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I.Serviço de Acolhimento em República.
II.Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
III.Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/04-ca derno-creas-final-dez..pdf
I.Atenção especializada e qualificação do atendimento.
II.Território e localização; acesso a direitos socioassistenciais.
III.Individualização do atendimento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Diversidade da base de financiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais.
II.Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
III.Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
(__)Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
(__)Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.Casar-se e constituir união estável.
II.Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_soc ial/cadernos/orientacoes_cras.pdf
I.De conhecer o nome e a credencial de quem o atende (profissional técnico, estagiário ou administrativo do CRAS).
II.De receber informações sobre como e onde manifestar seus direitos e requisições sobre o atendimento socioassistencial.
III.A ter sua identidade e singularidade preservadas e sua história de vida respeitada.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)A autoridade policial deve ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
(__)A autoridade policial deve colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
(__)A autoridade policial deve remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/Normativas/PNAS2004.pdf
Com relação a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), registre V para verdadeiro, e F, para falso às afirmativas abaixo:
(__)A PNAS procura responder às necessidades atuais da população brasileira, reforçando o compromisso do poder público com a assistência social.
(__)A PNAS visa deixar claras as regras e orientações para garantir que a assistência social seja realmente um direito de todo cidadão e uma obrigação do Estado.
(__)A PNAS estabelece que a assistência social deve ser oferecida de forma complementar à caridade praticada por entidades privadas, sem a necessidade de intervenção do Estado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.A proteção contra despedida arbitrária prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura ao empregado público contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho a reintegração ao emprego em caso de dispensa sem justa causa, independentemente de norma infraconstitucional que a regulamente.
II.A eficácia do direito à proteção contra despedida arbitrária previsto no artigo 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 depende de regulamentação por norma infraconstitucional que defina critérios objetivos para sua aplicação e a indenização compensatória.
III.A Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, possui efeito vinculante no direito brasileiro, uma vez que foi ratificada e incorporada de forma definitiva ao ordenamento jurídico nacional.
Está correto o que se afirma em: