Questões de Concurso
Para prefeitura de são josé de piranhas - pb
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O tipo de epidemia em que os casos se restringem a uma área geográfica pequena e bem delimitada ou a uma população institucionalizada é denominado de:
Recomenda-se maior atenção e frequência de realização de visitas domiciliares para os(as) idosos(as) que apresentarem:
I - Diabetes e/ou hipertensão sem acompanhamento.
II - Queda ou internação nos últimos 12 meses.
III - Falta de acompanhamento regular de saúde.
Está(ão) CORRETA(S):
O estado nutricional, em todas as fases da vida, é avaliado a partir de dados de peso e altura. A Caderneta de Saúde da Criança e a do Adolescente apresentam gráficos para a avaliação do estado nutricional. Na análise do gráfico de peso para idade de uma criança do sexo masculino menor de cinco anos de idade, o ACS verificou que o peso da criança encontra-se abaixo da linha do -3 (equivalente ao percentil 0,1).
Qual a classificação dessa criança quanto ao estado nutricional?
A identificação de casos de situação de risco nutricional é uma das ações do ACS diante dos problemas nutricionais. Constitui(em) situação(ões) de risco nutricional:
Análise as proposições e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa, em relação ao que deve ser verificado durante a visita domiciliar às famílias onde há crianças recém-nascidas (0 a 28 dias):
( ) Agendamento da consulta de acompanhamento na Unidade Básica de Saúde.
( ) Dados de identificação do nascimento por meio da caderneta da criança.
( ) Se já foram realizadas as vacinas BCG e Hepatite A.
O cuidado da pessoa com hipertensão arterial sistêmica (HAS) deve ser multiprofissional. Um dos desafios para as equipes da Atenção Básica é iniciar o tratamento dos casos diagnosticados e manter o acompanhamento regular dessas pessoas motivando-as à adesão ao tratamento medicamentoso e não medicamentoso. O tratamento não medicamentoso envolve mudanças no estilo de vida. Entre as mudanças no estilo de vida recomenda-se, EXCETO.
O agente comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, através de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Constituem atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação, EXCETO:
Adoença de Chagas é uma das consequências da infecção humana pelo protozoário flagelado Trypanosoma cruzi. Entre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no controle da doença de Chagas, está(ão):
I - Coletar material para o exame de gota espessa dos pacientes sintomáticos e encaminhá-lo para profissional responsável para a leitura.
II - Encaminhar, quando necessário, os casos graves para a unidade de referência, respeitando os fluxos locais e mantendo-se responsável pelo acompanhamento.
III - Trabalhar de maneira integrada com o agente de controle de endemias (ACE) para a busca ativa de famílias em risco (transmissão vetorial e vertical).
Está(ão) CORRETA(S):
A Constituição Federal de 1988, no Título VI – Da Tributação e do Orçamento, Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional, Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar, no artigo 150, estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
A Constituição Federal de 1988, no Título VI – Da Tributação e do Orçamento, Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional, Seção I – Dos Princípios Gerais, no artigo 146, preceitua que cabe à lei complementar:
A Constituição Federal de 1988, no Título VII – Da ordem Econômica e Financeira, Capítulo II – Da Política Urbana, no seu artigo 182 Caput e § 4º prescreve que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, capítulo VI – Do Meio Ambiente, no artigo 225 Caput e § 1º, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II – Da Saúde, no artigo 200, preceitua que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, no artigo 194 Caput e Parágrafo único, preceitua que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) prescreve no seu artigo 7º que ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no Livro III - Dos Sujeitos do Processo; Título I – Das Partes e Procuradores e Capítulo II – Dos Deveres das partes e de seus Procuradores, no artigo 77 prescreve que além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no Livro III - Dos Sujeitos do Processo; Título I – Das Partes e Procuradores e Capítulo I – Da Capacidade Processual, no artigo 75 prescreve que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
O Código Civil (Lei nº 10.406/02), no seu artigo 62, Parágrafo único (com redação dada pela Lei nº 13.151/15), preceitua que, para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação somente poderá constituir-se para fins de:
Quanto às Pessoas Jurídicas, o Código Civil (Lei nº 10.406/02), no seu artigo 46, prescreve que declarará:
No que concerne à escritura do artigo 9º da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: