Questões de Concurso
Para prefeitura de patrocínio - mg
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Esse é um mecanismo de financiamento per capita ao qual é acrescida uma parte variável que está vinculada
I. A atenção básica não abrange atividades assistenciais.
II. No Brasil, o financiamento da atenção básica é feito com recursos arrecadados exclusivamente pelo governo municipal.
III. Todos os municípios devem assegurar a atenção básica a todos os seus moradores.
A análise permite concluir que
Para realizar essa adequação de acordo com o que dispõe a Lei 3.533/2002, é INCORRETO afirmar que a escola
Leia atentamente todo o texto antes de responder a elas.



Assinale a alternativa em que NÃO se mantém a ideia contida no trecho destacado.
Leia atentamente todo o texto antes de responder a elas.



Leia atentamente todo o texto antes de responder a elas.



I. A Justiça Estadual e do Distrito Federal são competentes para julgar as ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os respectivos Governadores, nos termos de suas Constituições Estaduais e Lei Orgânica.
II. Liminar inaudita altera pars é admissível em processo cautelar preparatório de futura Ação Civil Pública visando à decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens, incluído o bloqueio de ativos do agente público ou de terceiro beneficiado pelo ato de improbidade.
III. A competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa a ser ajuizada em face de Senador da República é do Supremo Tribunal Federal.
IV. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento nos termos do qual a Constituição do Brasil não admite concorrência entre dois regimes de responsabilidade político- administrativa para os agentes políticos.
A análise permite concluir que estão corretas