Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006 (Le...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3669548 Direitos Humanos
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II. Entende-se por violência moral contra a mulher toda e qualquer conduta que lhe impute condição de inferioridade em relação ao homem.

III. Para receber a proteção prevista na Lei Maria da Penha, a violência sexual contra a mulher tem que se enquadrar no crime de estupro ou de atentado violento ao pudor.

 Assinale
Alternativas