Questões de Concurso
Para prefeitura de caraúbas - pb
Foram encontradas 425 questões
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Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Assistente Social |
Q2574163
Serviço Social
Questão Social: Fundamentos SócioHistóricos e Expressões na Atualidade
A questão social é um conceito central para o Serviço Social, refletindo os fundamentos sócio-históricos e suas expressões na atualidade. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A questão social emergiu com o desenvolvimento do capitalismo industrial e refere-se às contradições e desigualdades geradas por esse sistema econômico (Netto, 2011).
2. Na atualidade, a questão social se expressa de diversas formas, incluindo a precarização do trabalho, o desemprego, a pobreza e a exclusão social (Iamamoto, 2017).
3. A questão social deve ser tratada de maneira isolada, sem considerar os contextos históricos e estruturais que a originam (Sposati, 2003).
4. O Serviço Social tem como um de seus principais objetivos a intervenção nas manifestações da questão social, visando à promoção da justiça e da igualdade (Martinelli, 2012).
5. A questão social no Brasil é agravada pela desigualdade regional, que intensifica as diferenças nas condições de vida e acesso a direitos entre diferentes áreas do país (Pochmann, 2014).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Assistente Social |
Q2574162
Serviço Social
Relação Teoria-Prática, Mediação e Práxis
A relação entre teoria e prática, mediação e práxis é fundamental para o Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A teoria no Serviço Social deve ser entendida como um guia para a ação, orientando a prática profissional (Netto, 2011).
2. A mediação é um processo que possibilita a articulação entre teoria e prática, permitindo uma intervenção mais efetiva (Iamamoto, 2001).
3. A práxis refere-se à prática transformadora, onde a teoria é aplicada na realidade social para promover mudanças (Freire, 2005).
4. A separação entre teoria e prática é necessária para manter a objetividade e a neutralidade científica no Serviço Social (Mota, 2003).
5. A práxis no Serviço Social é um conceito estático, que não se altera com as transformações sociais (Martinelli, 2012).
Alternativas:
A relação entre teoria e prática, mediação e práxis é fundamental para o Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A teoria no Serviço Social deve ser entendida como um guia para a ação, orientando a prática profissional (Netto, 2011).
2. A mediação é um processo que possibilita a articulação entre teoria e prática, permitindo uma intervenção mais efetiva (Iamamoto, 2001).
3. A práxis refere-se à prática transformadora, onde a teoria é aplicada na realidade social para promover mudanças (Freire, 2005).
4. A separação entre teoria e prática é necessária para manter a objetividade e a neutralidade científica no Serviço Social (Mota, 2003).
5. A práxis no Serviço Social é um conceito estático, que não se altera com as transformações sociais (Martinelli, 2012).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Assistente Social |
Q2574161
Serviço Social
Relação Sujeito-Objeto
A relação sujeito-objeto é uma questão central na teoria e prática do Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A relação sujeito-objeto no Serviço Social deve ser entendida como uma interação dialética, onde ambos se influenciam mutuamente (Iamamoto, 2007).
2. O assistente social deve manter uma postura neutra e distanciada, objetivando a imparcialidade na intervenção social (Netto, 2015).
3. A concepção de sujeito no Serviço Social inclui o reconhecimento da capacidade dos indivíduos de agir sobre a realidade e transformá-la (Martinelli, 2012).
4. A objetificação dos sujeitos atendidos, tratá-los apenas como números ou casos, é uma prática ética e recomendada no Serviço Social (Carvalho, 2014).
5. A construção do conhecimento no Serviço Social se dá a partir da relação dialógica entre o assistente social e os sujeitos envolvidos (Freire, 2005).
Alternativas:
A relação sujeito-objeto é uma questão central na teoria e prática do Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A relação sujeito-objeto no Serviço Social deve ser entendida como uma interação dialética, onde ambos se influenciam mutuamente (Iamamoto, 2007).
2. O assistente social deve manter uma postura neutra e distanciada, objetivando a imparcialidade na intervenção social (Netto, 2015).
3. A concepção de sujeito no Serviço Social inclui o reconhecimento da capacidade dos indivíduos de agir sobre a realidade e transformá-la (Martinelli, 2012).
4. A objetificação dos sujeitos atendidos, tratá-los apenas como números ou casos, é uma prática ética e recomendada no Serviço Social (Carvalho, 2014).
5. A construção do conhecimento no Serviço Social se dá a partir da relação dialógica entre o assistente social e os sujeitos envolvidos (Freire, 2005).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Assistente Social |
Q2574160
Serviço Social
Correntes do Pensamento Social e Serviço
Social
As correntes do pensamento social influenciam diretamente a prática do Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O positivismo, como corrente do pensamento social, defende a utilização de métodos quantitativos e a busca pela objetividade na análise dos fenômenos sociais (Comte, 1853).
2. O materialismo histórico-dialético, desenvolvido por Marx e Engels, é uma corrente que influencia o Serviço Social ao enfatizar a análise das relações de produção e das lutas de classes (Marx & Engels, 1848).
3. O funcionalismo, representado por autores como Durkheim e Parsons, busca compreender a sociedade através da análise das funções das instituições sociais (Durkheim, 1895).
4. A fenomenologia, proposta por Husserl, aplicase ao Serviço Social ao valorizar a subjetividade e a experiência individual dos sujeitos (Husserl, 1931).
5. O pragmatismo, corrente desenvolvida por Dewey e James, foca na prática e na aplicação do conhecimento para a solução de problemas imediatos, sendo pouco relevante para o Serviço Social (Dewey, 1916).
Alternativas:
As correntes do pensamento social influenciam diretamente a prática do Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O positivismo, como corrente do pensamento social, defende a utilização de métodos quantitativos e a busca pela objetividade na análise dos fenômenos sociais (Comte, 1853).
2. O materialismo histórico-dialético, desenvolvido por Marx e Engels, é uma corrente que influencia o Serviço Social ao enfatizar a análise das relações de produção e das lutas de classes (Marx & Engels, 1848).
3. O funcionalismo, representado por autores como Durkheim e Parsons, busca compreender a sociedade através da análise das funções das instituições sociais (Durkheim, 1895).
4. A fenomenologia, proposta por Husserl, aplicase ao Serviço Social ao valorizar a subjetividade e a experiência individual dos sujeitos (Husserl, 1931).
5. O pragmatismo, corrente desenvolvida por Dewey e James, foca na prática e na aplicação do conhecimento para a solução de problemas imediatos, sendo pouco relevante para o Serviço Social (Dewey, 1916).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Assistente Social |
Q2574159
Serviço Social
Método e Metodologia
O entendimento sobre método e metodologia é essencial para a prática do Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O método é um conjunto sistemático de procedimentos e técnicas utilizados para alcançar determinados objetivos na prática profissional (Minayo, 2010).
2. A metodologia refere-se à ciência que estuda os métodos, analisando sua aplicação e eficácia em diferentes contextos (Lakatos & Marconi, 2003).
3. A escolha do método de intervenção no Serviço Social deve ser baseada exclusivamente na preferência pessoal do assistente social (Iamamoto, 2001).
4. O método dialético é amplamente utilizado no Serviço Social para compreender e intervir na realidade social de maneira crítica e transformadora (Netto, 2011).
5. A metodologia de pesquisa em Serviço Social deve ser limitada a abordagens quantitativas para garantir a objetividade dos resultados (Yin, 2015).
Alternativas:
O entendimento sobre método e metodologia é essencial para a prática do Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O método é um conjunto sistemático de procedimentos e técnicas utilizados para alcançar determinados objetivos na prática profissional (Minayo, 2010).
2. A metodologia refere-se à ciência que estuda os métodos, analisando sua aplicação e eficácia em diferentes contextos (Lakatos & Marconi, 2003).
3. A escolha do método de intervenção no Serviço Social deve ser baseada exclusivamente na preferência pessoal do assistente social (Iamamoto, 2001).
4. O método dialético é amplamente utilizado no Serviço Social para compreender e intervir na realidade social de maneira crítica e transformadora (Netto, 2011).
5. A metodologia de pesquisa em Serviço Social deve ser limitada a abordagens quantitativas para garantir a objetividade dos resultados (Yin, 2015).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Assistente Social |
Q2574158
Serviço Social
Tendências do mundo do trabalho na
atualidade
O mundo do trabalho tem passado por transformações significativas nas últimas décadas. Com base nas tendências atuais, qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma dessas transformações e seus impactos?
O mundo do trabalho tem passado por transformações significativas nas últimas décadas. Com base nas tendências atuais, qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma dessas transformações e seus impactos?
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Assistente Social |
Q2574157
Serviço Social
Noções de cidadania
A cidadania é um conceito fundamental nas ciências sociais, englobando direitos e deveres dos indivíduos dentro da sociedade. Considerando as diferentes teorias e práticas de cidadania, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de cidadania ativa no contexto contemporâneo?
A cidadania é um conceito fundamental nas ciências sociais, englobando direitos e deveres dos indivíduos dentro da sociedade. Considerando as diferentes teorias e práticas de cidadania, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de cidadania ativa no contexto contemporâneo?
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Assistente Social |
Q2574156
Serviço Social
Movimentos e lutas sociais
Os movimentos e lutas sociais desempenham um papel crucial na configuração das políticas sociais. Com base na história recente dos movimentos sociais no Brasil, qual das alternativas a seguir descreve corretamente o impacto desses movimentos na construção de políticas públicas?
Os movimentos e lutas sociais desempenham um papel crucial na configuração das políticas sociais. Com base na história recente dos movimentos sociais no Brasil, qual das alternativas a seguir descreve corretamente o impacto desses movimentos na construção de políticas públicas?
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Assistente Social |
Q2574155
Serviço Social
Política Social no Brasil
As particularidades da formação social brasileira influenciaram significativamente a política social no país. Considerando as características históricas e sociais do Brasil, qual das alternativas abaixo reflete corretamente essas particularidades e suas implicações na política social contemporânea?
As particularidades da formação social brasileira influenciaram significativamente a política social no país. Considerando as características históricas e sociais do Brasil, qual das alternativas abaixo reflete corretamente essas particularidades e suas implicações na política social contemporânea?
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Assistente Social |
Q2574154
Serviço Social
Política Social: história e fundamentos
O desenvolvimento da política social está intrinsecamente ligado à evolução do capitalismo. Com base nas teorias sociais e econômicas, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a relação entre o desenvolvimento capitalista e as origens da política social no contexto europeu?
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |
Q2572238
Direito Constitucional
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
As normas constitucionais possuem diferentes graus de aplicabilidade, que determinam seu alcance e eficácia prática. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. As normas constitucionais de eficácia plena produzem todos os seus efeitos desde a promulgação da Constituição, independentemente de regulamentação infraconstitucional (Silva, 2019).
2. As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação imediata, mas sua eficácia pode ser restringida por norma infraconstitucional, desde que respeitados os limites impostos pela própria Constituição (Canotilho, 2013).
3. As normas constitucionais de eficácia limitada dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir todos os seus efeitos, sendo classificadas em princípios institutivos e normas de organização (Bonavides, 2018).
4. A eficácia das normas constitucionais não pode ser ampliada por atos administrativos ou regulamentares, apenas por meio de lei formal (Ferraz Jr., 2016).
5. A teoria da aplicabilidade direta e imediata das normas constitucionais preconiza que todas as normas constitucionais, independentemente de sua classificação, têm aplicação imediata e não necessitam de regulamentação para produzir efeitos (Alexy, 2010).
Alternativas:
As normas constitucionais possuem diferentes graus de aplicabilidade, que determinam seu alcance e eficácia prática. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. As normas constitucionais de eficácia plena produzem todos os seus efeitos desde a promulgação da Constituição, independentemente de regulamentação infraconstitucional (Silva, 2019).
2. As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação imediata, mas sua eficácia pode ser restringida por norma infraconstitucional, desde que respeitados os limites impostos pela própria Constituição (Canotilho, 2013).
3. As normas constitucionais de eficácia limitada dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir todos os seus efeitos, sendo classificadas em princípios institutivos e normas de organização (Bonavides, 2018).
4. A eficácia das normas constitucionais não pode ser ampliada por atos administrativos ou regulamentares, apenas por meio de lei formal (Ferraz Jr., 2016).
5. A teoria da aplicabilidade direta e imediata das normas constitucionais preconiza que todas as normas constitucionais, independentemente de sua classificação, têm aplicação imediata e não necessitam de regulamentação para produzir efeitos (Alexy, 2010).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |
Q2572237
Direito Constitucional
Supremacia da Constituição
A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do direito constitucional que assegura sua preeminência sobre todas as outras normas jurídicas. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A supremacia da Constituição significa que todas as normas e atos do poder público devem estar em conformidade com o texto constitucional, sob pena de serem considerados nulos (Canotilho, 2013).
2. A supremacia formal da Constituição refere-se à sua posição hierárquica superior, que não pode ser alterada por leis ordinárias ou complementares (Ferraz Jr., 2016).
3. A supremacia material da Constituição abrange os valores e princípios fundamentais que orientam a interpretação e aplicação das normas constitucionais, conferindo-lhe conteúdo valorativo (Silva, 2019).
4. A emenda constitucional, mesmo estando sujeita a limitações formais e materiais, deve observar os princípios da supremaciaconstitucional, incluindo as cláusulas pétreas (Bonavides, 2018).
5. O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se assegura a supremacia da Constituição, sendo realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (Alexy, 2010).
Alternativas:
A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do direito constitucional que assegura sua preeminência sobre todas as outras normas jurídicas. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A supremacia da Constituição significa que todas as normas e atos do poder público devem estar em conformidade com o texto constitucional, sob pena de serem considerados nulos (Canotilho, 2013).
2. A supremacia formal da Constituição refere-se à sua posição hierárquica superior, que não pode ser alterada por leis ordinárias ou complementares (Ferraz Jr., 2016).
3. A supremacia material da Constituição abrange os valores e princípios fundamentais que orientam a interpretação e aplicação das normas constitucionais, conferindo-lhe conteúdo valorativo (Silva, 2019).
4. A emenda constitucional, mesmo estando sujeita a limitações formais e materiais, deve observar os princípios da supremaciaconstitucional, incluindo as cláusulas pétreas (Bonavides, 2018).
5. O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se assegura a supremacia da Constituição, sendo realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (Alexy, 2010).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |
Q2572234
Direito Constitucional
Direitos e Deveres dos Servidores Públicos
Os servidores públicos são fundamentais para a administração pública, e seus direitos e deveres são cuidadosamente delineados para assegurar a eficácia e a integridade no serviço público. Avalie a afirmação a seguir:
"Os servidores públicos têm direito à estabilidade após três anos de efetivo serviço, conforme garantido pela Constituição Federal, sujeitos a uma avaliação de desempenho satisfatória. Além disso, devem cumprir com deveres como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que são os princípios básicos da administração pública."
Os servidores públicos são fundamentais para a administração pública, e seus direitos e deveres são cuidadosamente delineados para assegurar a eficácia e a integridade no serviço público. Avalie a afirmação a seguir:
"Os servidores públicos têm direito à estabilidade após três anos de efetivo serviço, conforme garantido pela Constituição Federal, sujeitos a uma avaliação de desempenho satisfatória. Além disso, devem cumprir com deveres como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que são os princípios básicos da administração pública."
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |
Q2572232
Direito Tributário
Fiscalização Tributária
A fiscalização tributária é essencial para assegurar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A fiscalização tributária é a atividade administrativa que verifica o cumprimento das obrigações tributárias, podendo realizar diligências, auditorias e inspeções (Carvalho Filho, 2018).
2. Os agentes fiscais possuem poderes de polícia para entrar em estabelecimentos comerciais, examinar livros e documentos, independentemente de prévia autorização judicial (Machado, 2019).
3. A recusa injustificada à fiscalização pode resultar na aplicação de multas, embargo de atividades e até representação penal por crime de sonegação fiscal (Sabbag, 2018).
4. O sigilo fiscal deve ser observado pelos agentes fiscais, sendo permitido o compartilhamento de informações apenas com outras autoridades fiscais ou judiciais em caso de investigação (Meirelles, 2015).
5. A fiscalização tributária é de competência exclusiva da Receita Federal, não podendo ser delegada a outras entidades ou órgãos públicos (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
A fiscalização tributária é essencial para assegurar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A fiscalização tributária é a atividade administrativa que verifica o cumprimento das obrigações tributárias, podendo realizar diligências, auditorias e inspeções (Carvalho Filho, 2018).
2. Os agentes fiscais possuem poderes de polícia para entrar em estabelecimentos comerciais, examinar livros e documentos, independentemente de prévia autorização judicial (Machado, 2019).
3. A recusa injustificada à fiscalização pode resultar na aplicação de multas, embargo de atividades e até representação penal por crime de sonegação fiscal (Sabbag, 2018).
4. O sigilo fiscal deve ser observado pelos agentes fiscais, sendo permitido o compartilhamento de informações apenas com outras autoridades fiscais ou judiciais em caso de investigação (Meirelles, 2015).
5. A fiscalização tributária é de competência exclusiva da Receita Federal, não podendo ser delegada a outras entidades ou órgãos públicos (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |
Q2572228
Direito Administrativo
Desapropriação
A desapropriação é um processo complexo que envolve a transferência compulsória de propriedade privada para o poder público. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. Bens suscetíveis de desapropriação incluem tanto imóveis quanto móveis, desde que atendam ao interesse público, como imóveis urbanos e rurais, veículos e equipamentos (Di Pietro, 2016).
2. A competência para decretar a desapropriação é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dependendo da destinação e do interesse envolvido (Justen Filho, 2019).
3. A desapropriação judicial ocorre quando não há acordo entre o poder público e o proprietário, sendo necessária a intervenção do Judiciário para resolver o litígio e autorizar a imissão na posse (Carvalho Filho, 2018).
4. A indenização pela desapropriação deve ser justa, prévia e em dinheiro, abrangendo o valor do bem expropriado e eventuais danos emergentes e lucros cessantes (Meirelles, 2015).
5. A caducidade da desapropriação ocorre quando o ente expropriante não utiliza o bem para o fim declarado ou não inicia a obra no prazo estabelecido, revertendo a propriedade ao expropriado (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
A desapropriação é um processo complexo que envolve a transferência compulsória de propriedade privada para o poder público. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. Bens suscetíveis de desapropriação incluem tanto imóveis quanto móveis, desde que atendam ao interesse público, como imóveis urbanos e rurais, veículos e equipamentos (Di Pietro, 2016).
2. A competência para decretar a desapropriação é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dependendo da destinação e do interesse envolvido (Justen Filho, 2019).
3. A desapropriação judicial ocorre quando não há acordo entre o poder público e o proprietário, sendo necessária a intervenção do Judiciário para resolver o litígio e autorizar a imissão na posse (Carvalho Filho, 2018).
4. A indenização pela desapropriação deve ser justa, prévia e em dinheiro, abrangendo o valor do bem expropriado e eventuais danos emergentes e lucros cessantes (Meirelles, 2015).
5. A caducidade da desapropriação ocorre quando o ente expropriante não utiliza o bem para o fim declarado ou não inicia a obra no prazo estabelecido, revertendo a propriedade ao expropriado (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |
Q2572226
Direito Administrativo
Enriquecimento Ilícito e Uso e Abuso do
Poder
O enriquecimento ilícito e o uso e abuso do poder são questões críticas na administração pública. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O enriquecimento ilícito ocorre quando o agente público obtém vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de sua função, violando os princípios da moralidade e da legalidade (Carvalho Filho, 2018).
2.O uso do poder administrativo deve sempre observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando excessos e abusos (Di Pietro, 2016).
3. O abuso de poder pode se manifestar de duas formas: excesso de poder, quando o agente atua além de suas competências, e desvio de poder, quando age com finalidade diversa da prevista em lei (Justen Filho, 2019).
4. As sanções para o enriquecimento ilícito e o abuso de poder incluem a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a obrigação de ressarcir o erário (Sundfeld, 2019).
5. A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) considera a prática de nepotismo uma forma de abuso de poder, vedada pela Súmula Vinculante nº 13 (Meirelles, 2015).
Alternativas:
O enriquecimento ilícito e o uso e abuso do poder são questões críticas na administração pública. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O enriquecimento ilícito ocorre quando o agente público obtém vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de sua função, violando os princípios da moralidade e da legalidade (Carvalho Filho, 2018).
2.O uso do poder administrativo deve sempre observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando excessos e abusos (Di Pietro, 2016).
3. O abuso de poder pode se manifestar de duas formas: excesso de poder, quando o agente atua além de suas competências, e desvio de poder, quando age com finalidade diversa da prevista em lei (Justen Filho, 2019).
4. As sanções para o enriquecimento ilícito e o abuso de poder incluem a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a obrigação de ressarcir o erário (Sundfeld, 2019).
5. A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) considera a prática de nepotismo uma forma de abuso de poder, vedada pela Súmula Vinculante nº 13 (Meirelles, 2015).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |
Q2572225
Direito Administrativo
Responsabilidade Civil da Administração:
Reparação do Dano
A responsabilidade civil da administração pública refere-se à obrigação de reparar danos causados a terceiros por atos administrativos. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A responsabilidade civil da administração pública é objetiva, baseando-se na teoria do risco administrativo, que dispensa a comprovação de culpa do agente público (Di Pietro, 2016).
2. Para a reparação do dano, é necessário comprovar o nexo causal entre o ato administrativo e o prejuízo sofrido pelo particular (Carvalho Filho, 2018).
3. A administração pública pode ser responsabilizada tanto por atos comissivos quanto por omissivos que resultem em prejuízos a terceiros (Justen Filho, 2019).
4. A responsabilidade civil abrange tanto os danos materiais quanto os morais, sendo devida a indenização proporcional ao prejuízo comprovado (Meirelles, 2015).
5. Em caso de dolo ou culpa grave, a administração pública pode exigir o ressarcimento do valor pago a título de indenização do agente público responsável (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
A responsabilidade civil da administração pública refere-se à obrigação de reparar danos causados a terceiros por atos administrativos. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A responsabilidade civil da administração pública é objetiva, baseando-se na teoria do risco administrativo, que dispensa a comprovação de culpa do agente público (Di Pietro, 2016).
2. Para a reparação do dano, é necessário comprovar o nexo causal entre o ato administrativo e o prejuízo sofrido pelo particular (Carvalho Filho, 2018).
3. A administração pública pode ser responsabilizada tanto por atos comissivos quanto por omissivos que resultem em prejuízos a terceiros (Justen Filho, 2019).
4. A responsabilidade civil abrange tanto os danos materiais quanto os morais, sendo devida a indenização proporcional ao prejuízo comprovado (Meirelles, 2015).
5. Em caso de dolo ou culpa grave, a administração pública pode exigir o ressarcimento do valor pago a título de indenização do agente público responsável (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |
Q2572222
Direito Urbanístico
Direito de Construir e seu Exercício
O direito de construir é um aspecto relevante do direito de propriedade, regulado por normas urbanísticas. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O direito de construir é inerente ao direito de propriedade, mas está sujeito às limitações e condições estabelecidas pelo poder público para assegurar o ordenamento urbano (Hely Lopes Meirelles, 2015).
2. O exercício do direito de construir depende da obtenção de alvará de construção, expedido pela autoridade municipal competente, conforme os parâmetros urbanísticos vigentes (Di Pietro, 2016).
3. As limitações ao direito de construir incluem o respeito às normas de zoneamento, gabarito, recuo, coeficiente de aproveitamento e índices de permeabilidade (Sundfeld, 2019).
4. O descumprimento das normas urbanísticas pode resultar em sanções administrativas, como embargo da obra, demolição de construções irregulares e multas (Carvalho Filho, 2018).
5. A concessão do direito de construir é irrevogável e definitiva, não podendo ser alterada ou revogada pela administração pública após a expedição do alvará (Justen Filho, 2019).
Alternativas:
O direito de construir é um aspecto relevante do direito de propriedade, regulado por normas urbanísticas. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O direito de construir é inerente ao direito de propriedade, mas está sujeito às limitações e condições estabelecidas pelo poder público para assegurar o ordenamento urbano (Hely Lopes Meirelles, 2015).
2. O exercício do direito de construir depende da obtenção de alvará de construção, expedido pela autoridade municipal competente, conforme os parâmetros urbanísticos vigentes (Di Pietro, 2016).
3. As limitações ao direito de construir incluem o respeito às normas de zoneamento, gabarito, recuo, coeficiente de aproveitamento e índices de permeabilidade (Sundfeld, 2019).
4. O descumprimento das normas urbanísticas pode resultar em sanções administrativas, como embargo da obra, demolição de construções irregulares e multas (Carvalho Filho, 2018).
5. A concessão do direito de construir é irrevogável e definitiva, não podendo ser alterada ou revogada pela administração pública após a expedição do alvará (Justen Filho, 2019).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |
Q2572221
Direito Administrativo
Intervenção do Estado na Propriedade
A intervenção do Estado na propriedade privada pode se dar por diferentes modalidades, cada uma com seus próprios fundamentos e procedimentos. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade privada para o poder público, mediante prévia e justa indenização (Di Pietro, 2016).
2. A servidão administrativa é uma restrição imposta pelo poder público sobre a propriedade privada para a realização de obras ou serviços de interesse coletivo, sem transferência de domínio (Justen Filho, 2019).
3. A requisição administrativa é a utilização compulsória e temporária de bens privados pelo poder público, em situações de iminente perigo público, com posterior indenização se houver dano (Carvalho Filho, 2018).
4. A ocupação temporária é a utilização de propriedade privada pelo poder público para fins de obras ou serviços públicos, com obrigação de indenizar pelo uso e eventual dano (Meirelles, 2015).
5. A limitação administrativa é uma intervenção mais branda, impondo restrições ao uso da propriedade privada, sem transferência de domínio ou posse, geralmente para assegurar a segurança, salubridade e estética urbana (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
A intervenção do Estado na propriedade privada pode se dar por diferentes modalidades, cada uma com seus próprios fundamentos e procedimentos. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade privada para o poder público, mediante prévia e justa indenização (Di Pietro, 2016).
2. A servidão administrativa é uma restrição imposta pelo poder público sobre a propriedade privada para a realização de obras ou serviços de interesse coletivo, sem transferência de domínio (Justen Filho, 2019).
3. A requisição administrativa é a utilização compulsória e temporária de bens privados pelo poder público, em situações de iminente perigo público, com posterior indenização se houver dano (Carvalho Filho, 2018).
4. A ocupação temporária é a utilização de propriedade privada pelo poder público para fins de obras ou serviços públicos, com obrigação de indenizar pelo uso e eventual dano (Meirelles, 2015).
5. A limitação administrativa é uma intervenção mais branda, impondo restrições ao uso da propriedade privada, sem transferência de domínio ou posse, geralmente para assegurar a segurança, salubridade e estética urbana (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |
Q2572220
Direito Administrativo
O Poder de Polícia: Conceito, Finalidade e Condições de Validade
O poder de polícia é um dos mais importantes instrumentos da administração pública para regular atividades privadas e garantir o interesse público. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O poder de polícia é a atividade do Estado que restringe direitos individuais para proteger o interesse coletivo, mediante controle e fiscalização de atividades privadas (Di Pietro, 2016).
2. A finalidade do poder de polícia é garantir a ordem pública, a segurança, a salubridade e a tranquilidade social (Meirelles, 2015).
3. A validade do poder de polícia está condicionada à observância dos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência (Carvalho Filho, 2018).
4. O poder de polícia pode ser exercido discriminatoriamente, sem necessidade de fundamentação ou limites legais (Justen Filho, 2019). 5. A delegação do poder de polícia a entidades privadas é permitida, desde que haja previsão legal específica e controle estatal efetivo (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
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