Questões de Concurso
Para prefeitura de boa ventura - pb
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I- Faz avaliações, registros e promove boas reuniões formativas. II- Investiga problemas do cotidiano escolar, aponta alternativas e acompanha o desenvolvimento de propostas de mudança. III- Mantém o foco na ação dos professores, fiscalizando e registrando suas faltas.
É CORRETO o que se afirma em:
No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições:
I- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitida a distinção apenas em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
II- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
III- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Analise as assertivas a seguir a respeito da sentença e da coisa julgada e avalie a sua veracidade de acordo com a legislação e com a jurisprudência:
I- De acordo com o STJ, a decisão que comina astreintes não preclui e não faz coisa julgada. Amulta cominatória é apenas um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente.
II- Se o autor der causa, por 2 (duas) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
III- A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Celso Antônio Bandeira de Mello conceitua um importante instituto do Direito Administrativo da seguinte forma: “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público) no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de a legitimidade por órgão jurisdicional”
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 385).
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE o instituto a que se refere o autor:
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas:
I- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
II- A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
III- O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Está CORRETO o que se afirma em:
Desde a inauguração da Arena Corinthians em 2014, o São Paulo Futebol Clube (SPFC) não vence o Sport Club Corinthians Paulista no estádio do rival. Manoel é torcedor do SPFC e foi a todos os jogos do seu time contra o Corinthians no atual estádio do rival. Manoel decidiu que:
“Se o SPFC perder o próximo jogo contra o Corinthians na Arena Corinthians, eu não voltarei mais a Arena Corinthians.”
Sabendo que Manoel continua frequentando a Arena Corinthians após o referido jogo, do ponto de vista lógico, é possível afirmar que
Considere as proposições a, b, c e D a seguir:
a: Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil.
b: A capital do Rio de Janeiro é São Paulo.
c: A Terra é plana.
D: (a ˄ ~b) ↔ c
Pode-se afirmar que:
Fonte: (Revista Gula, edição 267, ano 25, 2015).
Ainda com relação ao texto 8, analise as proposições a seguir.
I- O pronome pessoal “nosso”, que aparece no título da reportagem, não apresenta referente explícito no texto, mas é possível compreender, pelo contexto, que “nosso” se refere a “do Brasil”.
II- Todas estas expressões adverbiais usadas no texto carregam a noção de modo: “anualmente”; “em setembro último”; “poucos dias antes” e “36 anos depois”.
III- No último período do texto, o pronome demonstrativo “este” se refere a “um outro compromisso social”, ao passo que “ele” retoma “o peruano Gastón Acurio”.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: (Revista Gula, edição 267, ano 25, 2015).
Texto 6
Bolsonaro: “Daqueles governadores de ‘Paraíba’, o pior é o do Maranhão”
Governadores receberam “com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República”; áudio foi captado pela TV
Brasil.
Por Estadão Conteúdo
Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-daqueles-governadores-de-paraiba-o-pior-e-o-do-maranhao/
Texto 6
Bolsonaro: “Daqueles governadores de ‘Paraíba’, o pior é o do Maranhão”
Governadores receberam “com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República”; áudio foi captado pela TV
Brasil.
Por Estadão Conteúdo
Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-daqueles-governadores-de-paraiba-o-pior-e-o-do-maranhao/
Texto 4
Sem definição sobre crédito suplementar, CNPq suspende apoio para novos bolsistas.
Ao G1, Ministério da Economia diz que ainda avalia pedido de crédito suplementar para cobrir o déficit de mais de R$ 300 milhões, feito pelo MCTIC em 1º de março.
Por Ana Carolina Moreno, G1
16/08/2019 00h01 Atualizado há 2 dias.
Sem resposta do governo federal sobre a garantia de abertura de crédito suplementar para cobrir o déficit do orçamento de 2019, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou, na tarde desta quinta-feira (15), que suspendeu a assinatura de novos contratos de bolsas de estudo e pesquisa.
“O CNPq informa a suspensão de indicações de bolsistas, uma vez que recebemos indicações de que não haverá recomposição integral do orçamento de 2019”, disse o CNPq em nota. “Dessa forma, estamos tomando as medidas necessárias para minimizar as consequências desta restrição”.
A recomposição, segundo informou o órgão ao G1, se refere ao crédito suplementar de R$ 330 milhões. Quem abre o crédito é o Ministério da Economia, mas, de acordo com o conselho, até a tarde desta quinta a pasta não havia dado garantias de que liberaria o reforço orçamentário.
Ao G1, o Ministério da Economia afirmou, na noite desta quinta, que o pedido de crédito suplementar para o CNPq, feito em 1º de março e referendado em votação no Congresso Nacional em 11 de junho, ainda “permanece em análise na JEO [a Junta de Execução Orçamentária], sem prazo para decidir sobre o pleito.”
Esse recurso é necessário para cobrir o déficit previsto pelo CNPq desde o ano passado, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi aprovada, para as bolsas.
Nesta semana, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras, se reuniu tanto com o ministro da Ciência e Tecnologia (MCTIC), Marcos Pontes, quanto com o Ministério da Economia para tratar sobre o assunto do déficit orçamentário de 2019 e da elaboração do orçamento para 2020.
Com a suspensão de novas bolsas, o CNPq espera concentrar o que ainda tem garantido no orçamento de 2019 para cumprir o compromisso com os pesquisadores que têm bolsa vigente, mas, como mostrou o G1 neste domingo (11), com pouco mais de um terço do ano pela frente, resta ao conselho apenas 12% da verba prevista até dezembro.
Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/08/16/sem-definicao-sobre-credito-suplementar-cnpq-suspende-apoio-para-novos-bolsistas.ghtml.
Texto 3
Fonte: (http://www.cnpq.br/).
Acerca dos textos 3 e 4, assinale a alternativa CORRETA.
Texto 4
Sem definição sobre crédito suplementar, CNPq suspende apoio para novos bolsistas.
Ao G1, Ministério da Economia diz que ainda avalia pedido de crédito suplementar para cobrir o déficit de mais de R$ 300 milhões, feito pelo MCTIC em 1º de março.
Por Ana Carolina Moreno, G1
16/08/2019 00h01 Atualizado há 2 dias.
Sem resposta do governo federal sobre a garantia de abertura de crédito suplementar para cobrir o déficit do orçamento de 2019, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou, na tarde desta quinta-feira (15), que suspendeu a assinatura de novos contratos de bolsas de estudo e pesquisa.
“O CNPq informa a suspensão de indicações de bolsistas, uma vez que recebemos indicações de que não haverá recomposição integral do orçamento de 2019”, disse o CNPq em nota. “Dessa forma, estamos tomando as medidas necessárias para minimizar as consequências desta restrição”.
A recomposição, segundo informou o órgão ao G1, se refere ao crédito suplementar de R$ 330 milhões. Quem abre o crédito é o Ministério da Economia, mas, de acordo com o conselho, até a tarde desta quinta a pasta não havia dado garantias de que liberaria o reforço orçamentário.
Ao G1, o Ministério da Economia afirmou, na noite desta quinta, que o pedido de crédito suplementar para o CNPq, feito em 1º de março e referendado em votação no Congresso Nacional em 11 de junho, ainda “permanece em análise na JEO [a Junta de Execução Orçamentária], sem prazo para decidir sobre o pleito.”
Esse recurso é necessário para cobrir o déficit previsto pelo CNPq desde o ano passado, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi aprovada, para as bolsas.
Nesta semana, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras, se reuniu tanto com o ministro da Ciência e Tecnologia (MCTIC), Marcos Pontes, quanto com o Ministério da Economia para tratar sobre o assunto do déficit orçamentário de 2019 e da elaboração do orçamento para 2020.
Com a suspensão de novas bolsas, o CNPq espera concentrar o que ainda tem garantido no orçamento de 2019 para cumprir o compromisso com os pesquisadores que têm bolsa vigente, mas, como mostrou o G1 neste domingo (11), com pouco mais de um terço do ano pela frente, resta ao conselho apenas 12% da verba prevista até dezembro.
Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/08/16/sem-definicao-sobre-credito-suplementar-cnpq-suspende-apoio-para-novos-bolsistas.ghtml.
Analise as proposições abaixo respeitantes ao texto 4 e atribua V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O texto é um exemplo de artigo de opinião, com predomínio do tipo textual dissertativo-argumentativo.
( ) É possível afirmar que, quanto ao gênero textual, trata-se de uma entrevista com o presidente do CNPq; já em relação ao tipo textual, o texto é principalmente descritivo.
( ) Trata-se de uma notícia, com respeito ao gênero textual; o tipo textual predominante, por sua vez, é o expositivo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
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