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Q3358974
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |
Q3358974 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 8.080/1990, a organização das ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir princípios e diretrizes específicas. Essa estrutura busca garantir eficiência, equidade e acesso à saúde em todo o país. Considerando esse contexto legal, as ações e serviços de saúde no SUS devem ser organizados:
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