Questões de Concurso Para prefeitura de igrejinha - rs

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Q3971799 Direito Financeiro
Analise o excerto da Lei Complementar n.° 101/2000 a seguir:

Se verificado, ao final de um _____, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e _____promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei_____.

Preenche CORRETA e respectivamente as lacunas:
Alternativas
Q3971798 Direito Administrativo
A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) prevê expressamente que NÃO poderão ser objeto de restrição de acesso: 
Alternativas
Q3971797 Direito Administrativo
Acerca do poder discricionário da Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q3971796 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n.° 14.133/2021, que trata de processos licitatórios e de contratos administrativos, o processo de licitação observará sete fases, em regra sequenciais, de modo que a fase imediatamente posterior à de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, é a:
Alternativas
Q3971795 Direito Administrativo
No que refere ao principio da impessoalidade na Administração Pública, assinale alternativa CORREТА:
Alternativas
Q3971794 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, a ação para a aplicação das sanções nela previstas prescreve em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. Entretanto, constitui hipótese de suspensão do curso desse prazo prescricional:
Alternativas
Q3971793 Redação Oficial
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o assunto, que é uma das partes do documento que observa os regramentos do padrão oficio, deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta. Acerca da maneira como o assunto deve ser grafado, está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3971792 Arquivologia
Segundo o Glossário dos Documentos Arquivisticos Digitais, o esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento especificos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido, denomina-se:
Alternativas
Q3971791 Arquivologia
O método de arquivamento a ser utilizado é determinado pela natureza dos documentos e pela estrutura da entidade. Assim, pode-se dividir os métodos de arquivamento em básicos e padronizados. Assinale a alternativa que apresenta um método padronizado:
Alternativas
Q3971790 Administração Pública
Acerca do controle legislativo na Administração Pública, analise as assertivas a seguir julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O controle legislativo alcança apenas os órgãos do Poder Executivo e as entidades da Administração Indireta.
( ) Quanto à atividade controlada, a fiscalização abrange a contábil, a financeira, a orçamentária, a operacional e a patrimonial.
( ) O parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas anuais do Prefeito só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.


Qual alternativa preenche CORRETAMENTE os parênteses na ordem em que aparecem? 
Alternativas
Q3971789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Todo servidor deve observar determinados deveres que são previstos em seu regime disciplinar, como:

I. Acatar as sugestões de reciclagem, aperfeiçoamento, atualizações, adaptações emitidas pelo órgão encarregado da avaliação.

IΙ. Manter espirito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho, integrando comissões de sindicância e de representações em Conselhos Municipais, quando expressamente designado.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Alternativas
Q3971788 Legislação Municipal
Poderá ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho ou enteado, mediante comprovação médica oficial do Município. A licença será de até _____dias, sem prejuizo da remuneração no periodo, concedida no máximo ____vezes ao ano, limitada ao total de ____dias ao ano.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima: 
Alternativas
Q3971787 Direito Administrativo
Incontinência pública e conduta escandalosa, assim como ofensa fisica contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legitima defesa, são situações as quais será aplicada ao servidor a pena de demissão. Analise as alternativas e assinale a que apresenta outra dessas situações passiveis de demissão, mas de forma INCORRETA.
Alternativas
Q3971786 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo disciplinar, analise o texto a seguir:

As irregularidades processuais que não constituam vicios substanciais, suscetíveis de influirem na apuração da verdade ou na decisão do processo, não lhe determinarão a nulidade.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3971785 Direito Administrativo
Substituir servidores é uma das situações as quais podem servir como justificativa para a contratação temporária de excepcional interesse público. Quantos dos seguintes itens apresentam situações as quais há necessidade de substituição e são suficientes para a contratação citada? I. Licença para tratamento de saúde, durante o periodo da licença; II. Licença à gestante ou adotante, pelo prazo máximo de cento e vinte dias; III. Ocupantes de funções gratificadas.
Alternativas
Q3971784 Direito Constitucional
A autonomia do Município se expressa pela eleição direta dos Vereadores, que compõem o Poder Legislativo, bem como:


I. Pela administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.
IΙ. Pela eleição indireta do Prefeito e Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3971783 Direito Constitucional
Uma das vedações previstas ao Municipio é instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça. Há mais situações as quais são consideradas como vedações ao Município. Qual das alternativas apresenta uma delas, mas de forma INCORRETА?
Alternativas
Q3971782 Pedagogia
Alguns são os principios os quais são utilizados como base para o ensino ser ministrado no Município, como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Valorização dos profissionais do ensino;  II. Produção de material didático com viés político-partidário; III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Alternativas
Q3971781 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, sobre uma particularidade da segurança social no Municipio

O Municipio define formas de participação na politica de combate ao uso de entorpecentes, objetivando a educação corretiva e a assistência e recuperação dos dependentes de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3971780 Direito Administrativo
 É fato que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais. Entretanto, é necessário que o Prefeito tome posse na Câmara dos Vereadores. Se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomam posse, decorridos quantos dias da data fixada, salvo motivo de força maior o cargo é declarado vago?
Alternativas
Respostas
61: D
62: A
63: C
64: C
65: B
66: A
67: B
68: D
69: B
70: D
71: B
72: C
73: D
74: A
75: C
76: C
77: A
78: C
79: C
80: B