Q1242027Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 13.146/2015 tem como foco a promoção dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, em condições de
igualdade, visando à sua inclusão social e cidadania.
Considerando tal especificidade, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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