Questões de Concurso Para prefeitura de unaí - mg

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Q2356710 Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pode exceder   
Alternativas
Q2356709 Direito Tributário
Para Eduardo Sabbag (2009), a competência tributária é a outorga atribuída, privativa e constitucionalmente, ao ente político para que ele, com base na lei, proceda à instituição da exação tributária.   
Fonte: SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 339. 

Em relação à competência tributária, é CORRETO afirmar:  
Alternativas
Q2356708 Direito Tributário
O município X resolve instituir e cobrar a taxa de limpeza urbana, tendo como fato gerador o serviço de varrição de vias e logradouros. A base de cálculo é o valor venal atribuído ao imóvel pelo setor de cadastro do município.       

Considerando o narrado, o tributo instituído pelo município X é 
Alternativas
Q2356707 Direito Penal
Considere as afirmativas a seguir.

I - Considera-se corrupção ativa em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
II - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: obter, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro, no exercício de suas funções, relacionado à transação comercial internacional.
III - Considera-se funcionário público estrangeiro: quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.
IV - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
V - Equipara-se a funcionário público estrangeiro: quem exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.   

Está CORRETO apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q2356706 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.   

Sobre os atos e os termos processuais, é CORRETO afirmar:  
Alternativas
Q2356705 Direito Civil

INSTRUÇÃO: Leia o trecho da música “Tempo Perdido”, da banda Legião Urbana, e o de Gomes (2019) a seguir, para responder à questão proposta. 



Todos os dias quando acordo


Não tenho mais o tempo que passou


Mas tenho muito tempo


Temos todo tempo do mundo. 



Todos os dias, antes de dormir


Lembro e esqueço como foi o dia


Sempre em frente


Não temos tempo a perder.   


Renato Russo. Tempo perdido. LP: Mais do mesmo. Banda: Legião Urbana. Gênero: Pop Rock. Gravadora: EMI, Universal Music. 1998.   



Para Orlando Gomes (2019), entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. A lei atribui-lhe efeitos, seja isoladamente, seja em concurso com outros fatores. Considerando essa influência, podem reunir-se, no instituto da prescrição, dois modos de repercussão desse acontecimento natural no comércio jurídico. Influi, com efeito, na aquisição e na extinção dos direitos.   


GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019.  

Sobre a prescrição, é CORRETO afirmar:  
Alternativas
Q2356704 Direito Administrativo
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão.


O Poder Público, de acordo com Oliveira (2023), em situações determinadas e por meio de vínculos jurídicos especiais, pode consentir o uso privativo dos bens públicos por determinada pessoa ou grupo de pessoas. Nesses casos, o consentimento estatal pode ser discricionário ou vinculado, oneroso ou gratuito, precário ou estável, dependendo da respectiva previsão legal. Os principais instrumentos públicos para viabilização do uso privativo dos bens públicos são: autorização, permissão, concessão e cessão de uso.   

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2023.   
Assinale a alternativa CORRETA, sobre esses instrumentos jurídicos.  
Alternativas
Q2356703 Direito Administrativo
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão. 


Segundo Di Pietro (2023), a expressão “ato da Administração” tem sentido mais amplo do que a expressão “ato administrativo”, que abrange apenas determinada categoria de atos praticados no exercício da função administrativa. Nesse sentido, seria importante atribuir um conceito que permita individualizar o ato administrativo como categoria própria, na qual se incluam todos os atos da Administração que apresentam as mesmas características. 

Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2023.   
Para definir o ato administrativo, é necessário considerar os seguintes aspectos: 

I - Constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes.
II - Sujeita-se a regime jurídico administrativo.
III - Não produz efeitos jurídicos imediatos.
IV - Não está sujeito ao controle judicial.
V - Sujeita-se à lei. 

Está CORRETO apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q2356702 Direito Constitucional
O estado de exceção é situação jurídica atípica que está relacionada à defesa das instituições democráticas e na proteção da soberania do Estado Federal. Em linhas gerais, o estado de exceção pode estar relacionado ao chamado Sistema Constitucional de Crises – Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal.   

Sobre a Intervenção Federal, pode-se afirmar:  
Alternativas
Q2356701 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
II - programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais.
III - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
IV - produção agropecuária e organização do abastecimento alimentar.
V - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. 

Está CORRETO apenas o que se afirma em  
Alternativas
Q2355788 Engenharia Civil
A análise de estabilidade de taludes é essencial para garantir a segurança de estruturas e operações em encostas. O método de equilíbrio limite é frequentemente utilizado para avaliar a estabilidade de taludes. As análises consistem em determinar se existe resistência suficiente no talude (rocha ou solo) para suportar as tensões de cisalhamento que tendem a provocar falha ou deslizamento. Marque a alternativa CORRETA sobre uma das principais premissas desse método.
Alternativas
Q2355787 Engenharia Civil
A pedogênese é o processo responsável pela formação e transformação dos solos ao longo do tempo geológico. Esse processo envolve interações complexas entre fatores físicos, químicos e biológicos. Um dos fatores físicos que influenciam a formação do solo é o clima. Marque a alternativa CORRETA sobre a influência do clima na formação dos solos.
Alternativas
Q2355786 Engenharia Civil
INSTRUÇÃO: Considere as estimativas fornecidas de tempo otimista, tempo pessimista e tempo mais provável de duração (em dias) de cada uma das atividades de um projeto, representadas na tabela a seguir.



Fonte: Menezes Filho (2015). Adaptado.
O tempo médio esperado, em dias, para a execução do projeto é de
Alternativas
Q2355785 Engenharia Civil
O Diagrama PERT/CPM, abreviação para Program Evaluation Review Technique/Critical Path Method, é uma ferramenta valiosa para gerenciar e planejar projetos complexos. Ambos os métodos têm a intenção de auxiliar na programação e no controle do tempo em projetos. Na metodologia PERT/CPM, a folga total de uma atividade é uma medida vital. Essa folga total é:
Alternativas
Q2355784 Engenharia Civil
DBO é uma medida fundamental para avaliar a carga de poluentes orgânicos, em um corpo de água, e a eficiência dos processos de tratamento. Uma elevada DBO indica a presença de uma grande quantidade de matéria orgânica, o que pode levar à redução do oxigênio dissolvido na água. Essa condição é conhecida como:
Alternativas
Q2355783 Engenharia Civil
INSTRUÇÃO: O gráfico seguinte retrata a variação da DBO5 ao longo de um curso d’água cuja vazão média é de 16 m³/s. Em dois pontos, situados nos marcos quilométricos 30 (ponto 1) e 90 (ponto 2), o rio recebe lançamento de esgoto com vazões 800 L/s e 1200 L/s, respectivamente.
Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Menezes Filho (2015). Adaptado.

As cargas de DBO5 (em mg/L) dos esgotos lançados nos pontos 1 e 2 podem ser estimadas, respectivamente, em:
Alternativas
Q2355782 Engenharia Civil
Para um sistema estrutural composto por várias molas em série, o método de Castigliano pode ser aplicado para determinar a deformação em uma mola específica devido a uma carga aplicada. Qual é a expressão CORRETA para a deformação em uma mola usando o método de Castigliano, em que k é a constante da mola e F é a carga aplicada?
Alternativas
Q2355781 Engenharia Civil
INSTRUÇÃO: Um tirante de concreto armado está submetido a uma carga de tração excêntrica, conforme a figura a seguir.
Imagem associada para resolução da questão


Fonte: O autor, 2023.

A seção superior e a seção inferior de armadura que devem ser empregadas na confecção da peça, sabendo que o concreto é C20 e o aço CA-50, são
Alternativas
Q2355780 Engenharia Civil
INSTRUÇÃO: Em geral, a localização e a configuração das fissuras permitem identificar suas causas e estabelecer as ações corretivas. Na figura a seguir está representada uma configuração de fissuras.
Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Menezes Filho (2015). Adaptado.


As fissuras da viga representada na figura podem ser atribuídas a

Alternativas
Q2355779 Engenharia Civil
A ABNT NBR 6118:2023 – Projeto de estruturas de concreto – estabelece, na Seção 22, os critérios para o projeto de elementos com descontinuidade generalizada e de elementos em que as descontinuidades geométricas ou de cargas afetam o comportamento do elemento estrutural como um todo. Nesse caso, é permitida uma análise da segurança no estado limite último, através de uma treliça idealizada composta por bielas e tirantes. Baseado no método de Bielas e Tirantes, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
81: E
82: B
83: C
84: A
85: D
86: C
87: E
88: A
89: D
90: B
91: D
92: B
93: B
94: D
95: C
96: A
97: E
98: A
99: C
100: E