De acordo com a Lei Municipal nº 4.383/2019, que trata sobre...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
Q3581391
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 4.383/2019, que trata sobre o parcelamento do
solo, caberá ao Município dar as diretrizes sobre o traçado, a largura, a rampa máxima, o raio de
curva mínima e demais especificações técnicas das vias ou trechos de vias que comporão o sistema
viário básico. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:
I. Todas as vias públicas constantes do loteamento ou do condomínio urbanístico por unidades autônomas deverão ser abertas e construídas pela prefeitura municipal.
II. A largura de uma via que constituir prolongamento de outra já existente poderá ser inferior a largura desta, desde que sua função e característica seja considerada de categoria inferior.
III. O nivelamento do sistema viário do loteamento deverá ser compatibilizado com o arruamento adjacente.
IV. O ângulo de intersecção não poderá ser inferior a 60 (sessenta) graus.
Quais estão corretas?
I. Todas as vias públicas constantes do loteamento ou do condomínio urbanístico por unidades autônomas deverão ser abertas e construídas pela prefeitura municipal.
II. A largura de uma via que constituir prolongamento de outra já existente poderá ser inferior a largura desta, desde que sua função e característica seja considerada de categoria inferior.
III. O nivelamento do sistema viário do loteamento deverá ser compatibilizado com o arruamento adjacente.
IV. O ângulo de intersecção não poderá ser inferior a 60 (sessenta) graus.
Quais estão corretas?