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De fato, percebe-se essa como a principal vantagem entre os dois. De modo que os juros sobre capital próprio serão dedutíveis para as empresas que calculam o lucro real para fins de imposto de renda e contribuição social, gerando uma redução na base tributária, o mesmo não ocorre na distribuição de dividendos.

Gabarito: Certo

Juros sobre o capital próprio, permite ser deduzido para as empresas do lucro real.

isso significa uma vantagem

Distribuição dividendo não permite

Chega uma hora do estudo que eu nem sei do que tu tá falando banca maldita, eu só concordo contigo e pronto, me dá meu ponto

questão simples irmão, não precisa disso

De fato, percebe-se essa como a principal vantagem entre os dois. De modo que os juros sobre capital próprio serão dedutíveis para as empresas que calculam o lucro real para fins de imposto de renda e contribuição social, gerando uma redução na base tributária, o mesmo não ocorre na distribuição de dividendos.

A Lei nº 9.249/1995, em seu artigo 9º, estabelece:

Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.



Dedutibilidade Fiscal: Conforme o dispositivo legal citado, os JCP são dedutíveis para fins de apuração do lucro real, o que significa que reduzem a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Dividendos: Por outro lado, os dividendos não possuem essa característica de dedutibilidade. Eles são distribuídos após a apuração do lucro líquido e não afetam a base de cálculo dos tributos sobre o lucro.

Limites e Condições: A lei estabelece limites e condições para essa dedutibilidade, como o cálculo baseado na TJLP e o limite de 50% do lucro do período ou 50% do saldo de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores (conforme alterações posteriores na legislação).

Tratamento Tributário: É importante notar que, conforme o §2º do mesmo artigo, os JCP estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, enquanto os dividendos são isentos para o beneficiário.

Portanto, a legislação brasileira confere um tratamento fiscal diferenciado aos JCP, permitindo sua dedutibilidade na apuração do lucro real, o que de fato representa uma vantagem fiscal significativa em comparação com a distribuição de dividendos.

Fonte : Professor do tec concursos