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Q2004967 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo.
(__) - Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem promotor;
(__) - Se o adolescente não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado pelo juiz, ressalvado o direito de, a todo tempo, constituir outro de sua preferência;
(__) - A ausência do defensor determinará o adiamento de qualquer ato do processo;
(__) - Será dispensada a outorga de mandato, quando se tratar de defensor nomeado ou, sido constituído, tiver sido indicado por ocasião de ato formal com a presença da autoridade judiciária.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a SEQUÊNCIA CORRETA das proposições acima é, respectivamente:
Alternativas
Q2004966 Serviço Social
A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005). O objetivo com esse processo é consolidar a Assistência Social como política de Estado. Nessa perspectiva, acerca da intervenção profissional na política de Assistência Social, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2004965 Direito Previdenciário
A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. No que pertence a Assistência Social, constituem objetivos dessa política, assinalados na Constituição Federal, todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q2004964 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise o trecho a seguir:
“É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O envelhecimento é um direito __________ e a sua proteção um direito ________, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” (Fonte adaptada: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm).
Assinale a alternativa que completa CORRETA e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q2004963 Serviço Social
As infrações ao Código de Ética acarretam penalidades aos assistentes sociais. Sobre a matéria, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2004962 Serviço Social
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os instrumentos e técnicas utilizadas para a operacionalização do trabalho desempenhado pelo assistente social em espaço sócio-jurídico.
Alternativas
Q2004961 Serviço Social
Em relação ao projeto ético e político do Serviço Social, assinale a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2004960 Serviço Social
Em relação à questão social, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2004959 Serviço Social
Considerando os fundamentos do Serviço Social, a elaboração de Políticas Sociais e a questão dos Direitos Sociais no contexto de Reforma do Estado Brasileiro, julgue as assertivas a seguir:
I- As políticas sociais brasileiras desenvolveram-se a partir do início do século XX, por um período de 80 anos, configurando um modelo de proteção social somente alterado com a Constituição Federal de 1988. O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área da previdência, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais;
II- A Constituição Federal de 1988 foi um relevante marco institucional ao apresentar um novo modelo de seguridade social. Tal padrão passou a estruturar a organização e o formato da proteção social brasileira, em busca da universalização da cidadania e da consagração dos direitos sociais;
III- A tendência, no âmbito da seguridade social brasileira, no contexto socioeconômico vigente, em que o neoliberalismo encontra-se em curso, é a de assistencialização e universalização dos direitos sociais;
IV- A ofensiva neoliberal no âmbito das políticas sociais brasileiras, através da proposição de modelos de gestão que preconizam essencialmente a privatização dos serviços públicos, flexibilização das relações trabalhistas e restrição de seu financiamento, fere os pressupostos constitucionais de universalidade, equidade e integralidade ao promover uma oferta de pacote básico de serviços públicos voltados para parcela da população que não tem condições de acesso a esses serviços no mercado e que também não estão cobertas pela assistência precária estatal.
Dos itens acima:
Alternativas
Q2004958 Serviço Social
Assinale a opção CORRETA sobre a questão social.
Alternativas
Q1997224 Direito Constitucional
Sobre o direito fundamental de liberdade do pensamento, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q1997223 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que NÃO HÁ crime sem lei anterior que o defina:
Alternativas
Q1997222 Direito Constitucional
João Pedro e Marcela, estudantes do curso de Direito da Universidade XPTO, estão no sexto semestre do curso e estavam em tarde de estudos para as provas finais. Durante os estudos, João Pedro disse que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Marcela contradisse João e disse que na verdade são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, mas não é assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988. 
Alternativas
Q1997221 Direito Constitucional
O direito de propriedade garantido pela Constituição Federal é um dos direitos e garantias fundamentais e impõe que a propriedade:
Alternativas
Q1997220 Direito Constitucional

A professora Marcela, de Direito Constitucional do 4º semestre do curso de Direito da Universidade Kappa Gama escreveu na lousa a seguinte frase:


“A Constituição Federal estabelece que é assegurado aos presos __________________”.


Diante da frase apresentada, pediu aos alunos que preenchessem a lacuna. Como aluno da professora assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho. 

Alternativas
Q1997219 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 a competência de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas é:
Alternativas
Q1997218 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a prática do racismo. 
Alternativas
Q1997217 Direito Constitucional
Joana e Cláudia, estudantes da faculdade de Direito XPTO, estavam no período de provas e a disciplina que mais lhes causava dificuldades nos estudos era o direito constitucional. Assim, resolveram estudar durante a tarde inteira sobre o tema, já que a prova seria no dia seguinte. Durante os estudos, Joana disse que não sabia sobre as disposições constitucionais sobre a liberdade de locomoção e Cláudia prontamente respondeu que: 
Alternativas
Q1997216 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo:
Alternativas
Q1997215 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988 sobre o direito fundamental da inviolabilidade de domicílio.
Alternativas
Respostas
201: C
202: E
203: D
204: E
205: B
206: E
207: C
208: D
209: A
210: C
211: A
212: B
213: D
214: A
215: C
216: E
217: D
218: B
219: A
220: E