Questões de Concurso Para prefeitura de ibiaçá - rs
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. De todos os atos probatórios deverão ser intimados, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, o indiciado e seu advogado. II. A intimação relativa à audiência de inquirição deverá conter o rol de testemunhas. III. O indicado deverá receber proteção institucional no deslocamento.
Quais estão corretas?
I. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos. II. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados. III. Forem aduzidas novas provas suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena.
Quais estão corretas?
I. Praticou falta punível com a pena de demissão. II. Aceitou ilegalmente cargo, emprego ou função pública. III. Não apresentou as competências técnicas necessárias para o cargo.
Quais estão INCORRETAS?
I. Prover de meios e recursos necessários aos órgãos e entidades competentes a desenvolver a prática de uso do solo agrícola. II. Fiscalizar e fazer cumprir as disposições desta Lei Orgânica. III. Disciplinar a utilização de quaisquer produtos que possam prejudicar as características químicas, físicas e biológicas do solo agrícola.
Quais estão corretas?