Questões de Concurso
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Q12632
Direito Processual Penal
Sentença absolutória imprópria é a que
Q12631
Direito Processual Penal
A nulidade absoluta pode ser decretada
Q12630
Direito Processual Penal
A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará
Q12629
Direito Processual Penal
No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá
Q12628
Direito Processual Penal
Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da
Q12627
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até
Q12626
Direito Processual Penal
A nova lei processual penal
Q12625
Direito Penal
Quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público,
Q12624
Direito Penal
Os crimes contra as finanças públicas cometidos por agente público que possua atribuição legal para ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, classificam-se como crime
Q12623
Direito Penal
Se diante de um determinado fato delitivo, verificar-se que há dolo na conduta inicial e culpa no resultado final, pode-se dizer que se configurou crime:
Q12622
Direito Penal
A participação é impunível, quando
Q12621
Direito Penal
O artigo 13, do Código Penal Brasileiro, que trata do resultado, ou seja, do efeito material da conduta humana, não se aplica aos crimes:
Q12620
Direito Penal
Dos requisitos do estado de necessidade, é subjetivo:
Q12619
Direito Processual Civil - CPC 1973
Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator
Q12618
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de
Q12617
Direito Processual Civil - CPC 1973
Indeferida a petição inicial, o autor poderá
Q12616
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com resolução de mérito, quando
Q12615
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz NÃO concederá a antecipação da tutela pretendida do pedido inicial se
Q12614
Direito Processual Civil - CPC 1973
Suspende-se o processo
Q12613
Direito Processual Civil - CPC 1973
Jurisdição é
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