A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei...

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Q1011941 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tipifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A esse respeito, caracteriza-se por modalidade da violência psicológica, exceto:

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