Questões de Concurso para CGU | Qconcursos.com

Q3395

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |

Q3395 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo, assinale a única opção correta.

A

Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

B

Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, fixar, por lei de iniciativa do Presidente da República, os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

D

O Senador não perderá o mandato se for licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, desde que o afastamento não ultrapasse cento e oitenta dias por sessão legislativa.

E

A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo Presidente da República em caso de decretação de estado de defesa.

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Q3394

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |

Q3394 Direito Constitucional

Sobre Administração Pública, assinale a única opção correta.

A

Os cargos, empregos e funções públicas só são acessíveis aos brasileiros e, ainda assim, se forem preenchidos os requisitos estabelecidos em lei.

B

A Constituição veda, em razão do direito à privacidade, o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais pelas administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

D

Por força de disposição constitucional, as áreas de atuação de uma fundação devem ser definidas por lei complementar.

E

A prescrição dos ilícitos causados por agente público ao Erário elide a possibilidade do ressarcimento do dano causado.

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Q3392

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q3392 Direito Constitucional

Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.

A

O subsídio dos Vereadores deverá ser fixado por lei de iniciativa das respectivas Câmaras Municipais, só sendo aplicável o reajuste na legislatura subseqüente.

B

A Constituição Federal só prevê a possibilidade de dois turnos de votação, para eleição dos prefeitos, nos municípios que tiverem mais de duzentos mil habitantes.

C

Para fins de aplicação do limite constitucional para o total das despesas do Poder Legislativo Municipal são contabilizados os gastos com os inativos do Poder Legislativo e excluídos os gastos com os subsídios dos vereadores, que têm limite próprio.

D

Compete ao Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar, fundamental e médio.

E

O valor máximo do subsídio de um vereador, previsto no texto constitucional, corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio de um Deputado Estadual, só sendo possível fixar esse valor se o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

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Q3391

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q3391 Direito Constitucional

Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.

A

É competência remanescente dos Estados implantarem política de educação para a segurança do trânsito.

B

Pertencem aos Estados as ilhas fluviais localizadas em seu território, que não se situem na zona limítrofe com outros países.

C

É vedado ao Governador do Estado assumir qualquer cargo ou função na administração pública direta, sob pena de perda do seu mandato eletivo.

D

Os subsídios dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Poder Executivo.

E

Em face de emenda constitucional, o subsídio dos Deputados Estaduais têm por limite a remuneração dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

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Q3390

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |

Q3390 Direito Constitucional

Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.

A

Por ser a República Federativa do Brasil um Estado laico, a Constituição Federal veda qualquer forma de aliança com cultos religiosos.

B

A reintegração de um Território Federal ao seu Estado de origem, depende de emenda constitucional.

C

Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.

D

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União.

E

A competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.

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Q3389

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q3389 Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

A

Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

B

A legalidade do exercício do direito de greve pelo trabalhador, nos termos da Constituição Federal, é aferida em face do período de dissídio da categoria.

C

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, permanecendo a estabilidade provisória até um ano após o pleito, caso ele não seja eleito.

D

Nos termos da Constituição Federal, o piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

E

A Constituição Federal proíbe, sob qualquer modalidade, o trabalho do menor de dezesseis anos.

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Q3388

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |

Q3388 Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

A

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio apenas temporário para sua utilização.

B

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, assegurado-lhe a imutabilidade dos seus veredictos.

C

A Constituição Federal veda a identificação criminal do civilmente identificado.

D

A liberdade de associação para fins lícitos é plena, não tendo nenhuma restrição no texto constitucional.

E

O exercício do direito de petição aos Poderes Públicos, independentemente de taxas, para defesa de direitos, depende, nos termos constitucionais, de disciplina legal.

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Q3387

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |

Q3387 Direito Constitucional

Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

A

Não é elemento essencial do princípio federativo a existência de dois tipos de entidade - a União e as coletividades regionais autônomas.

B

Rege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.

C

O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

O princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública.

E

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a garantia do desenvolvimento nacional e a busca da auto-suficiência econômica.

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Q3386

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |

Q3386 Direito Constitucional

1 Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funções e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta.

A

O poder político de um Estado é composto pelas funções legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a unicidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade.

B

Uma constituição rígida não pode ser objeto de emenda.

C

A distinção de conteúdo entre uma norma constitucional em sentido formal e uma norma constitucional em sentido material tem reflexos sobre a aplicabilidade das normas constitucionais.

D

Nem toda constituição classificada como dogmática foi elaborada por um órgão constituinte.

E

Segundo a doutrina, não há relação entre a rigidez constitucional e o princípio da supremacia da constituição.

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Q3385

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3385 Contabilidade Pública

Com base nos dados abaixo extraídos de uma Demonstração das Variações Patrimoniais hipotética assinale a opção correta.

Imagem associada para resolução da questão

A

Os fatos permutativos da execução da despesa foram no montante de 170 unidades monetárias.

B

As baixas extraorçamentárias do ativo totalizaram 200 unidades monetárias.

C

O montante da receita efetiva orçamentária foi de 1200 unidades monetárias.

D

O montante dos fatos permutativos orçamentários relacionados com o passivo foi maior do que os mesmos fatos envolvendo o ativo.

E

O resultado patrimonial apurado foi um superávit de 230 unidades monetárias.

Q3384

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3384 Contabilidade Pública

O Balanço Patrimonial de que trata o art. 105 da Lei n. 4.320/64 demonstra os bens, os direitos e as obrigações dos entes públicos classificados em financeiros e não-financeiros. Assinale a seguir a opção falsa a respeito dessa demonstração contábil, considerando a estrutura atual do balanço na esfera federal.

A

Estoque de material para consumo imediato pertence ao ativo financeiro.

B

O ativo real é a soma do ativo financeiro com o ativo não-financeiro.

C

A diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro, se positiva, pode ser utilizada como fonte de recursos para créditos suplementares.

D

Avais concedidos integram o ativo compensado.

E

As contas de controle da execução orçamentária não são demonstradas no Balanço Patrimonial.

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Q3383

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3383 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal instituído pelo art. 54 da Lei Complementar n. 101/2000 conterá, exceto:

A

o montante da despesa com pessoal comparada com os limites estabelecidos na lei.

B

o montante dos investimentos realizados no último quadrimestre.

C

o total da dívida consolidada e mobiliária.

D

o total das operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas.

E

indicação de medidas corretivas quando os limites defi nidos na lei forem ultrapassados.

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Q3382

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3382 Contabilidade Pública

Observe o Balanço Orçamentário hipotético em que faltam alguns dados e assinale a opção correta.

Imagem associada para resolução da questão

A

O déficit corrente foi de 170 unidades monetárias.

B

A entidade apresentou superávit total no montante de 40 unidades monetárias.

C

O superávit de capital foi de 10 unidades monetárias.

D

O excesso de arrecadação verificado em receitas de capital é considerado receita extraorçamentária.

E

Não houve superávit corrente que poderia ser aplicado em investimentos.

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Q3381

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3381 Contabilidade Pública

Assinale a opção falsa a respeito do Balancete Mensal que pode ser extraído do sistema Siafi .

A

Pode ser emitido/consultado de forma sintética ou analítica.

B

As contas podem ser listadas segundo os tipos de saldo que apresentam.

C

Uma das formas de verifi car o seu fechamento é observar se a soma dos saldos credores é igual à soma dos saldos devedores.

D

Pode ser emitido balancete tanto de unidade gestora como de órgãos.

E

Não é possível detalhar as contas por conta-corrente, quando esta é utilizada.

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Q3380

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3380 Contabilidade Pública

Assinale a opção correta a respeito da previsão da receita, execução, fi xação da despesa e execução da despesa.

A

O controle da execução da receita dá-se nas contas do ativo compensado.

B

A conta que demonstra o montante do crédito disponível pertence ao ativo compensado.

C

Os créditos executados por funcional programática são demonstrados na classe 3 (três).

D

A cada débito em uma conta de controle da receita no ativo corresponde a um crédito em uma conta de controle do passivo.

E

O montante dos ingressos extraorçamentários é demonstrado no ativo compensado.

Q3379

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3379 Contabilidade Pública

Assinale a opção correta a respeito do controle contábil das descentralizações de créditos realizadas no âmbito federal.

A

A descentralização de crédito implica automática transferência financeira dos recursos.

B

A descentralização interna e a externa de crédito recebem o mesmo tratamento contábil.

C

A contabilização na unidade destinatária dos créditos depende de ação dessa unidade, uma vez que, ao ser emitido o documento de descentralização, o crédito permanece em conta transitória.

D

Na unidade destinatária do crédito, a contrapartida da conta provisão recebida do ativo compensado é a conta crédito disponível do passivo compensado.

E

Na unidade gestora descentralizadora dos créditos ocorre um decréscimo patrimonial.

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Q3378

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3378 Contabilidade Pública

Assinale a opção correta em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi .

A

As autarquias públicas federais estão dispensadas de utilizá-lo desde que possuam sistema informatizado que possa integrar-se com o Siafi .

B

Nota de Lançamento é um documento do sistema e tem como finalidade proporcionar a descentralização de créditos entre unidades gestoras.

C

Ordem Bancária é o documento utilizado pelo sistema para a realização de pagamentos aos fornecedores, bem como das despesas com pessoal.

D

O uso do sistema na forma online implica na realização de todos os procedimentos contábeis por intermédio do sistema.

E

A forma de autenticação de usuários é realizada por meio de assinatura digital.

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Q3377

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3377 Contabilidade Pública

Sendo a Tabela de Eventos o instrumento utilizado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi para realizar a escrituração contábil das transações realizadas por intermédio do sistema, assinale a opção falsa em relação a esse instrumento.

A

Associado a cada evento existe conjunto de contas que receberão os lançamentos quando da contabilização do documento.

B

Os eventos estão agrupados em classes segundo a natureza dos atos e fatos a que se relacionam.

C

Os eventos de algumas classes necessitam ser combinados entre si para permitir que os lançamentos a débito e a crédito fiquem completos.

D

A classe 40 é composta pelos eventos relacionados com a movimentação de créditos entre unidades gestoras.

E

Todo documento emitido no sistema está relacionado a um ou mais eventos.

Q3376

Ano: 2006 Banca: UNIRIO Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Economista |

Q3376 Contabilidade Pública

O sistema de contas contábeis em que está estruturado o Plano de Contas Único da Administração Federal tem, como principal finalidade,

A

organizar as contas em classes para facilitar a escrituração contábil dos principais atos e fatos praticados pelos gestores públicos.

B

facilitar a elaboração e leitura do balancete mensal das unidades gestoras.

C

proporcionar uma melhor forma de se entender o Plano de Contas.

D

organizar o Plano de Contas Único em grupos e subgrupos de contas de forma a facilitar o registro dos atos e fatos objeto da contabilidade e orientar a elaboração das demonstrações contábeis.

E

organizar o Plano de Contas Único de forma a facilitar o registro dos atos e fatos da execução orçamentária, financeira e o controle do patrimônio e permitir a elaboração das demonstrações contábeis determinadas pela Lei n. 4.320/64.

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Q3375

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3375 Contabilidade Pública

Assinale a opção falsa a respeito da contabilização Diversos Responsáveis nos entes pertencentes à administração federal.

A

Os créditos são apurados mediante tomada de contas especial instaurada pelo órgão de contabilidade ou determinada pelo Tribunal de Contas da União.

B

Mesmo antes da conclusão da apuração do débito, ocorre o registro do valor estimado do crédito em contas do ativo e passivo compensado.

C

A baixa dos créditos do ativo ocorre pelo pagamento ou depois de decorridos cinco anos da inscrição.

D

Após conclusão da tomada de contas especial, se apurada a certeza do crédito, os valores registrados no ativo e passivo compensados são transferidos para contas do circulante.

E

Os valores podem sofrer atualização monetária durante o período em que permanecer inscrito.

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