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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social |
Q4067395
Pedagogia
Em uma escola, a equipe identifica episódios repetidos de
intimidação contra estudantes com deficiência e outros alunos em
situação de maior vulnerabilidade. Ao planejar uma intervenção
voltada à inclusão escolar, à prevenção do bullying e à promoção
de uma escola sem violência, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social |
Q4067394
Serviço Social
Em um serviço da rede socioassistencial, a equipe decide
utilizar Círculos de Construção de Paz em situações de conflito
entre usuários e familiares. Para evitar que a prática seja
confundida com reunião disciplinar, mediação impositiva ou
espaço de aconselhamento unilateral, a condução deve preservar
como eixo central a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social |
Q4067393
Pedagogia
Em atendimento intersetorial, a equipe acompanha estudante
com baixa frequência escolar, dificuldades familiares e risco de
abandono. Ao discutir providências, evita tratar a situação como
simples falta de interesse individual e considera as condições de
acesso, permanência e acompanhamento pela rede. À luz da Lei
nº 9.394/1996 — LDB, a atuação compatível com os princípios da
educação nacional é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social |
Q4067391
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em programa de profissionalização de adolescentes, uma
entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas
remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de
trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente, deve-se observar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |
Q4067390
Contabilidade Pública
Ao efetuar registros contábeis em uma entidade pública, é
necessário distinguir receitas próprias de ingressos decorrentes
de intermediação, financiamento ou arrecadação em nome de
terceiros. Considerando a NBC TSP 02/2016 — Receita de
Transação com Contraprestação, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |
Q4067389
Direito Financeiro
Na organização das competências municipais e do controle
das contas públicas, a Constituição Federal de 1988 distribui
atribuições entre o Município, a Câmara Municipal, os sistemas
de controle interno e os órgãos de contas. Relacione as
situações ao respectivo enquadramento constitucional.
1. Competência municipal.
2. Controle externo.
3. Controle interno.
4. Participação do contribuinte.
( ) Exame das contas municipais por qualquer contribuinte, durante o período anual em que ficam disponíveis.
( ) Fiscalização exercida pelo Poder Legislativo Municipal, com auxílio do órgão de contas competente.
( ) Planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
( ) Fiscalização exercida no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
A sequência correta é:
1. Competência municipal.
2. Controle externo.
3. Controle interno.
4. Participação do contribuinte.
( ) Exame das contas municipais por qualquer contribuinte, durante o período anual em que ficam disponíveis.
( ) Fiscalização exercida pelo Poder Legislativo Municipal, com auxílio do órgão de contas competente.
( ) Planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
( ) Fiscalização exercida no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
A sequência correta é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |
Q4067388
Legislação Federal
Em análise sobre a incidência do ISS, o Município examina
serviços prestados com fornecimento de mercadorias, serviços
iniciados no exterior e situações em que a denominação
contratual não corresponde exatamente à natureza da
atividade. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 —
ISS, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |
Q4067387
Direito Tributário
Na revisão das rotinas fiscais, são identificadas obrigações
acessórias repetidas, cadastros não integrados e emissão de
documentos fiscais em sistemas distintos. Considerando a Lei
Complementar nº 199/2023 — Estatuto Nacional de Simplificação
de Obrigações Tributárias Acessórias, a medida compatível com
seus objetivos é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |
Q4067386
Direito Tributário
Uma instituição de assistência social sem fins lucrativos requer
reconhecimento de imunidade sobre patrimônio, renda e serviços
vinculados às suas finalidades institucionais. Considerando a Lei nº
5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar
que essa entidade deve:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |
Q4067385
Direito Administrativo
Na análise de atos praticados na gestão de bens e recursos
públicos, é necessário distinguir situações de vantagem
patrimonial indevida do agente daquelas que configuram lesão
efetiva ao erário. Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de
Improbidade Administrativa, analise as assertivas.
I. Receber vantagem econômica para facilitar a contratação de serviços por preço superior ao valor de mercado caracteriza ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
II. Permitir a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, quando presentes os requisitos legais.
III. A inobservância de formalidades legais em ato que não implique perda patrimonial efetiva afasta, em qualquer hipótese, a possibilidade de responsabilização do agente.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Receber vantagem econômica para facilitar a contratação de serviços por preço superior ao valor de mercado caracteriza ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
II. Permitir a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, quando presentes os requisitos legais.
III. A inobservância de formalidades legais em ato que não implique perda patrimonial efetiva afasta, em qualquer hipótese, a possibilidade de responsabilização do agente.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |
Q4067384
Direito Tributário
Na análise de convênio entre entes federativos para atividades
relacionadas à administração tributária, foi proposta a transferência
de determinadas atribuições operacionais a outro ente público.
Considerando a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é
correto afirmar que a competência tributária:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |
Q4067383
Contabilidade Pública
Na classificação das receitas públicas, a identificação da
categoria econômica depende da origem dos recursos e da
destinação a despesas correntes ou de capital. Considerando a Lei
Federal nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |
Q4067382
Direito Financeiro
Em uma análise fiscal, identificou-se sociedade controlada por
ente da Federação que recebe recursos financeiros do controlador
para pagamento de despesas de pessoal e custeio em geral. Pela Lei
Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, essa
entidade enquadra-se como:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067379
Serviço Social
Na revisão da oferta socioassistencial de um município,
busca-se descrever corretamente o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família — PAIF quanto ao local de
execução, ao público atendido e à sua finalidade. A formulação
compatível com o serviço é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067378
Serviço Social
Nas ações desenvolvidas no âmbito do PAIF, a inserção das
famílias pode ocorrer por atendimentos pontuais ou por um
processo continuado de acompanhamento, conforme a
natureza das vulnerabilidades identificadas. Com base nas
Orientações Técnicas sobre o PAIF, analise as assertivas.
I. A participação em oficinas com famílias e a realização de encaminhamentos caracterizam formas de atendimento pelo PAIF, podendo ou não anteceder um acompanhamento familiar.
II. O acompanhamento familiar pressupõe planejamento conjunto, mediações periódicas e inserção em ações do PAIF, não se confundindo com a simples sucessão de atendimentos isolados.
III. Encerrado o acompanhamento familiar por superação das vulnerabilidades que o motivaram, a família deixa de acessar novas ações de atendimento no PAIF.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A participação em oficinas com famílias e a realização de encaminhamentos caracterizam formas de atendimento pelo PAIF, podendo ou não anteceder um acompanhamento familiar.
II. O acompanhamento familiar pressupõe planejamento conjunto, mediações periódicas e inserção em ações do PAIF, não se confundindo com a simples sucessão de atendimentos isolados.
III. Encerrado o acompanhamento familiar por superação das vulnerabilidades que o motivaram, a família deixa de acessar novas ações de atendimento no PAIF.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067377
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Após o acolhimento de uma criança, o levantamento inicial
aponta defasagem escolar, vínculo afetivo com pessoa da família
extensa e demandas de acompanhamento familiar pela rede.
Conforme as Orientações Técnicas para Elaboração do Plano
Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes em
Serviços de Acolhimento, essas informações devem ser tratadas
de modo que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067376
Serviço Social
Ao organizar a oferta da proteção socioassistencial, é
necessário distinguir as seguranças que envolvem acolhida, renda,
convívio e desenvolvimento de autonomia, pois cada uma orienta
provisões específicas do SUAS. Considerando a Resolução CNAS nº
33/2012 — NOB/SUAS, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067375
Serviço Social
A Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS estabelece
princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial. Com
base nessa norma, analise as assertivas.
I. A proteção à privacidade dos usuários exige observância do sigilo profissional e preservação de sua intimidade, opção e história de vida.
II. A participação democrática dos usuários deve ser garantida, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares.
III. A prestação dos serviços socioassistenciais pode assumir caráter compensatório ou benevolente quando dirigida a usuários em situação de extrema vulnerabilidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A proteção à privacidade dos usuários exige observância do sigilo profissional e preservação de sua intimidade, opção e história de vida.
II. A participação democrática dos usuários deve ser garantida, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares.
III. A prestação dos serviços socioassistenciais pode assumir caráter compensatório ou benevolente quando dirigida a usuários em situação de extrema vulnerabilidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067374
Serviço Social
A Lei Federal nº 12.435/2011 — Lei do SUAS define como
função voltada à análise territorial da capacidade protetiva das
famílias e da ocorrência de vulnerabilidades, ameaças,
vitimizações e danos a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067373
Legislação Federal
Na formulação de ações voltadas a usuários e dependentes de
drogas, a Lei Federal nº 11.343/2006 — Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas prevê que o Sisnad:
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