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Q414536 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar 007/97, a legislação tributária que dispuser sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias será interpretada:
Alternativas
Q414535 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:

Dispondo sobre os incentivos fiscais, a Lei Complementar 007/1997 estabelece que os contribuintes de quaisquer impostos municipais, pessoas físicas ou jurídicas, poderão abater, no momento do pagamento, o valor de doações, patrocínio ou investimentos que incentivarem o desporto e as atividades desportivas, no limite de até.........do valor devido a cada incidência dos impostos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q414534 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o estado de falência, de acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Alternativas
Q414533 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta em relação às sociedades anônimas.
Alternativas
Q414532 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao título negociável emitido por sociedades por ações, que confere aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, o direito de subscrever ações do capital social da companhia, dentro do limite de capital autorizado no estatuto.
Alternativas
Q414531 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação ao direito de empresa, em que prazo deve ser recomposto o quadro societário para que não ocorra a extinção da sociedade simples pela falta da pluralidade de sócios?
Alternativas
Q414530 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
Alternativas
Q414529 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Alternativas
Q414528 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
Alternativas
Q414526 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
Alternativas
Q414525 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
Alternativas
Q414524 Direito Administrativo
Em atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Alternativas
Q414523 Direito Administrativo
Em atenção à teoria dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em sua redação atual.
Alternativas
Q414522 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em sua redação atual, a concessão administrativa de bens públicos de uso especial e dominiais dependerá de lei e licitação na modalidade:
Alternativas
Q414521 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em sua redação atual.
Alternativas
Q414520 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em sua redação atual, estão compreendidos na legislação da política do desenvolvimento urbano:

1. Plano Diretor.
2. Plano de Transportes Urbanos.
3. Lei do Parcelamento do Solo.
4. Código de Obras e Edificações.
5. Código de Posturas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q414519 Direito Administrativo
A expedição de decreto pelo Chefe do Poder Executivo decorre do poder:
Alternativas
Q414518 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere os seguintes conceitos fixados nas disposições preliminares do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis:

1. centros de serviço especializados que compõem as unidades administrativas da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.

2. lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente pago pelo erário Municipal, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.

3. conjunto de cargos, do menor para o maior nível de classe, de maneira ascendente, pertencentes ao quadro único dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.

4. conjunto de cargos da mesma complexidade e/ou especificações exigidas, de igual padrão de vencimentos.

Relacione tais conceitos, pela ordem, com as suas respectivas nomenclaturas fixadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, conforme a Lei Complementar Municipal nº 63/2003, em sua redação atual:
Alternativas
Q414517 Direito Administrativo
Em atenção às entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Alternativas
Q414516 Direito Administrativo
Acerca da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6941: A
6942: C
6943: D
6944: B
6945: E
6946: D
6947: C
6948: A
6949: B
6950: E
6951: A
6952: D
6953: B
6954: A
6955: D
6956: E
6957: C
6958: B
6959: A
6960: E