Leia as afirmativas a seguir:

I. O idoso não goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

II. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança de ter uma convivência familiar saudável.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Apresentar falsa denúncia contra os avós para dificultar a convivência deles com o adolescente é um ato de alienação parental.

II. A interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores, que cause prejuízo à manutenção de vínculos com o outro genitor, é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é um ato de alienação parental.

II. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra a criança.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar é um ato de alienação parental.

II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não promove a prevenção da ruptura dos vínculos familiares.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Um quadrado com aresta igual a 54 cm terá um perímetro igual a 16 cm.

II. Um triângulo com aresta igual a 61 cm terá um perímetro igual a 83 cm.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se organizar em distritos, de forma a integrar e articular recursos para a cobertura total das ações de saúde.

II. O procedimento licitatório previsto na lei nº 8.666, de 1993, caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A receita corrente líquida deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência, apenas.

II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão o Dólar ou o Euro.

II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da impessoalidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se serviço toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação e montagem, por exemplo.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

II. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A responsabilidade na gestão fiscal não pressupõe a ação planejada e transparente na gestão pública.

II. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de 2015.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se seguro-garantia o seguro que não garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

II. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.

II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da publicidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se obra apenas a construção ou reforma realizada por execução direta.

II. A execução das obras e dos serviços deve ser programada, sempre, em sua totalidade, com a previsão de seus custos atual e final, considerados os prazos de sua execução.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. No Brasil, é lícita a violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, não havendo indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A perícia de constatação do dano ambiental não pode fixar o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

II. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, participar da formulação e da execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

II. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

II. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins ilícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

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