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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 6º, determina como ___________ dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
São gratificações específicas concedidas aos profissionais da Educação: a gratificação pelo exercício de direção e vice-direção de escola (1ª Parte), a gratificação pelo exercício de classe multisseriada (2ª Parte) e a gratificação para professores lotados em turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental com mais de 25 alunos (3ª Parte).
Quais partes estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
1. Assessores pedagógicos. 2. Orientadores educacionais. 3. Coordenadores pedagógicos. 4. Diretores e vice-Diretores.
O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Três de Maio determina que a jornada normal de trabalho dos profissionais da Educação será definida de acordo com a área de atuação para a Educação Básica, em relação a qual seu provimento ficará atrelado. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para os professores de Educação Infantil, a carga horaria será de 20 e 44 horas semanais, ficando 30% desse período reservado para horas de atividades.
II. Para os professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária será de 25 e 30 horas semanais, ficando 15% desse período reservado para horas de atividades.
III. Para os professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental, a carga horária será de 30 e 40 horas semanais, ficando 30% desse período reservado para horas de atividades.
Analise a sentença abaixo:
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Três de Maio estabelece que o Regime Jurídico dos profissionais da Educação é o celetista, em conformidade com o disciplinado pela Lei Municipal (1ª Parte). A carreira do Magistério Público Municipal, constituída de cargos de provimento efetivo, é estruturada respectivamente em seis classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo seis níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação do pessoal do Magistério (2ª Parte). Além dos cargos efetivos, o Plano também compreende quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, destinados às atividades de direção e assessoramento, especificas para área da Educação (3ª Parte).
Quais partes estão corretas?
I. Na passagem “Foi só com a Constituição que nasceu o SUS - o sistema publico que transformou a saúde em um direito universal”, o travessão foi utilizado para isolar um aposto explicativo.
II. Seria gramaticalmente incorreta a inserção de uma vírgula após o sujeito em “O SUS garante pré-natal, exames e parto gratuitos”, pois a regra básica de pontuação proíbe a separação do sujeito de seu predicado.
III. O uso da vírgula na frase “Hoje, o SUS está em cada detalhe da vida de quem vive no Brasil” é obrigatório, pois o adjunto adverbial de tempo está deslocado e possui longa extensão, o que impõe sua separação do restante da oração.
Quais estão corretas?
I. A legislação tributária pode estabelecer obrigações acessórias destinadas à prestação de informações, à guarda de documentos e à manutenção de registros, mesmo para pessoas que não possuam relação direta com a obrigação principal.
II. A recusa injustificada do sujeito passivo em exibir livros, documentos ou informações necessários à fiscalização configura infração à legislação tributária e pode gerar penalidades específicas.
III. Terceiros podem ser obrigados pela legislação tributária a prestar informações a autoridade fiscal, desde que tais dados estejam relacionados à situação de terceiros ou de si próprios e sejam úteis ao lançamento tributário.
Quais estão corretas?
I. Os agentes públicos que atuam nas contratações públicas devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, bem como o princípio da segregação de funções, que visa reduzir riscos de fraude e erro.
II. O agente de contratação é o servidor designado pela autoridade competente para conduzir a licitação e, preferencialmente, deve ser ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro da Administração Pública.
III. A equipe de apoio atua em auxílio ao agente de contratação, podendo ser composta por servidores efetivos ou empregados públicos, e é responsável pela aprovação do edital e pela assinatura do contrato.
Quais estão corretas?
I. O Balango Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas previstas em confronto com as realizadas e as despesas fixadas em confronto com as executadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.
II. O resultado orçamentário é apurado pela diferença entre a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária empenhada, conforme o regime orçamentário.
III. O Balango Orçamentário é de elaboração obrigatória para todos os entes da Federação e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive fundos e consórcios públicos.
Quais estão corretas?
I. O consórcio público é uma associação pública ou pessoa jurídica de direito privado instituída por entes federativos para a gestão associada de serviços públicos ou a realização de objetivos de interesse comum.
II. Quando o consórcio público adota a forma de associação pública, ele integra a administração indireta de todos os entes da federação consorciados.
III. O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observara as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, a celebração de contratos, a prestação de contas e a admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quais estão corretas?
