Questões de Concurso Para prefeitura de campina grande - pb

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Q3669556
Legislação de Trânsito Infrações ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669556 Legislação de Trânsito
Cláudia, guarda municipal, estacionou o seu veículo particular sobre a faixa destinada a pedestre. Nesse caso, é possível afirmar que ela cometeu uma infração
Alternativas
Q3669555
Legislação de Trânsito Penalidades , Infrações ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669555 Legislação de Trânsito
Determinada estrada tem limite de velocidade de 80 km/h (oitenta quilômetro por hora). Se o guarda municipal, fora do expediente de trabalho, estiver trafegando com a viatura da Guarda Municipal a 130 km/h (cento e trinta quilômetros por hora), ele será penalizado 
Alternativas
Q3669554
Legislação de Trânsito Registro de veículos , Licenciamento de veículos ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669554 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas abaixo sobre o registro e o licenciamento de veículos:

I. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.

II. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

III. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.


Assinale
Alternativas
Q3669553
Legislação de Trânsito Veículos: Classificação, Características e Dimensões , Habilitação na Legislação de Trânsito ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669553 Legislação de Trânsito
A Guarda Municipal possui um veículo exclusivo para o transporte de carga entre as diversas Secretarias, quando necessário. Como tal veículo tem peso bruto total de quatro mil e quinhentos quilogramas, o seu condutor deverá estar habilitado na
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Q3669552
Direito Penal Efeitos da condenação ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669552 Direito Penal
No caso de ser processado por ter decretado medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, o réu condenado poderá sofrer inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de
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Q3669551
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669551 Direito Penal
Na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade) é considerado crime o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar
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Q3669550
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669550 Direito Penal
Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir:

I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime.
II. Membro do Ministério Público, seja promotor ou procurador da República, está impossibilitado de praticar o crime de abuso de autoridade.
III. Aquele que exerce função pública gratuitamente jamais conseguirá praticar o crime de abuso de autoridade.


Assinale
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Q3669549
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669549 Direito Penal
“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por ___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, __________________ que lhe tenha sido atribuído”.
Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente.
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Q3669548
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669548 Direitos Humanos
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II. Entende-se por violência moral contra a mulher toda e qualquer conduta que lhe impute condição de inferioridade em relação ao homem.

III. Para receber a proteção prevista na Lei Maria da Penha, a violência sexual contra a mulher tem que se enquadrar no crime de estupro ou de atentado violento ao pudor.

 Assinale
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Q3669547
Legislação Municipal Legislação do Município de Belém (Pará) ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669547 Legislação Municipal
A legislação brasileira proíbe que a estrutura hierárquica das guardas municipais utilize denominação idêntica à das forças militares, como, por exemplo, quanto aos postos e graduações. Já sobre o uniforme dos guardas municipais, é correto afirmar que será
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Q3669546
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669546 Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica aos municípios que possuam guarda municipal. No caso, o número para contato é
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Q3669545
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669545 Legislação Federal
Sobre o controle e as prerrogativas das guardas municipais, assinale a afirmativa incorreta.
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Q3669544
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669544 Direito Administrativo
À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), cabe às mesmas proteger:

I. os hospitais públicos municipais.
II. quaisquer veículos que prestem serviço público.
III. os bens públicos municipais classificados como de uso comum do povo.
IV. os animais silvestres.
V. as escolas públicas e privadas.


Assinale
Alternativas
Q3669543
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669543 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis às crianças e aos adolescentes, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q3669542
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669542 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90), considera-se ato infracional a conduta descrita como 
Alternativas
Q3669541
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:

I. As medidas de proteção não poderão ser aplicadas cumulativamente, porém poderão ser substituídas a qualquer tempo.

II. Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

III. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.


Assinale
Alternativas
Q3669540
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669540 Legislação Federal
Assinale abaixo a alternativa que contempla um requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal, de acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014.
Alternativas
Q3669539
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669539 Legislação Federal
Álvaro e Jairo, guardas municipais, estavam conversando sobre o excesso de trabalho a que estavam sendo submetidos por conta das aposentadorias de seus colegas de trabalho. Nesse momento, Lúcio, também guarda municipal, comentou que nos municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes as guardas municipais não poderão ter efetivo inferior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população. Com base na legislação em vigor, tal afirmação está
Alternativas
Q3669538
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669538 Legislação Federal
Assinale abaixo a afirmativa que não apresenta competências específicas das guardas municipais.
Alternativas
Q3669537
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669537 Legislação Federal
Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), analise as afirmativas abaixo:

I. O Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ser lei federal, tem caráter subsidiário, pois compete aos municípios estabelecer as normas gerais para as guardas municipais.

II. O uso progressivo da força e o patrulhamento preventivo são considerados, dentre outros, princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

III. Na atuação das guardas municipais, deve-se buscar a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas.


Assinale
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: A
24: A
25: B
26: C
27: A
28: D
29: A
30: B
31: A
32: C
33: A
34: B
35: D
36: C
37: D
38: B
39: D
40: C
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