Questões de Concurso Para prefeitura de dois irmãos - rs

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Q4294764 Contabilidade Pública
 O Município desenvolveu, com recursos próprios, uma plataforma digital destinada à gestão de filas de atendimento na saúde. O Município controla o acesso à plataforma e pode impedir sua utilização por terceiros. 
O sistema não gera diretamente entrada de caixa, mas contribui para a prestação eficiente dos serviços públicos municipais.
Considerando a definição de ativo adotada pela Estrutura Conceitual e pelo MCASP, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q4294763 Direito Administrativo
 Em uma contratação de obra de engenharia de grande vulto, o edital prevê seguro-garantia com cláusula de retomada. Após o inadimplemento da construtora, a seguradora avalia se assumirá a execução do objeto.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4294762 Controle Externo
A Câmara Municipal é composta por nove vereadores. Ao apreciar as contas anuais do Prefeito, cinco vereadores votaram pela rejeição do parecer prévio favorável emitido pelo órgão de controle externo.
Considerando o art. 31 da Constituição Federal em sua redação vigente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4294761 Direito Tributário
Analise as afirmativas referentes à Lei Complementar nº 199/2023:

I. O Estatuto aplica-se indistintamente às obrigações acessórias de todos os impostos federais, sem qualquer exceção.
II. O CNSOA é composto por seis representantes da União, seis representantes dos Estados e do Distrito Federal e seis representantes dos Municípios.
III. A aprovação de matérias relacionadas às competências delimitadas no art. 1º exige quórum de três quintos dos membros do CNSOA.
IV. A participação dos representantes no CNSOA é remunerada e os respectivos mandatos têm duração de um ano.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4294760 Direito Constitucional
Analise as afirmativas sobre o Imposto sobre Bens e Serviços — IBS:

I. O IBS é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Cada ente federativo poderá editar legislação própria e independente sobre as regras gerais de incidência, creditamento e não cumulatividade do IBS.
III. O IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.
IV. O IBS será não cumulativo, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas e aquelas relativas ao uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4294759 Direito Tributário
Um imóvel foi adquirido por meio de compra e venda particular. O respectivo título não contém prova de quitação do IPTU relativo aos exercícios anteriores. O contrato firmado entre comprador e vendedor estabelece expressamente que todos os tributos anteriores à aquisição permanecerão sob responsabilidade exclusiva do vendedor. Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4294758 Contabilidade Pública
 Para abertura de crédito especial, foram apurados os seguintes recursos não comprometidos:

• superávit financeiro do exercício anterior: R$ 900.000,00;
• excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício: R$ 600.000,00;
• créditos extraordinários já abertos no exercício: R$ 150.000,00;
• anulação de dotações autorizada por lei: R$ 250.000,00;
• produto de operação de crédito autorizada e juridicamente realizável: R$ 400.000,00.

Considerando exclusivamente esses dados e as regras do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o montante máximo de recursos disponíveis para a abertura do crédito especial é:
Alternativas
Q4294757 Direito Financeiro
Nos últimos dois quadrimestres do mandato do Prefeito, o Município apresenta disponibilidade bruta de caixa projetada para o encerramento do exercício de R$ 1.200.000,00. Entretanto, existem encargos e despesas já compromissadas, exigíveis até o final do exercício, no montante de R$ 900.000,00. 
Nesse período, pretende-se assumir nova obrigação, com parcelas de R$ 500.000,00 a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja ingresso vinculado de novos recursos.

À luz do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4294756 Direito Administrativo
O Secretário Municipal de Finanças autorizou um pagamento indevido que causou prejuízo efetivo e comprovado de R$ 100.000,00 ao erário. A investigação demonstrou que o ato resultou de erro grave na interpretação dos documentos, mas não comprovou vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito, favorecimento pessoal ou finalidade ilícita.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4294755 Direito Tributário
Uma empresa sediada em Novo Hamburgo/RS celebrou contrato de cessão de direito de passagem para utilização de cabos de telecomunicações distribuídos por diversos municípios. Do total da estrutura abrangida pelo contrato, 25% está localizada no território de Dois Irmãos/RS.
Considerando o Código Tributário do Município de Dois Irmãos e a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4294659 Direito Constitucional
Um biólogo foi designado para coordenar um projeto multidisciplinar de recuperação ambiental financiado com recursos públicos. Entre suas atribuições estavam a elaboração de pareceres técnicos, coordenação de equipes, acompanhamento das atividades de campo e observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Considerando a ética profissional, a metodologia científica e os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas.

I. Relatórios técnicos devem apresentar informações objetivas, fundamentadas e compatíveis com os dados obtidos durante o estudo.
II. O planejamento metodológico é etapa essencial para assegurar a confiabilidade de pesquisas e projetos ambientais.
III. A atuação do servidor público deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. A ética profissional pressupõe responsabilidade técnica, imparcialidade e respeito às normas legais aplicáveis.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4294658 Geografia
Um município pretende utilizar ferramentas de geoprocessamento para subsidiar o planejamento ambiental, permitindo identificar áreas suscetíveis à erosão, monitorar o uso e ocupação do solo, mapear Áreas de Preservação Permanente (APPs) e acompanhar alterações na cobertura vegetal ao longo do tempo.

Sobre a aplicação do geoprocessamento à gestão ambiental, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4294657 Meio Ambiente

Durante o monitoramento de um fragmento florestal em processo de regeneração natural, foram realizadas avaliações da fauna, da flora e da microbiota do solo, visando compreender o estágio sucessional do ecossistema e a eficiência das ações de recuperação ambiental.


Com relação aos conhecimentos de Botânica, Zoologia e Microbiologia Ambiental, analise as afirmativas.


I. A vegetação exerce papel fundamental na proteção do solo, na manutenção da biodiversidade e na regulação do ciclo hidrológico.


II. Os microrganismos participam da decomposição da matéria orgânica e dos ciclos biogeoquímicos.


III. A fauna pode atuar como dispersora de sementes e polinizadora, contribuindo para a regeneração dos ecossistemas.


IV. A diversidade biológica de um ambiente depende exclusivamente das espécies vegetais presentes.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4294656 Saúde Pública
 Uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente elaborou um programa integrado de vigilância ambiental para monitorar fatores que possam interferir na saúde da população. Entre as ações previstas estão o acompanhamento da qualidade da água destinada ao consumo humano, o controle de vetores, a fiscalização do manejo de resíduos sólidos e a promoção de ações educativas junto à comunidade.

Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294655 Direito Ambiental
 Durante uma fiscalização ambiental, um biólogo integrante da equipe técnica municipal constatou que determinada empresa iniciou atividades potencialmente poluidoras sem a obtenção da licença ambiental exigida pelo órgão competente. Além disso, verificou-se supressão de vegetação nativa e lançamento de efluentes em curso d'água sem autorização.
Considerando a legislação ambiental brasileira e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas.

I. O licenciamento ambiental constitui instrumento preventivo destinado a avaliar e controlar os impactos decorrentes de atividades potencialmente poluidoras.
II. O descumprimento das normas ambientais pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal.
III. A recuperação do dano ambiental pode ser exigida independentemente da aplicação de sanções administrativas.
IV. A responsabilidade por danos ambientais pode alcançar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4294654 Meio Ambiente
 Um município iniciou a recuperação de uma antiga área utilizada para disposição irregular de resíduos sólidos urbanos. Entre as medidas adotadas encontram-se a recomposição da cobertura vegetal, o controle dos processos erosivos, o monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea e o acompanhamento da regeneração natural da vegetação.

Com relação à recuperação de áreas degradadas e ao controle dos impactos ambientais, analise as afirmativas.

I. A recuperação de áreas degradadas busca restabelecer, sempre que possível, as funções ecológicas do ambiente impactado.
II. A revegetação constitui importante técnica para redução da erosão e estabilização do solo.
III. O monitoramento ambiental deve prosseguir mesmo após a implantação das medidas de recuperação, permitindo avaliar sua eficiência.
IV. Toda área degradada recupera automaticamente sua condição ecológica original, independentemente da intensidade do impacto sofrido.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4294653 Meio Ambiente
 Durante o monitoramento de um rio utilizado para abastecimento público, verificou-se alteração significativa de diversos parâmetros físico-químicos e biológicos da água, indicando possível comprometimento da qualidade ambiental do ecossistema aquático.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294652 Direito Ambiental
Um empreendimento de médio porte pretende instalar-se em área ambientalmente sensível. Em razão dos potenciais impactos ambientais identificados durante a fase de planejamento, o órgão ambiental competente determinou a elaboração de estudos específicos para subsidiar a análise do processo de licenciamento.

Sobre o licenciamento ambiental e os estudos ambientais, analise as afirmativas.

I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) consiste em instrumento técnico destinado à identificação, avaliação e proposição de medidas mitigadoras dos impactos ambientais.
II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta as principais conclusões do EIA em linguagem acessível à população.
III. O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo destinado exclusivamente à emissão de autorizações para atividades industriais.
IV. O monitoramento ambiental pode integrar as condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4294651 Biologia
Durante a elaboração do Plano Municipal de Conservação da Biodiversidade, foi identificada a necessidade de estabelecer ações voltadas à proteção de espécies ameaçadas, recuperação de habitats degradados e manutenção dos serviços ecossistêmicos.

Considerando os princípios relacionados à conservação da biodiversidade, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294650 Biologia
Um município pretende implantar um programa permanente de recuperação ambiental em uma microbacia hidrográfica que apresenta processos erosivos, perda de cobertura vegetal, redução da biodiversidade e comprometimento da qualidade da água. Durante a elaboração do diagnóstico ambiental, a equipe técnica destacou a importância da compreensão das relações ecológicas existentes no ecossistema para subsidiar a definição das medidas de recuperação.

Com base nos princípios da Ecologia, analise as afirmativas.

I. As cadeias alimentares representam relações lineares de transferência de matéria e energia entre os organismos.
II. As teias alimentares correspondem à integração de diversas cadeias alimentares presentes em um ecossistema.
III. A energia disponível diminui progressivamente ao longo dos níveis tróficos.
IV. Os decompositores desempenham papel essencial na reciclagem da matéria orgânica e na manutenção dos ciclos biogeoquímicos.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: B
164: B
165: B
166: B
167: C
168: B
169: D
170: C
171: D
172: B
173: C
174: B
175: D
176: C
177: B
178: B
179: B
180: D