Questões de Concurso Para prefeitura de mossoró - rn

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Q2559407 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

O imposto sobre bens e serviços, cuja competência é compartilhada entre estados, DF e municípios, possui regime específico de tributação para serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos.
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Q2559406 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.


É possível a instituição de regime especial de fiscalização, quando for de interesse da administração tributária municipal, conforme definido em ato do secretário municipal de fazenda.

Alternativas
Q2559404 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.


O CTMM assegura ao contribuinte o direito de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, que pode ser protocolada após o início de ação fiscal.

Alternativas
Q2559403 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.


Estão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISS os prestadores de serviços pertencentes ao setor público, a exemplo das empresas públicas contempladas pela imunidade tributária recíproca.

Alternativas
Q2559402 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.


No caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SFH, alíquotas diferenciadas, considerados o valor efetivamente financiado e a parcela não financiada. 

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Q2559401 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.


A incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel. 

Alternativas
Q2559400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.


O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados. 

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Q2559399 Direito Tributário
Com base na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, julgue o seguinte item.

A quebra de sigilo bancário poderá ser realizada por autoridade administrativa tributária, independentemente de autorização judicial, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso para apuração de ocorrência de infração à legislação tributária, devendo ser assegurado ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa. 
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Q2559398 Direito Tributário
Com base na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, julgue o seguinte item.

Cabe ao Poder Executivo de cada ente federado disciplinar, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras deverão informar à respectiva administração tributária (isto é, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços. 
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Q2559397 Contabilidade Geral
A respeito da escrituração fiscal digital (EFD), da nota fiscal eletrônica (NFe) e da utilização de sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD) em auditoria fiscal, julgue o próximo item.

Na auditoria da EFD e da NFe, o auditor fiscal deve verificar não apenas a consistência das informações declaradas, mas também a sua conformidade com as regras e a legislação tributária aplicáveis, garantindo que não haja omissões, subfaturamento ou outras irregularidades que possam resultar em sonegação fiscal.
Alternativas
Q2559396 Contabilidade Geral
A respeito da escrituração fiscal digital (EFD), da nota fiscal eletrônica (NFe) e da utilização de sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD) em auditoria fiscal, julgue o próximo item.

A utilização de SGBD na identificação das principais divergências fiscais permite ao auditor fiscal realizar cruzamentos de dados entre diferentes fontes de informação, como a EFD e a NFe, o que facilita a detecção de inconsistências e irregularidades tributárias.
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Q2559394 Auditoria
Acerca de ativos ocultos e passivos fictícios e da identificação de erros e fraudes na escrituração contábil e fiscal, julgue o item a seguir.

A identificação de ativos ocultos nas demonstrações contábeis pode indicar que a entidade esteja subestimando seus ativos com o propósito de reduzir a base de cálculo de tributos devidos. 
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Q2559389 Auditoria
Acerca de identificação de fraudes na escrita contábil, auditoria no ativo circulante, saldo credor e aquisições de mercadorias e serviços, julgue o item subsequente.  

É responsabilidade exclusiva do auditor detectar todas as fraudes porventura existentes na escrita contábil, independentemente das circunstâncias ou do tamanho da empresa auditada.
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Q2559387 Auditoria
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria (NBC TA e NBC PA), julgue o próximo item, a respeito da condução da auditoria, de testes de observância e de evidências de auditoria. 

As evidências de auditoria obtidas de fontes externas são sempre menos confiáveis que as evidências geradas internamente pela entidade auditada.
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Q2559386 Auditoria
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria (NBC TA e NBC PA), julgue o próximo item, a respeito da condução da auditoria, de testes de observância e de evidências de auditoria. 

Ao conduzir uma auditoria de demonstrações contábeis, o auditor deve aplicar o julgamento e o ceticismo profissional ao longo de todo o trabalho, considerando a possibilidade de fraude ao avaliar as evidências obtidas e ao formar suas conclusões sobre as demonstrações contábeis.
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Q2559385 Contabilidade de Custos
Julgue o próximo item, referentes à distribuição de resultados, ao cálculo do custo dos produtos e à consolidação de demonstrações contábeis. 

No custeio por absorção, os gastos incorridos para se efetuar a venda dos produtos fabricados pela empresa devem ser contemplados no cálculo do custo dos produtos.
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Q2559383 Contabilidade Geral
Julgue o próximo item, referentes à distribuição de resultados, ao cálculo do custo dos produtos e à consolidação de demonstrações contábeis. 

No processo de consolidação de demonstrações contábeis, os saldos das transações efetuadas entre a controladora e as suas controladas, representativas de direitos e obrigações recíprocos, devem ser apresentados no balanço consolidado em contas destacadas do ativo e do passivo, respectivamente.
Alternativas
Q2559382 Contabilidade Geral
Julgue o item seguinte, a respeito de procedimentos contábeis aplicáveis a operações de empréstimos, ativos contingentes e combinações de negócios.

O ativo contingente, que não deve ser objeto de reconhecimento pela contabilidade, surge de um evento que dá origem à possibilidade de entrada de benefícios futuros para a entidade, a depender da ocorrência de um ou mais eventos futuros cujo desfecho seja incerto.
Alternativas
Q2559381 Contabilidade Geral
Julgue o item seguinte, a respeito de procedimentos contábeis aplicáveis a operações de empréstimos, ativos contingentes e combinações de negócios.

A fusão é uma combinação de negócios em que duas ou mais sociedades se unem para formar uma nova sociedade, devendo os direitos e as obrigações dessas sociedades ser transferidos para o patrimônio da nova sociedade. 
Alternativas
Q2559380 Contabilidade Geral
Julgue o item seguinte, a respeito de procedimentos contábeis aplicáveis a operações de empréstimos, ativos contingentes e combinações de negócios.

Uma sociedade anônima que obtiver recursos oriundos de um empréstimo bancário no valor de R$ 100.000, comprometendo-se a pagá-lo integralmente no prazo de 24 meses pelo montante de R$ 150.000, deverá proceder ao reconhecimento contábil do referido empréstimo por meio de um registro a débito de uma conta do ativo circulante e a crédito de conta do passivo não circulante, no valor de R$ 150.000. 
Alternativas
Respostas
341: C
342: C
343: E
344: E
345: C
346: E
347: C
348: C
349: E
350: C
351: C
352: C
353: E
354: E
355: C
356: E
357: E
358: C
359: C
360: E