Questões de Concurso Para prefeitura de rolante - rs

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Q3581395 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A execução das obras somente poderá ser iniciada depois de concedida a licença para construção. Analise as assertivas abaixo acerca das atividades que caracterizam o início de uma construção:

I. Preparo do terreno, caracterizado por qualquer tipo de movimentação de terra.
II. Abertura de valas para fundações.
III. Início de execução de paredes de vedação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581394 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Carta de Habitação, mais conhecida como Habite-se, é a licença expedida pela prefeitura, garantindo que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme a legislação estabelecida. Nenhuma edificação poderá ser ocupada antes da concessão do Habite-se pelo município. Desta forma, analise as assertivas a seguir:

I. Será concedido o Habite-se para edificações localizadas em vias pavimentadas sem que o passeio público tenha sido devidamente realizado, desde que o proprietário se comprometa a realizá-lo dentro de um período de 6 (seis) meses.
II. Não será concedido o Habite-se enquanto a vistoria das instalações sanitárias não for efetuada e sem o alvará do Corpo de Bombeiros, quando aplicável.
III. Em prédios de mais de uma economia, o Habite-se poderá ser concedido para economias isoladas, antes da conclusão total da obra, desde que as áreas de uso coletivo estejam completamente concluídas e tenham sido removidos os tapumes e andaimes.
IV. O Habite-se parcial pode substituir o Habite-se total por um período máximo de 2 (dois) anos, devendo o proprietário solicitar o Habite-se total após esse período.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581393 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A demolição de qualquer edificação só poderá ser efetuada mediante licença expedida pelo setor competente do município. Acerca das demolições, analise as assertivas a seguir:

I. Qualquer edificação que esteja, a juízo do departamento competente do município, ameaçada de desabamento ou outro risco para a população deverá ser interditada no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias do recebimento da notificação pelo proprietário. Este se recusando interditá-la, o município providenciará a execução da demolição cobrando do proprietário as despesas correspondentes, dentro do prazo de 5 (cinco) anos, acrescido da taxa de 40% (quarenta por cento) de administração, resguardados os casos solucionáveis por medidas alternativas.
II. A licença para demolição substitui a certidão de demolição, que deverá ser solicitada através de requerimento devidamente protocolado junto ao órgão competente do município, que após vistoria e desde que não conste débitos anteriores referentes à edificação, o expedirá no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos.
III. Para as edificações com mais de um pavimento e para todas as edificações sobre o alinhamento frontal, divisas laterais e dos fundos, além das que o município determinar, o proprietário deverá apresentar profissional legalmente habilitado, responsável pela execução dos serviços.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581392 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Constatada a infração a qualquer dispositivo da Lei Municipal nº 4.383/2019, que trata sobre o parcelamento do solo, o município notificará o proprietário do imóvel, o empreendedor e o responsável técnico, concedendo prazo de regularização da ocorrência de 15 (quinze) dias corridos, contando da data da expedição da notificação. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:

I. A verificação da infração poderá ser feita a qualquer tempo, exceto após o término das obras.
II. No caso do não cumprimento das exigências constantes da notificação dentro do prazo concedido, será lavrado o competente Auto de Infração ou Auto de Embargo de Obras, se estiverem em andamento e aplicação de multa em ambos os casos.
III. Lavrado o Auto de Embargo, fica proibida a continuação dos trabalhos, que serão impedidos, se necessário, com o auxílio das autoridades policiais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581391 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 4.383/2019, que trata sobre o parcelamento do solo, caberá ao Município dar as diretrizes sobre o traçado, a largura, a rampa máxima, o raio de curva mínima e demais especificações técnicas das vias ou trechos de vias que comporão o sistema viário básico. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:

I. Todas as vias públicas constantes do loteamento ou do condomínio urbanístico por unidades autônomas deverão ser abertas e construídas pela prefeitura municipal.
II. A largura de uma via que constituir prolongamento de outra já existente poderá ser inferior a largura desta, desde que sua função e característica seja considerada de categoria inferior.
III. O nivelamento do sistema viário do loteamento deverá ser compatibilizado com o arruamento adjacente.
IV. O ângulo de intersecção não poderá ser inferior a 60 (sessenta) graus.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581390 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para requerer aprovação de projeto, há de se encaminhar as pranchas para análise por parte da prefeitura. Sobre isso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as exigências das escalas dos projetos.

Coluna 1

1. 1:500 ou 1:1000.
2. 1:200 ou 1:250.
3. 1:50.
4. 1:100 ou 1:200.

Coluna 2


( ) Plantas de localização.
( ) Plantas de cobertura.
( ) Plantas de situação.
( ) Plantas baixas, cortes, fachadas e hidrossanitário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3581389 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Toda e qualquer edificação a ser construída ou demolida será obrigatoriamente protegida por tapumes que garantam a segurança dos transeuntes e dos prédios vizinhos. Em relação aos tapumes, analise as assertivas a seguir:

I. Deverão ter altura mínima de 1,5 m e manter livre, no mínimo, 30% do passeio público.
II. No caso de paralisação de uma obra por mais de 90 (noventa) dias, deverá ser desimpedido o passeio público e construído um tapume no alinhamento do terreno.
III. Para pintura ou pequenos reparos das fachadas dos prédios em alinhamentos com a via pública, é dispensado o uso de tapume, sendo obrigatório o uso de cavaletes com sinais indicativos para a segurança pública.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581388 Direito Urbanístico
Após a aprovação do projeto de parcelamento do solo, bem como da assinatura do Termo de Compromisso e prestação de garantia, deverá o empreendedor requerer licença para a execução das obras de infraestrutura, anexando ao requerimento uma cópia do projeto aprovado e a certidão de sua inscrição no Registro de Imóveis, bem como o comprovante do pagamento dos emolumentos municipais relativos ao pedido de licença. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:

I. A licença será concedida mediante alvará de licença para construção entregue ao interessado, acompanhado de uma cópia do projeto devidamente autenticado.
II. O alvará de licença para construção referente ao início das obras de infraestrutura do parcelamento do solo terá validade de 06 (seis) meses. Vencido esse prazo sem que tenham sido iniciadas as obras, deverá ser requerido novo alvará de licença para sua execução.
III. Decorrido o prazo estabelecido através do Termo de Compromisso para execução das obras do loteamento, tendo havido paralisação ou inexecução das mesmas, deverá o projeto aprovado ser submetido à nova aprovação, sob pena de multa prevista em Lei.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581387 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Antes de ser requerida a aprovação de projeto e a licença para construção, deverá ser consultado o Plano Diretor Urbano e Ambiental Municipal para obter informações sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo, restrições ambientais, entre outros. Sobre isso, analise as assertivas a seguir:

I. No caso de a construção ocupar dois ou mais lotes, será exigida primeiramente a fusão dos lotes.
II. É responsabilidade do município a definição dos limites dos terrenos, bem como sua demarcação, cabendo também ao município realizá-la com profissional competente para tal.
III. Quando as dimensões constantes do título de propriedade divergirem daquelas obtidas no levantamento do terreno a ser edificado, a aprovação do projeto será interrompida e deverá ser solicitada a retificação da área do lote, para então realizar-se novo pedido de aprovação de projeto.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581386 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nas obras de reforma, com ou sem alteração de área, reconstrução ou ampliação dos prédios existentes, deverá ser efetuado o mesmo processo de aprovação de projetos novos, indicando-se nas pranchas, através de convenção, as partes a conservar, demolir ou construir. Nesse sentido, deve-se identificar:

I. Em vermelho as partes a demolir.
II. Em azul as partes existentes.
III. Em amarelo as partes a construir.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581385 Engenharia Ambiental e Sanitária
É obrigatória a instalação de sumidouro, dimensionado de acordo com a NBR 13969/1997 ou a que lhe substituir, verificada a permeabilidade do solo e as condições do lençol freático, com volume mínimo de 4,00 m³ e afastado, no mínimo, 1,50 m das divisas do lote. Em relação ao exposto, analise assertivas a seguir:

I. Não havendo condições de infiltração suficiente no sumidouro, excepcionalmente, as águas servidas poderão ser ligadas à rede pluvial, desde que ocorra um tratamento complementar em filtro anaeróbio e que o efluente atenda aos parâmetros de tratamento recomendados pelas normas sanitárias.
II. Antes do tanque séptico e do poço sumidouro ou filtro anaeróbio serem cobertos, quando da sua instalação, a fiscalização do Município deverá ser comunicada e terá prazo de 7 (sete) dias para fins de vistoria. Caso o prazo não seja cumprido, o proprietário tem o direito de receber o Habite-se sem a inspeção ter sido realizada.
III. Quando o logradouro for dotado de rede de drenagem pluvial, sendo permitida a colocação de esgoto cloacal, os dejetos não poderão ser levados a essa rede.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3581384 Direito Urbanístico
A instalação de obra ou atividade potencialmente geradora de grandes modificações no espaço urbano e meio ambiente dependerá da aprovação do órgão competente do município, mediante anuência do Conselho Municipal do Plano Diretor, que deverá exigir um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a ser elaborado e entregue pelo empreendedor, às suas expensas. Em relação ao exposto, analise assertivas a seguir:

I. O EIV deve conter todas as possíveis implicações do projeto para a estrutura ambiental e urbana em torno do empreendimento.
II. De posse do EIV, o Poder Público se reservará o direito de avaliar o mesmo, além do projeto, e estabelecer exigências que se façam necessárias para minorar, compensar ou mesmo eliminar os impactos negativos do projeto sobre o espaço do município, ficando o empreendedor responsável pelos ônus daí decorrentes.
III. Na equipe que elabora o EIV, devem constar profissionais habilitados das áreas de Arquitetura, Engenharia e de âmbito ambiental, conforme legislações profissionais, bem como as anotações ou registros de responsabilidade técnica.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581383 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O parcelamento do solo para fins urbanos será admitido somente nas Macrozonas Urbanas do Município e será feito na forma da Lei Municipal de Parcelamento de Solo Urbano, Lei nº 4.383/2019. Na referida Lei, considera-se parcelamento do solo a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria, para fins de edificação. Assinale a alternativa que define corretamente o termo apresentado de acordo com a referida Lei. 
Alternativas
Q3581382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Rolante, todos os reservatórios de água potável para consumo humano existentes em edificações ou terrenos devem ter asseguradas as seguintes condições sanitárias:

I. Absoluta impossibilidade de acesso, a seu interior, de elementos que possam poluir ou contaminar a água.
II. Tampa removível ou abertura para inspeção e limpeza periódicas.
III. Dispositivos que favoreçam a entrada, no reservatório, de insetos e vetores.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolante/RS, as concessões de execução de serviços públicos a terceiros serão feitas mediante contrato, após prévia licitação, observadas as normas pertinentes na legislação federal e estadual. Ainda, as permissões a terceiros para execução de serviços públicos serão sempre outorgadas a título precário, mediante decreto. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:

I. Os serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do município, incumbindo os que os executem sua permanente atualização e adequação às necessidades dos usuários, observada, quanto aos primeiros, a legislação federal a respeito.
II. O município poderá retomar, sem indenização, os serviços concedidos ou permitidos, desde que executados em desconformidade, respectivamente, com o contrato ou ato permissivo, bem como daqueles que se revelem insuficientes para o atendimento dos usuários.
III. A publicidade exigida pela legislação federal, no caso de licitação, para as concessões de serviços públicos, se por concorrência, deverá ser ampla, inclusive em jornais oficiais, nos termos da legislação pertinente.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581345 História
Sobre a Revolução Chinesa e os seus desdobramentos, analise as assertivas abaixo:

I. O Movimento Comunista Chinês, assim como todos os partidos comunistas europeus, estabeleceu-se sobre uma base operária, a massa camponesa era a minoria.
II. Durante a fase de transição (1949-1953), o regime foi híbrido: subsistiram formas capitalistas (pequenos comércios, propriedades privadas rurais e industriais) paralelamente à socialização progressiva dos meios de produção (nacionalização dos bancos e das empresas).
III. O Grande Salto para a Frente contribuiu para acelerar a marcha para o comunismo através do planejamento econômico. Para atingir os objetivos, criaram-se as Comunas Populares em substituição às cooperativas agrícolas, gerando os resultados e o crescimento previsto.
IV. A Revolução Cultural tinha como finalidade estimular ao máximo a produção e a participação das massas, e empreendeu-se a reeducação doutrinária tanto das massas quanto das instituições.

Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q3581344 História
“A História (ou historiografia) é um dos poucos campos de saber cujo nome da própria disciplina coincide diretamente com aquilo que ela estuda. A História estuda a história” (Barros, 2012). Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:

I. Pode ser compreendida como o vasto universo de realizações produzidas até hoje por todos os historiadores e autores de História, sendo nesse sentido, a “História escrita”.
II. Constituem realizações historiográficas os próprios sistemas conceituais desenvolvidos pelos historiadores, assim como as metodologias por eles criadas ou empregadas.
III. É entendida como os diversos paradigmas teóricos construídos coletivamente pelos historiadores, as hipóteses levantadas para abordar os diferentes objetos de estudo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581343 História
A respeito do processo emancipatório das colônias espanholas na América, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O período de maturação ocorreu quando o ideal da independência lentamente se fortaleceu, sendo a rebelião de Tupac-Amaru, no Peru, seu marco inicial; ocorreram diversas tentativas emancipacionistas, destacando-se as do México e da Venezuela.
( ) Entre 1810 e 1816, os criollos conseguiram sucessos iniciais, porém vieram a fracassar; entre os diversos motivos para isso, podemos destacar as rivalidades pessoais, a falta de ligação entre os diversos focos insurrecionais e a cisão entre monarquistas e republicanos, além da falta de unidade social.
( ) Após a derrota de Napoleão, a Inglaterra passou a ter todas as suas atenções voltadas para a América, intervindo nos países recém-libertados, fornecendo armas e capitais aos rebeldes e dificultando a reação da Espanha.
( ) A extensão e o isolamento das terras americanas acabaram favorecendo os rebeldes, pois conheciam melhor o terreno, e, sendo derrotados numa região, ressurgiam fortalecidos em outras. Foi nessa fase que se evidenciou a ação de Simón Bolívar e José de San Martín.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3581342 História
“A história das invasões liga-se à passagem do trono português à coroa espanhola (...) Na medida em que havia um conflito aberto entre a Espanha e os Países Baixos, o relacionamento entre Portugal e Holanda iria inevitavelmente mudar. Sobretudo, os holandeses não poderiam mais continuar a exercer o papel predominante que tinham na comercialização do açúcar” (Fausto, 2006). A respeito das invasões holandesas no Nordeste brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3581341 História
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), “existem livros, manuais e apostilas de boa e de má qualidade. Todos precisam ser analisados e avaliados cuidadosamente pelos professores”. Sobre os aspectos que devem ser considerados na avaliação dos livros didáticos de História a serem utilizados em sala de aula, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
141: D
142: B
143: C
144: D
145: C
146: B
147: D
148: E
149: D
150: B
151: A
152: E
153: A
154: D
155: E
156: B
157: E
158: C
159: D
160: A