Questões de Concurso para TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Q585271

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q585271 Português

Texto associado

Considere o texto abaixo para responder à questão.

    Há uma explicação para a escultura de Picasso não ter sido reunida com frequência. Picasso, o filho de pintor, treinado como pintor, não se levava a sério como escultor. Não considerava as esculturas vendáveis ou tema de exposição. Ele as guardava em casa e no estúdio, misturadas aos objetos da decoração. Depois de sua morte, em 1973, a organização do espólio permitiu que obras fossem adquiridas por outras coleções. Embora as esculturas ficassem longe do público, elas foram vistas por artistas que visitavam Picasso.

    O diálogo do pintor com o escultor é constante. A escultura, diz a curadora Ann Temke, adaptava-se ao temperamento irrequieto de Picasso, que se permitia improvisação no meio. Na década em que predomina o metal, ela se diverte com a ideia do artista mais rico da história frequentando ferros-velhos em busca de objetos.

    A influência da arte africana sobre a pintura de Pablo Picasso é conhecida. É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon, que moram no quinto andar do MoMA. Mas só quando apreciamos a obra em escultura a conexão fica mais evidente e compreensiva. Ann Temke lembra que a visita de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, em 1907, por sugestão do amigo e pintor André Derain, foi um divisor de águas. “A noção de fazer um espírito habitar uma figura vem daí", diz ela. “Você não olha para a escultura europeia daquele tempo e pensa neste poder mágico."

A curadora vê na representação erótica das formas femininas uma âncora do diálogo entre o pintor e o escultor. “Ele estava mapeando a renovação de sua linguagem em duas e três dimensões ao mesmo tempo."

(Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. O Estado de S. Paulo. 26 Setembro 2015)

Embora as esculturas ficassem longe do público, elas foram vistas por artistas que visitavam Picasso.
Sem prejuízo da correção e do sentido, o elemento sublinhado acima pode ser substituído por:

A

Porquanto

B

Apesar de

C

Contudo

D

Conquanto

E

A despeito de

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Q585270

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q585270 Português

Texto associado

Considere o texto abaixo para responder à questão.

    Há uma explicação para a escultura de Picasso não ter sido reunida com frequência. Picasso, o filho de pintor, treinado como pintor, não se levava a sério como escultor. Não considerava as esculturas vendáveis ou tema de exposição. Ele as guardava em casa e no estúdio, misturadas aos objetos da decoração. Depois de sua morte, em 1973, a organização do espólio permitiu que obras fossem adquiridas por outras coleções. Embora as esculturas ficassem longe do público, elas foram vistas por artistas que visitavam Picasso.

    O diálogo do pintor com o escultor é constante. A escultura, diz a curadora Ann Temke, adaptava-se ao temperamento irrequieto de Picasso, que se permitia improvisação no meio. Na década em que predomina o metal, ela se diverte com a ideia do artista mais rico da história frequentando ferros-velhos em busca de objetos.

    A influência da arte africana sobre a pintura de Pablo Picasso é conhecida. É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon, que moram no quinto andar do MoMA. Mas só quando apreciamos a obra em escultura a conexão fica mais evidente e compreensiva. Ann Temke lembra que a visita de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, em 1907, por sugestão do amigo e pintor André Derain, foi um divisor de águas. “A noção de fazer um espírito habitar uma figura vem daí", diz ela. “Você não olha para a escultura europeia daquele tempo e pensa neste poder mágico."

A curadora vê na representação erótica das formas femininas uma âncora do diálogo entre o pintor e o escultor. “Ele estava mapeando a renovação de sua linguagem em duas e três dimensões ao mesmo tempo."

(Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. O Estado de S. Paulo. 26 Setembro 2015)

Considere para o que se afirma:
I. O elemento sublinhado em ...que se permitia improvisação no meio. (2º parágrafo) introduz uma restrição ao sentido do termo imediatamente anterior.
II. Sem prejuízo da correção e do sentido, o segmento sublinhado em Na década em que predomina o metal... (2º parágrafo) pode ser substituído por: “à qual".
III. O elemento sublinhado em ...que moram no quinto andar do MoMA (3º parágrafo) é um pronome, com o papel de sujeito na oração que introduz.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

II.

B

I e II.

C

II e III.

D

I e III.

E

III.

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Q585268

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q585268 Português

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A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte. Um dos itens de seu testamento foi a proibição expressa de que peças suas fossem representadas e seus textos inéditos fossem publicados no país − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana.

Um exemplo: “Num hotel do centro de Viena, cidade que sempre tratou pensadores e artistas com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis e que poderia com certeza ser chamada de o grande cemitério de fantasias e das ideias, porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou um número mil vezes maior de gênios do que aqueles aos quais de fato emprestou fama e renome mundial, foi encontrado morto um homem que, com absoluta clareza de pensamento, deixou registrado num bilhete o verdadeiro motivo de seu suicídio, bilhete que, então, prendeu ao paletó." O trecho é de um dos textos que compõem O imitador de vozes.

Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas a linguagem e a verve de Thomas Bernhard. Há um humor sombrio em todas as páginas, mas nada se reduz a uma anedota − o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir.

Este meticuloso painel do desespero se compõe de breves relatos aparentemente jornalísticos, casos curiosos ou inexplicáveis. O narrador dessas histórias, em que não há quase nada de onírico ou alegórico, frequentemente é uma representação coletiva: “chamou-nos a atenção", “conhecemos um homem". Esse “nós", que nunca se apresenta, é a representação de um coro, uma voz coletiva, o temível “senso comum" − ou a voz da Áustria, que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental.

(Adaptado de: TEZZA, Cristovao. Disponível em: http://www.cristovaotezza.com.br/textos/p_resenhas.htm)

Está correta a redação da frase que se encontra em:

A

Na infância e na adolescência marcado por extremas dificuldades, Bernhard foi criado pelo avô − o qual, foi seu mestre e mentor para toda a vida − e enfrentando a miséria da guerra em Salzburgo.

B

Em 1978, o escritor Italo Calvino recomendou a uma editora italiana que, publicassem Thomas Bernhard, e lhe apresentou como o mais importante autor daquela época.

C

Em Origem, Thomas Bernhard discorre sobre o período de sua formação em que, à procura de si mesmo, descobriu também a literatura.

D

Uma das paixões de Bernhard, a qual se dedicou com fervor, foi o estudo da música, além de abandonar o ginásio para ser aprendiz de comerciante.

E

Quando uma gripe mal curada degenerou numa grave doença pulmonar, a beira da morte, boa parte da adolescência de Bernhard se passam em hos-pitais e sanatórios.

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Q584618

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584618 Direito Administrativo

A Administração pública em sua atividade contratual está sujeita a regime jurídico distinto do de direito privado. Referido regime abrange desde a forma pela qual as contratações devem ser levadas a efeitos até aspectos orçamentários e financeiros da execução do ajuste. Nesse sentido,

A

para compra ou locações de imóveis a Administração deve realizar procedimento licitatório, que não se impõe, no entanto, na hipótese de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação ou localização condicionem sua escolha, desde que, mediante avaliação prévia, constate-se que o preço é compatível com o de mercado.

B

a Lei nº 8.666/1993, denominada Lei Geral de Licitações e Contratos, impõe que as obras e serviços somente poderão se licitados se existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, exigência que não se aplica aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

C

o regime da Lei nº 8.666/1993 não se aplica às alienações de bens da Administração pública, aplicando-se, no entanto, o regime Lei no 10.520/2002, denominada Lei do Pregão.

D

as contratações do Estado efetivam-se, como regra, por meio de licitação pública, mas, em algumas hipóteses, o administrador está autorizado a contratar diretamente, o que implica a possibilidade de escolhas subjetivas e autorização de realização de despesa sem a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações.

E

a Lei nº 8.666/1993 exige demonstração de legítimo interesse para que o cidadão possa ter acesso aos quantitativos e preços unitários praticados em obra executada pela Administração.

Q584617

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584617 Direito Administrativo

Os atos emanados no exercício da função administrativa possuem atributos que os distinguem dos demais atos jurídicos. Nesse sentido, a Administração edita atos que constituem terceiros em obrigações, independentemente da vontade destes. Referido atributo é chamado de

A

imperatividade, que após a constitucionalização do direito administrativo, que mitigou o poder extroverso da Administração, exige para produção de efeitos a participação do Poder Judiciário.

B

imperatividade, que não está presente em todos os atos emanados pela Administração, mas apenas naqueles que impõem obrigações.

C

autoexecutoriedade que está presente em todos os atos emanados pela Administração, em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

D

autoexecutoriedade, que não está presente em todos os atos emanados pela Administração, mas apenas nos que conferem direitos aos administrados, como, por exemplo, as licenças e autorizações.

E

presunção de legitimidade ou de veracidade, que encontra seu fundamento último na submissão da Administração ao princípio da legalidade, o qual autoriza a produção de efeitos sem a participação do Poder Judiciário.

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Q584616

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584616 Direito Constitucional

A atividade regulamentar é própria do Poder Executivo, em especial do Chefe do Executivo. A Constituição Federal reserva ao campo regulamentar a disciplina de algumas matérias, conforme estabelece o artigo 84 da Constituição Federal. A delegação da referida competência regulamentar

A

para se operar validamente deve contar obrigatoriamente com participação do Poder Legislativo, por meio de lei que autorize o Chefe do Executivo transferir funções às autoridades públicas indicadas na Constituição.

B

por ser competência privativa atribuída pela Constituição ao Chefe do Executivo não abrange a organização e funcionamento da Administração federal, exceto quando implicar aumento de despesa, criação ou extinção de órgãos públicos.

C

abrange a edição dos denominados regulamentos de organização, desde que haja expressa autorização legal.

D

não abrange a extinção de funções ou cargos públicos quando vagos, por ser da competência exclusiva do Chefe do Executivo, nos termos da Constituição Federal.

E

permite que o Chefe do Executivo, mediante juízo de conveniência e oportunidade, transfira, no âmbito do Executivo, aos Ministros de Estado, a função de editar regulamentos de organização, respeitados os limites constitucionais.

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Q584615

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584615 Direito Administrativo

As infrações disciplinares inserem-se no campo do direito administrativo sancionatório, sendo que, quanto ao regime jurídico aplicável às mesmas

A

não estão sujeitas ao princípio da legalidade e da tipicidade, porquanto, nessa seara, vige o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, essencialmente marcado pela presença da discricionariedade administrativa na tipificação do ilícito e gradação da pena.

B

admitem definição genérica da conduta mediante a adoção de conceitos jurídicos indeterminados, sempre por meio de lei formal, que tornam possível a avaliação discricionária da administração acerca da caracterização do ilícito e de suas penas.

C

não são admitidos os denominados tipos abertos, exigindo-se a rigorosa e precisa descrição das condutas infracionais em tipos administrativos exatos e detalhados, em razão do princípio da estrita legalidade e do princípio da segurança jurídica.

D

a valoração das condutas gravosas não está sujeita a juízo discricionário, constituindo-se atividade vinculada da administração, submetida, por essa razão, a controle judicial.

E

sua apuração não está sujeita ao devido processo legal substancial e aos princípios da motivação, publicidade e razoabilidade, em razão do bem jurídico protegido: o exercício regular da função administrativa.

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Q584614

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584614 Direito Administrativo

Representa mecanismo de “descentralização por serviços" das atividades da Administração pública a criação de

A

empresa pública, em que parcela da atividade do poder central é repassado a ente despersonalizado, para que o exerça em regime de direito privado e com autonomia orçamentária financeira em relação ao poder central.

B

autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito privado e, em razão desse regime, sem autonomia em relação ao poder central.

C

empresa pública, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito público e, em razão da configuração empresarial, sem autonomia em relação ao poder central.

D

autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente despersonalizado, para que o exerça em regime de direito público e, em razão desse regime, sem autonomia em relação ao poder central.

E

autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito público e com autonomia financeira e administrativa.

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Q584613

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584613 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é integrado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e pelo

A

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, como membros natos, e por cinco Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, eleitos pelo Pleno desse Tribunal.

B

Vice-Presidente do TST como membros natos, por três Ministros do Tribunal Superior do Trabalho eleitos por todos os Desembargadores da Justiça do Trabalho e por cinco Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, eleitos por região geográfica.

C

Vice-Presidente do TST e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, como membros natos, por três Ministros do Superior Tribunal do Trabalho, eleitos pelo Pleno desse Tribunal, e por cinco Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, eleitos por região geográfica.

D

Vice-Presidente do TST e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, como membros natos, por três Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, eleitos pelo Pleno desse Tribunal, além de três Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, eleitos pelos Desembargadores da Justiça do Trabalho.

E

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, como membros natos, por cinco Ministros do Superior Tribunal do Trabalho e por seis Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, eleitos por todos os Desembargadores da Justiça do Trabalho.

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Q584612

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584612 Direito Constitucional

O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios fundamentais da teoria política e do direito prevalente em determinado momento histórico é denominado, quanto ao modo de sua elaboração, de

A

flexível.

B

rígido.

C

semirrígido.

D

dogmático.

E

outorgado.

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Q584611

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584611 Direito Constitucional

Considere o seguinte conceito doutrinário: “consulta realizada aos cidadãos sobre matéria a ser posteriormente discutida no âmbito do Congresso Nacional".
Dita definição refere-se

A

ao plebiscito, que deve ser previamente autorizado pelo Legislativo.

B

ao plebiscito, convocado pelo Legislativo após autorização do Presidente da República.

C

à iniciativa popular, provocada pelo Legislativo para o fornecimento de subsídios durante as discussões da matéria nas Casas do Congresso Nacional.

D

ao referendo, que deve sempre ser convocado pelo Legislativo.

E

ao referendo, que deve ser convocado pelo Presidente da República após autorização do Legislativo.

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Q584610

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584610 Direito do Trabalho

O repouso semanal remunerado

A

não incide no cálculo de indenização por acidente do trabalho.

B

é computado pelo triplo do valor normal do salário.

C

é devido ao vendedor pracista, remunerado mediante comissão.

D

deve sempre ser computado no pagamento de indenização na hipótese de despedida sem justa causa.

E

deve, preferencialmente, ser fixado aos domingos, ficando ao livre arbítrio do empregador estipulá-lo em outro dia da semana.

Q584609

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584609 Direito Constitucional

São corolários dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da inafastabilidade da jurisdição

A

a obrigatoriedade da intimação do réu para constituir novo defensor, na hipótese de renúncia do anterior após o oferecimento, por este, das contrarrazões de apelação.

B

o acesso do defensor do investigado a todos os elementos de prova colhidos e materializados em investigação policial que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

C

a obrigatoriedade do acompanhamento técnico, por advogado, em processos judiciais penais e nos administrativos de cunho disciplinar.

D

a impossibilidade de condicionar-se a interposição de recurso administrativo ao prévio depósito de dinheiro ou bens.

E

a impossibilidade de exigir-se caução para a propositura de ação judicial que discuta a exigibilidade de crédito tributário.

Q584607

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584607 Direito Processual Civil - CPC 1973

Maria José, pessoa maior e capaz, propõe ação de alimentos contra seu suposto pai, José Maria, pois não foi reconhecida quando de seu nascimento. Não pleiteou o reconhecimento da paternidade, que foi apontada apenas na fundamentação do pedido. Ao julgar a ação procedente, o juiz declara na parte dispositiva da sentença ser o réu pai da autora, em homenagem aos princípios da economia processual e da verdade real, argumentando que não houve ofensa ao devido processo legal, pois o réu defendeu-se alegando justamente não ser o pai da autora, o que foi provado não ser verdadeiro por exame de DNA. O juiz agiu

A

corretamente, porque não há pedido extra petita ou ultra petita em ações de direito de família, pelo interesse coletivo que as caracteriza.

B

corretamente, pois não houve lesão ao contraditório ou à ampla defesa e com isso não haverá necessidade de novo processo, que seria proposto apenas para investigar a paternidade da autora.

C

incorretamente, porque essa atitude só seria possível se a autora fosse menor e estivesse representada pelo Ministério Público.

D

incorretamente, pois esse reconhecimento conduzirá, sem pedido da autora, à formação de coisa julgada material somente com base na verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, o que a lei processual civil afirma não ser possível.

E

corretamente, dado o princípio constitucional da duração razoável do processo e da proteção da filiação como direito fundamental.

Q584606

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584606 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à suspensão e à extinção do processo, é correto afirmar:

A

O processo será extinto sem resolução do mérito, quando as partes transigirem, pois o acordo realizado impede seu exame.

B

Durante o prazo de suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, não podendo o juiz excepcionar essa regra geral.

C

A perda da capacidade processual da parte acarreta a suspensão do processo, visando à regularização do fato, mas sua morte extingue o processo.

D

A extinção do processo pelo acolhimento da alegação de coisa julgada dar-se-á com resolução de mérito, pois seu efeito é a imutabilidade do julgado anterior.

E

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses; findo esse prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

Q584605

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584605 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se o réu, citado pessoalmente, não contestar a ação, consequentemente

A

o juiz deverá julgar antecipadamente a lide, sempre, uma vez que a presunção de veracidade decorrente da revelia impede dilações probatórias.

B

os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros, efeito jurídico que não admite exceções, embora essa veracidade fática represente presunção relativa e não absoluta.

C

os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros de modo absoluto, não admitindo prova contrária em nenhuma hipótese, mas os efeitos jurídicos da revelia comportam exceções.

D

os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros, mas esse efeito jurídico admite exceções; além disso, essa veracidade fática representa presunção relativa e não absoluta.

E

os fatos afirmados pelo autor são tidos por presumivelmente verdadeiros, efeito jurídico que admite a única exceção de o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

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Q584604

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584604 Direito Processual Civil - CPC 1973

A cumulação de pedidos,

A

é admitida, mesmo que cada pedido corresponda a um tipo diverso de procedimento, se o autor empregar o procedimento ordinário.

B

é sempre possível, independentemente do procedimento adotado, por configurar hipótese de economia e agilidade processuais.

C

não é possível, porque cada um deles exige rito próprio e singular, sem possibilidade de adaptação processual.

D

é possível, como regra geral, contra o mesmo réu, em um único processo, desde que entre eles haja conexão, necessariamente.

E

é possível desde que todos eles exijam o rito ordinário, pois tipos diferentes de procedimento impedem a cumulação, por incompatibilidade lógica.

Q584603

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584603 Direito Civil

N reside no décimo andar de um edifício, em apartamento do qual caiu um vaso de flor que acabou por acertar Z, que sofreu danos. N será responsabilizado de maneira

A

subjetiva, independentemente de demonstração do elemento culpa.

B

objetiva, independentemente de demonstração do elemento culpa.

C

subjetiva, desde que demonstrado que agiu com culpa.

D

objetiva, desde que demonstrado que agiu com culpa.

E

subjetiva, desde que demonstrado que agiu com dolo, direto ou eventual.

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Q584602

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Q584602 Direito Civil

P e R firmaram contrato pelo qual P se obrigou a pagar quantia líquida a R. No instrumento contratual, estabeleceram que, se não pago o débito, o prazo de prescrição para cobrança da dívida seria aumentado de 5 para 10 anos. Sete anos depois do vencimento do prazo, R ajuizou ação de cobrança, a qual foi julgada procedente. Em apelação, P alegou prescrição, o que não havia feito em primeira instância. O Tribunal

A

não poderá reconhecer a ocorrência da prescrição, porque o contrato obriga as partes contratantes, inclusive no que toca à alteração dos prazos prescricionais, além de ter ocorrido preclusão.

B

não poderá reconhecer a ocorrência da prescrição, porque, embora a questão não preclua, o contrato obriga as partes contratantes, inclusive no que toca à alteração dos prazos prescricionais.

C

deverá reconhecer a ocorrência da prescrição, pois os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo de vontades e porque a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D

poderá reconhecer a ocorrência da prescrição apenas se R for absolutamente incapaz, pois esta condição impede que as partes alterem, por acordo de vontades, os prazos prescricionais, além de evitar a preclusão.

E

poderá reconhecer a ocorrência da prescrição apenas se P for absolutamente incapaz, pois esta condição impede que as partes alterem os prazos prescricionais, por acordo de vontades, além de evitar a preclusão.

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Q584601

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584601 Direito Civil

G e R são sócios da pessoa jurídica Tex, a qual, em razão da crise econômica, deixou de honrar compromissos com o fornecedor Xis, que requereu, em ação de execução, a penhora dos bens de G e R. De acordo com o Código Civil, o pedido deverá ser

A

indeferido, pois a desconsideração da personalidade jurídica somente é possível com a decretação da falência.

B

deferido, independentemente de qualquer requisito, pois os sócios respondem, em regra, direta e pessoalmente pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica.

C

deferido apenas se comprovado que Tex não possui recursos para pagamento do débito.

D

indeferido, pois em nenhuma hipótese os sócios respondem pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica.

E

deferido se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

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