Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. 

A instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima é permitida desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância. 

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.

A prestação de serviço público municipal sob regime de concessão ou permissão deverá sempre ser precedida de licitação.

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.

Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.

A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-partidária impede-lhe a filiação a partido político enquanto ele estiver no exercício de suas funções institucionais. 

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. 

É vedada a edição de medida provisória pelo presidente da República sobre matéria relativa ao direito civil. 

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. 

Segundo a CF, prefeitos e secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, à qual somente pode ser acrescido o valor de verba de representação.

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. 

Legislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. 

Decreto governamental que proíba a realização de manifestação pública mediante a utilização de carros aparelhados e objetos sonoros estará em desacordo com a CF, que garante que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. 

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. 

Se um partido político propuser ação direta de inconstitucionalidade no STF em razão de ter um parlamentar representado no Congresso Nacional, a legitimidade do partido continuará ativa, ainda que ocorra a perda superveniente de representação partidária. 

Acerca da metodologia e de conceitos inerentes ao Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO), julgue o item a seguir.

O SICRO considera dois períodos de tempo diferentes na atuação regular dos equipamentos: a hora produtiva e a hora improdutiva. Durante a hora produtiva, o equipamento encontra-se dedicado ao serviço, com seus motores ou acionadores em funcionamento; na hora improdutiva, o equipamento encontra-se parado, com o motor desligado e em situação de espera. 

Acerca da metodologia e de conceitos inerentes ao Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO), julgue o item a seguir.

As despesas relativas à administração local de obras devem constar na planilha orçamentária da respectiva obra como custo direto, sendo as medições proporcionais à execução financeira dos demais serviços da obra, abstendo-se de utilizar critério de pagamento para esse item como um valor mensal fixo. 

Acerca da metodologia e de conceitos inerentes ao Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO), julgue o item a seguir.

Os custos de mobilização são aqueles associados ao transporte, desde sua origem até o início do trecho da rodovia que está em obra, dos recursos humanos disponíveis na obra, bem como dos equipamentos móveis e fixos indispensáveis às operações que serão desenvolvidas na obra.

Julgue o item subsequente, relativo às especificações de serviços e à execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização de uma obra rodoviária. 

O lançamento do material para a construção dos aterros deve ser feito em camadas intermitentes, em metade da largura da seção transversal; para o corpo dos aterros, a espessura de cada camada compactada não deverá ultrapassar 0,5 m e, nas camadas finais, essa espessura não deverá ultrapassar 0,3 m.

Julgue o item subsequente, relativo às especificações de serviços e à execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização de uma obra rodoviária. 

Tratamento superficial duplo é a camada de revestimento do pavimento constituída por duas aplicações de ligante asfáltico, cada uma delas coberta por camada de agregado mineral e submetida a compressão; dependendo da indicação do projeto, podem ser empregados os seguintes ligantes asfálticos: cimentos asfálticos CAP 150/200 e emulsões asfálticas do tipo RR-2C.

Julgue o item subsequente, relativo às especificações de serviços e à execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização de uma obra rodoviária. 

A inclinação dos taludes dos cortes independe do controle tecnológico realizado durante a execução do serviço; nos cortes em altura elevada, em função do definido no projeto de engenharia, devem ser implantados patamares, com banquetas de largura mínima de 0,5 m, valetas revestidas e proteção vegetal. 

Julgue o item subsequente, relativo às especificações de serviços e à execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização de uma obra rodoviária. 

A execução dos dispositivos de drenagem de entrada e descida d’água deverá ser iniciada após a conclusão de todos os serviços de pavimentação que envolvam atividades na faixa anexa à plataforma; quando houver banquetas de escalonamentos e valetas de proteção revestidas, as descidas d’água serão executadas logo após a conclusão dos serviços de terraplenagem, precedendo o serviço de plantio ou colocação de revestimento dos taludes.  

Julgue o item subsequente, relativo às especificações de serviços e à execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização de uma obra rodoviária. 

Conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, o tachão pode ser usado como dispositivo auxiliar para a redução de velocidade em uma rodovia.

Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empresa contratada. 

A execução de atividades (serviços) não previstas em contrato sem que se tenha formalizado termo aditivo afronta à legislação, ainda que não haja pagamento antecipado ou sem contraprestação de serviços, salvo nos casos excepcionais de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de um mês.

Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empresa contratada. 

O contrato de uma obra de construção rodoviária pode ser alterado qualitativamente e quantitativamente pela administração, de forma unilateral, desde que as alterações não venham a transfigurar o objeto da contratação, sendo de até 25% o limite para acréscimos ou supressões.

Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empresa contratada. 

Nas sondagens de simples reconhecimento à percussão (SPT), em função do número N, as argilas e os siltes argilosos podem ser designados como sendo fofa(o), pouco compacta(o), medianamente compacta(o), compacta(o) e muito compacta(o).