Com isso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Emissão de 2ª via de documentações civis básicas pode ser considerada, em alguns municípios, um benefício eventual de vulnerabilidade temporária.

II. De acordo com a classificação, o auxílio em virtude de morte é considerado um benefício eventual de vulnerabilidade temporária.

III. Caracteriza como benefício eventual a concessão de itens gratuitos de saúde.

IV. O benefício eventual pode ser concedido por membros da rede de proteção.

V. É de responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social a criterização de concessão dos benefícios eventuais.

Diante do exposto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, buscando a desconstrução de mitos e preconceitos.

( ) Realização de buscas ativas para institucionalização de pessoas idosas e pessoas com deficiência.

( ) Colaborar com redes inclusivas no território.

( ) Pode ser realizado pelos profissionais da rede pública de saúde.

( ) Prevenir agravos que possam desencadear o rompimento de vínculos familiares e sociais.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária traz, em sua fundamentação teórica, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade ou opressão, mencionando que é dever da família, da sociedade e do Estado colocá-los a salvo de tais condições. No entanto, o texto aponta que há momentos em que as violações podem ocorrer dentro do próprio ambiente familiar, quase de forma inerente. Dessa forma, ressalta-se a relevância de tratar da corresponsabilidade do Estado, da família e da sociedade diante dos direitos de crianças e adolescentes. Esse aspecto do Plano destaca a importância de refletir sobre como a violação de direitos desse público está vinculada à própria situação de vulnerabilidade da família, bem como ao acesso desta aos direitos de cidadania e à inclusão social. Conclui-se que o apoio familiar, muitas vezes, pode ser a solução para o resgate dos direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares. A reflexão finaliza afirmando que cabe à sociedade, aos demais membros da família, à comunidade e ao próprio Estado reconhecer a ameaça ou violação dos direitos e intervir para assegurar ou restaurar os direitos ameaçados ou violados. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta sobre as condições que devem ser satisfeitas mencionadas pelo texto.

O art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

Então, assinale a alternativa incorreta em relação ao órgão que pode ser obrigatoriamente comunicado em casos de violência contra a pessoa idosa, conforme dispõe esta Lei.

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

( ) É de responsabilidade exclusiva do poder público prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação desta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

O art. 3º da Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, menciona que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Sendo assim, assinale a alternativa incorreta no que se refere à garantia da prioridade absoluta tratada neste artigo.

Considerando o Benefício de Prestação Continuada, de que trata a Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada, considera-se __________________ aquela que tem impedimento de __________________ prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais __________________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente no que se refere às ações das três esferas de governo na área da assistência social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

(_) Compete à União executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

(_) Compete aos Estados destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais.

(_) Compete aos Municípios destinar recursos financeiros para o custeio do pagamento dos benefícios eventuais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta as atribuições do Conselho Tutelar. Dentre estas, o texto menciona: “São atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101 [...]”.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta em relação às medidas aplicáveis referentes ao art. 101 do ECA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura ao adolescente o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. De acordo com o art. 67, são vedadas atividades laborais noturnas, perigosas, insalubres, penosas, ou que prejudiquem sua formação e desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, além de prejudicar a frequência escolar.

Sendo assim, assinale a alternativa incorreta quanto ao que se aplica a essas vedações: