Conforme o artigo 108 do Código Tributário Nacional, na ausê...

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Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4355066 Direito Tributário

Conforme o artigo 108 do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:

I. (__) A analogia.

II. (__) Os princípios gerais de direito tributário.

III. (__) Os princípios gerais de direito público.

IV. (__) A equidade.

Julgue os itens I a IV como (V) Verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa CORRETA.

V, V, V, V.

F, V, V, V.

V, V, F. F.

V, V, V, F.

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