Home Concursos Públicos Questões Q3388 Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Fed... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3388 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade ( assuntos) Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 | Q3388 Direito Constitucional Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta. Alternativas A A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio apenas temporário para sua utilização. B A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, assegurado-lhe a imutabilidade dos seus veredictos. C A Constituição Federal veda a identificação criminal do civilmente identificado. D A liberdade de associação para fins lícitos é plena, não tendo nenhuma restrição no texto constitucional. E O exercício do direito de petição aos Poderes Públicos, independentemente de taxas, para defesa de direitos, depende, nos termos constitucionais, de disciplina legal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (20) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro