O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante diverso...

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Q3885907
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social |
Q3885907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante diversos direitos fundamentais. De acordo com o art. 16, o direito de “participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação” corresponde a qual direito fundamental?
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