As infrações ao Código de Ética acarretam penalidades aos a...

Para resolver a questão sobre as penalidades aplicáveis aos assistentes sociais em caso de infrações ao Código de Ética, é fundamental compreender como essas penalidades são estruturadas e aplicadas. O Código de Ética do Assistente Social, juntamente com as normas do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), rege a conduta profissional e estabelece sanções para violações.

A alternativa correta é a B: "A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo." Essa afirmação está de acordo com o Código de Ética do Serviço Social, que determina o prazo de prescrição para infrações éticas.

A seguir, vamos analisar por que cada uma das outras alternativas está incorreta:

A - "Dentre as penalidades aplicáveis tem-se a suspeição do exercício profissional."
Incorreta. A suspeição não é uma penalidade prevista no Código de Ética. As penalidades incluem advertência, suspensão e cassação, mas não suspeição.

C - "A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo fixo de 180 (cento e oitenta) dias."
Incorreta. A suspensão pode variar em duração e não é fixada necessariamente em 180 dias. A duração da suspensão é determinada conforme a gravidade da infração.

D - "A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, não podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão."
Incorreta. A suspensão por falta de pagamento é regularizada com a quitação das dívidas, e a cassação pode ocorrer independentemente do prazo de suspensão.

E - "Não serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração."
Incorreta. Ao contrário do que afirma, os antecedentes e as circunstâncias da infração são, sim, considerações importantes para a determinação da pena adequada.

Para interpretar o enunciado e as alternativas corretamente, você deve focar em compreender os detalhes técnicos do Código de Ética e estar atento a palavras que possam indicar generalizações incorretas ou informações não condizentes com as normas vigentes.

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A letra D era o parágrafo único do artigo 25 do C.E. Ele foi revogado.

REVOGADO!!!! A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, não podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.