Sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), é incorreto afirmar:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera serem desenvolvidas por todos os estudantes no decorrer da escolaridade básica. Com relação à BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. É um documento normativo que se aplica à educação escolar e está norteado pelos princípios éticos, políticos e estéticos visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

II. No Ensino Fundamental, as cinco áreas de conhecimento propiciam a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares.

III. É o currículo nacional para os sistemas e das redes escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e é o parâmetro para a elaboração das propostas pedagógicas das instituições escolares.

IV. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à duração da jornada escolar.

Estão corretas as afirmativas

Conforme o Plano Municipal de Educação (PME/ 2015-2015) de Santa Luzia, sobre a organização e o funcionamento do ensino nas escolas municipais de Educação Básica, é correto afirmar:

Sobre a educação especial e o atendimento educacional (AEE), baseando-se no Decreto nº 7.611/2011, é incorreto afirmar:

De acordo com a Lei nº 2.819/2008, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Luzia/MG, são princípios a serem obedecidos pela educação escolar nesse município, exceto:

A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Tendo como referência essa Lei, analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O regime de progressão continuada pode ser adotado no Ensino Fundamental pelos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

( ) O calendário escolar terá de ser adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, com isso, ter a redução do número de horas letivas previsto nessa Lei.

( ) Um dos critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar é a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) Nos níveis Fundamental e Médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a sequência correta.

O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, definiu cinco eixos orientadores para a implantação do Programa.

São diretrizes que compõem o Eixo Orientador V dedicado à Educação e Cultura em Direitos Humanos, exceto:

Tendo em vista o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Luzia, dispostos na Lei nº 2.819, de 7 de abril de 2008, analise os objetivos a seguir.

I. Motivar o titular de cargo de carreira efetivo ao aprimoramento no cumprimento de suas atribuições.

II. Mensurar o desempenho, de forma justa e criteriosa, com base em fatores considerados relevantes para o exercício funcional.

III. Fornecer subsídios para aprovação no estágio probatório, para desenvolvimento na carreira e para eventual processo de exoneração.

IV. Identificar necessidades de treinamento e capacitação.

Segundo essa lei, a avaliação periódica de desempenho tem por objetivos

De acordo com o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia (2012), no que se refere ao Conselho de Classe, é incorreto afirmar:

De acordo com o Regimento Escolar elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia (2012), analise as atribuições a seguir.

I. Diretor escolar I e II e coordenador escolar: administrar os recursos humanos, materiais e financeiros da escola.

II. Vice-diretor escolar I e II: controlar a frequência do corpo docente e administrativo, encaminhando relatório ao diretor para as providências.

III. Supervisor pedagógico: coordenar a elaboração do currículo pleno da escola, envolvendo a comunidade escolar.

IV. Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II (PEB I e PEB II): estimular a participação dos alunos no processo educativo e comprometer-se com a eficiência dos instrumentos essenciais para o aprendizado: leitura, escrita, expressão oral, cálculo e solução de problemas.

Apresentam correta e respectivamente atribuições dos profissionais da educação desse município

São objetivos considerados prioritários para o município de Santa Luzia, conforme disposto pela Lei Orgânica do Município (2004), exceto:

A Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006, dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de Santa Luzia.

Tendo em vista as regulamentações apresentadas por essa Lei, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Luzia, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são penalidades disciplinares, exceto:

Conforme explicitado por Vasconcelos (2003) e corroborado pela perspectiva da avaliação no contexto de um currículo inclusivo (BRASIL, 2015), é correto afirmar:

Considerando os ciclos de formação nas escolas e redes de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. A organização escolar por ciclos surge em contraposição ao sistema de seriação que se baseia na estruturação rígida de uma sequência de conteúdos, distribuídos ao longo do tempo, em blocos estanques e cumulativos.

II. O pressuposto da homogeneidade de ritmos de aprendizagem no sistema seriado implicou formas de avaliação que culpabilizam individualmente o sujeito ou seu meio social pelo fracasso escolar.

III. A organização das redes de ensino por ciclos de aprendizagem pressupõe a disciplinaridade como uma estratégia de organização do ensino por meio da separação e posterior integração didática dos conteúdos escolares.

IV. A organização escolar por ciclos considera a sala de aula como espaço preferencial de aprendizagem, uma vez que é o local que melhor propicia a dinamização das interações e a mobilização da vontade de conhecer das crianças.

Ao abordar os ciclos de formação nas escolas e redes de ensino, o Caderno 1 do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (BRASIL, 2015) afirma o que está expresso em

Conforme apresentado no Caderno 1 do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, “[...] a visão de currículo proposta por Moreira e Candau (2007) presente no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica” (BRASIL, 2015, p. 14) defende determinados aspectos.

Nesse contexto, assinale a alternativa em que não se tem esses aspectos.

Tendo em vista as diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do campo, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação do campo abrange a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, excluindo-se o Ensino Médio e a educação profissional técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio.

II. A educação do campo destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – por exemplo, agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas.

III. A educação do campo deverá atender, no ensino regular e preferentemente, as populações rurais que não tiveram acesso ou não concluíram seus estudos no Ensino Fundamental em idade própria.

IV. A organização e o funcionamento das escolas do campo respeitarão as diferenças entre as populações atendidas quanto à sua atividade econômica, seu estilo de vida, sua cultura e suas tradições.

Essas diretrizes preveem o que se afirma em

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, que instituiu as diretrizes operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo, os sistemas de ensino, além dos princípios e diretrizes que orientam a Educação Básica no País, observarão, no processo de normatização complementar da formação de professores para o exercício da docência nas escolas do campo, os seguintes componentes, exceto:

A Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004, instituiu as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Sobre essa Resolução, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A educação das relações étnico-raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.

( ) O ensino de história e cultura afro-brasileira e africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.

( ) As coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o estudo de história e cultura afro-brasileira e africana.

( ) O ensino sistemático de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, considerando as áreas das avaliações em larga escala.

Assinale a sequência correta.

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, analisadas no Parecer CNE/CEB nº 16, de 5 de junho de 2012, assinale a alternativa incorreta.