Acerca do processo administrativo disciplinar, analise o te...

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Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3971786 Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo disciplinar, analise o texto a seguir:

As irregularidades processuais que não constituam vicios substanciais, suscetíveis de influirem na apuração da verdade ou na decisão do processo, não lhe determinarão a nulidade.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Totalmente adequado, visto que observa a legislação vigente

Parcialmente adequado, visto que qualquer irregularidade processual deve ser anulada.

Parcialmente adequado, visto que toda irregularidade é considerada vício substancial para o Município.

Totalmente inadequado, visto que a legislação municipal não trata de processo administrativo disciplinar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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