos, uma vez que a literatura tem pouco impacto no desenvolvimento de habilidades analíticas.

(__) Atividades que envolvem a discussão de textos literários em grupo contribuem para a construção de interpretações coletivas e enriquecem o processo de leitura.

(__) A leitura literária e a formação de leitores estão dissociadas das habilidades de compreensão textual, que devem ser desenvolvidas apenas por meio de exercícios mecânicos de interpretação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: