A ética no serviço público é um conjunto de princípios e re...

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Q3770777 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público é um conjunto de princípios e regras que orientam o comportamento dos servidores para garantir que suas ações sejam sempre voltadas ao interesse público, com integridade, transparência e responsabilidade. Durante a organização de um evento municipal, o servidor percebe que um colega está utilizando materiais públicos para fins particulares. Sobre a conduta ética esperada, julgue as afirmativas abaixo.

I.O servidor deve comunicar o fato à chefia imediata para impedir prejuízo público.
II.É dever do agente recusar-se a participar de qualquer ação que desvie recursos.
III.Ignorar o comportamento alheio não configura falta ética, desde que não participe.
IV.O uso particular de materiais públicos configura violação à moralidade administrativa.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar quais assertivas se compatibilizavam com os deveres éticos básicos diante do uso indevido de materiais públicos narrado no enunciado.

Tema central: dever ético do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III, que é falsa. A omissão consciente diante de uso indevido de bem público não é eticamente aceitável. Além disso, exclui a IV, que é verdadeira, já que o uso particular de materiais públicos viola a moralidade administrativa.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne as assertivas compatíveis com a ética no serviço público diante de desvio de bens públicos. A I é correta porque comunicar a irregularidade à chefia imediata é conduta compatível com a proteção do interesse público. A II é correta porque o agente deve recusar-se a participar de ação que desvie recursos. A IV também é correta porque o uso particular de materiais públicos viola a moralidade administrativa.
C
Errada
Está errada porque trata a III como correta, mas ignorar a irregularidade conhecida não se harmoniza com o dever ético de zelo pelo interesse público. Também omite I e II, ambas verdadeiras, pois comunicar a irregularidade e recusar participação no desvio são condutas exigidas eticamente.
D
Errada
Está errada porque, embora contenha a II, também inclui a III, que é falsa. Não basta não participar do desvio; há dever ético de reação diante da irregularidade conhecida. Além disso, exclui I e IV, que são verdadeiras.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar a omissão como aceitável só porque o servidor não participou diretamente do desvio.
Dica para questões semelhantes
  • Diante de uso indevido de bem público, verifique se a conduta esperada protege o interesse público e o patrimônio público.
  • Não participar do desvio não esgota o dever ético quando o agente tem ciência da irregularidade.
  • Uso particular de material público deve ser reconhecido como incompatível com a moralidade administrativa.

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