Questões de Concurso Para prefeitura de senador salgado filho - rs

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Q2489162 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os direitos patrimoniais do autor perduram por _______ anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Alternativas
Q2489161 Direito Digital
Em relação aos objetivos da promoção do uso da internet no Brasil, conforme a Lei nº 12.965/2014, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Redução do direito de acesso à internet a todos.
( ) Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.
( ) Adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.
Alternativas
Q2489160 Direito Digital
A respeito do consentimento, com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
( ) É liberado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
Alternativas
Q2489159 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:
Alternativas
Q2489158 Direito Tributário
Em relação às modalidades de obrigação tributária, conforme a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.

Obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objetos a prática ou a abstração de atos nela previstas, no interesse da Fazenda Municipal (1ª parte). Obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2489157 Auditoria
O auditor independente precisa seguir alguns princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor quando conduz seus trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis. Assinalar a alternativa que representa um desses princípios.
Alternativas
Q2489156 Auditoria
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

__________ de auditoria são as investigações técnicas que, tomadas em conjunto, permitem a formação fundamentada da opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis ou sobre o trabalho realizado. Os __________ de auditoria são as ferramentas técnicas das quais o auditor se utiliza para a realização de seu trabalho, consistindo na reunião das informações possíveis e necessárias e na avaliação das informações obtidas, para a formação de sua opinião imparcial.
Alternativas
Q2489155 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2489154 Direito Tributário
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas naturais em caso de residência certa ou conhecida: 
Alternativas
Q2489153 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às receitas orçamentárias municipais, assinalar a alternativa cujos coeficientes são calculados com base no número de habitantes de cada município, exceto capitais:
Alternativas
Q2489152 Direito Administrativo
Em relação aos princípios administrativos que regem a prestação de serviços públicos, analisar a sentença abaixo:

Conforme o princípio da motivação, todas as decisões relacionadas à prestação do serviço público não precisam ser fundamentadas (1ª parte). Já em relação ao controle, as condições de prestação de serviço público não estão sujeitas à fiscalização por parte da própria administração, apenas pela via judicial (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2489150 Direito Administrativo
O dever do Estado de indenizar particulares por danos causados por agentes públicos encontra dois fundamentos. Sendo assim, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Quando o ato lesivo for ilícito, o fundamento do dever de indenizar é o princípio da __________, violado pela conduta praticada em desconformidade com a legislação.

Quando o ato lícito causar prejuízo especial a particular, o fundamento para o dever de indenizar é a igual repartição dos encargos sociais, ideia derivada do princípio da ___________. 
Alternativas
Q2489149 Direito Penal
Pedro iludiu, em parte, o pagamento de imposto devido pelo consumo de mercadoria. Sobre o crime ao qual Pedro irá responder, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2489146 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de consumo:

I. Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
II. Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição estejam de acordo com as prescrições legais, e que corresponda à respectiva classificação oficial.
III. Misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2489144 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à despesa obrigatória de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a _____ exercícios.
Alternativas
Q2489142 Direito Ambiental
No contexto do licenciamento ambiental, durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que:
Alternativas
Q2489141 Meio Ambiente
O acondicionamento e o armazenamento dos resíduos sólidos são de responsabilidade dos geradores, assim como sua apresentação para a coleta nos dias e nos horários estabelecidos pelo órgão responsável pela limpeza urbana, ao qual cabe conscientizar a população para que procure acondicionar, da melhor maneira possível, o lixo gerado em cada domicílio ou fonte produtora. Com relação aos tipos de coleta de resíduos sólidos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Coleta de resíduos de limpeza urbana.
(2) Coleta convencional.
(3) Coleta seletiva.

( ) Visa recolher os resíduos segregados na fonte. Esse tipo de coleta está relacionado com a reciclagem e é executado por um plano específico.
( ) Compreende a coleta dos resíduos provenientes da varrição, da limpeza de logradouros e vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana.
( ) Compreende a coleta dos resíduos sólidos domiciliares e dos estabelecimentos comerciais.
Alternativas
Q2489140 Meio Ambiente
Em relação à desinfecção da água com ozônio, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2489139 Engenharia Ambiental e Sanitária
No controle da qualidade da água para consumo humano, em amostra de 100mL coletada no ponto de consumo do sistema de abastecimento de água para consumo humano, o valor máximo permitido para coliformes totais é definido como:
Alternativas
Q2489138 Geologia
A topografia pode determinar o contorno, a dimensão e a posição relativa de uma porção limitada da superfície terrestre, do fundo dos mares ou do interior de minas, desconsiderando-se a curvatura resultante da esfericidade da Terra. É um instrumento fundamental para a aplicação e o acompanhamento, entre outros, de:

I. Projetos e execução de estradas.
II. Reflorestamentos.
III. Irrigação e drenagem.
IV. Trabalhos de terraplanagem.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
101: A
102: B
103: C
104: B
105: D
106: B
107: D
108: B
109: A
110: C
111: A
112: D
113: A
114: C
115: B
116: D
117: A
118: B
119: A
120: D