Questões de Concurso
Para prefeitura de guaraciaba - sc
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Conforme a Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
O seu artigo 11 dispõe quais receitas que compõem o orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal.
Marque a alternativa que não faz parte deste rol (de maneira taxativa):
Sabe-se que são seis as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e que o disposto no artigo relativo a tal não dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
Marque a alternativa que NÃO contém uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário constante no artigo 151 do Código Tributário Nacional:
O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Guaraciaba, em seu artigo 40, diz que: "O Município procederá à aplicação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo, mediante majoração da alíquota pelo prazo de ________ anos, sobre a propriedade que descumprir as obrigações decorrentes da incidência de parcelamento, edificação ou qualquer de suas condições.
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Marque a alternativa INCORRETA.
Conforme o artigo 168 do Código Tributário Municipal, a Autoridade Fiscal estimará de ofício ou mediante requerimento do contribuinte, a base de cálculo do ISSQN, quando se tratar de:
Conforme o artigo 108 do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:
I. (__) A analogia.
II. (__) Os princípios gerais de direito tributário.
III. (__) Os princípios gerais de direito público.
IV. (__) A equidade.
Julgue os itens I a IV como (V) Verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa CORRETA.
Analise a questão de acordo com a extinção do Crédito Tributário - Pagamento, previsto no Código Tributário Nacional, e assinale a alternativa CORRETA.
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre em quanto tempo depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento?
O ICMS, habitualmente, é um imposto cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado.
A sigla ICMS significa:
"Mais três casos da variante brasileira do coronavírus, identificada primeiro em Manaus, foram confirmados neste sábado (27/02) em pacientes que ficaram internados em Santa Catarina, informou a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive). Com isso, o estado chegou a oito no total."
g1.globo.com/sc/santa-catarina
Informações sobre a pandemia do coronavírus vêm sendo divulgadas há mais de um ano em todo o mundo, mas recentemente o assunto principal em torno deste tema tem sido a "variante". Como podemos definir uma variante de um vírus?
Considere as frases abaixo:
I. Meu Deus, que absurdo essa situação aqui!
II. Ele veio distraído ao longo de todo o caminho.
III. Ela foi embora antes das 9h.
IV. Maria estava muito brava anteontem.
A partir dos seus conhecimentos de análise sintática sobre os tipos de frase e predicados existentes na língua portuguesa, assinale a alternativa abaixo que corresponde à classificação CORRETA das frases acima:
O banco deu-lhe três avisos antes do despejo.
Na oração acima, o termo grifado corresponde
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