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- José pichou o edifício onde se encontrava instalada a Escola Municipal do Município de Lavras.
- Marcos soltou balão e provocou incêndio em área urbana no município de Lavras.
- Henrique efetuou o abate de animal tendo em vista a necessidade de saciar a fome de sua família.
Tendo em vista as disposições da Lei nº 9.605/98 (crimes ambientais), é CORRETO afirmar que:
II. Constitui crime denominado ------------------------------------- retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
III. Constitui crime denominado ------------------------------------- exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
IV. Constitui crime denominado ------------------------------------- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Tendo em vista as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, preenche CORRETAMENTE as lacunas acima a seguinte opção:
Lourdes Aparecida de Souza, sua prima, é viúva e mãe de Marília e Pedro, que possuem respectivamente 2 e 6 anos. Lourdes tem por hábito castigar imoderadamente os filhos. Diante o exposto o poder familiar de Lourdes ____________________________________.
Completa CORRETAMENTE as lacunas das situações descritas a seguinte alternativa:
I. A administração não pode descumprir as normas e condições do edital de licitação, ao qual se acha estritamente vinculada.
II. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666/93, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até cinco dias úteis.
III. A teoria da imprevisão consiste no reconhecimento de que eventos novos, imprevistos e imprevisíveis pelas partes e a elas não imputáveis, refletindo sobre a economia ou execução do contrato autorizam sua revisão, para ajustá-lo às circunstâncias supervenientes. É a aplicação da cláusula rebus sic stantibus aos contratos administrativos. Todavia, somente a álea econômica extraordinária e extracontratual, desequilibrando totalmente a equação financeira estabelecida pelas partes autoriza a aplicação da cláusula rebus sic stantibus.
IV. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado.
Estão CORRETAS somente as afirmativas:
I. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.
II. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base, dentre outros objetivos: na universalidade da cobertura e do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III. A assistência social será organizada sob a forma de regime geral e atenderá, nos termos da lei, dentre outros, o salário-família e auxílio- reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
IV. As ações governamentais na área de assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes, e organizada com base nas diretrizes de descentralização político- administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Estão CORRETAS apenas:
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com recurso contra a decisão do juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, que liberou a construção de dois hotéis na região da Pampulha para a Copa do Mundo de 2014. Belo Horizonte sediará jogos do mundial.
Pode ser relacionada à situação abordada pela reportagem, a opção:
Atualizado em 19 de junho, 2012 - 22:58 (Brasília) 01:58 GMT
Grupo enfatiza necessidade de crescimento, mas deixa para UE decisões para resolver seus próprios problemas.
O encontro do G20, o grupo das principais economias avançadas e emergentes do planeta, terminou nesta terça-feira em Los Cabos, no México, devolvendo para a Europa o problema da crise na zona do euro.
(http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/1.... Acessado
em 25/06/2012).
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, recebeu nesta sexta-feira 36 ativistas ambientais e sociais participantes da Cúpula dos Povos que expressaram sua "frustração" com a falta de resultados concretos na Rio+20 e prometeram mobilizações globais. "A Rio+20 foi decepcionante. Para os 175 milhões de membros de organizações que representamos há um profundo sentimento de raiva e frustração. Não há prazos, não há medidas concretas, não temos nenhuma garantia (...) e para o meio ambiente, estamos andando para trás", disse Sharon Burrow, membro da Confederação Sindical Internacional (CSI), após a reunião. O documento final para preservar o meio ambiente e combater a pobreza que será aprovado por líderes nesta sexta-feira é "abstrato e não corresponde à realidade", disse a jornalistas Kumi Naidoo, do Greenpeace International."O que vemos aqui não é o mundo que queremos, é um mundo em que as corporações poluidoras e aqueles que destroem o meio ambiente dominam", completou.
(http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia/ativistas-bombardeiam-ban-ki-moon-com-criticas-a-rio-20. Acessado em 25/06/2012).
Considerando-se as críticas relacionadas à Rio+20, é CORRETO afirmar que:
(http://www.rio20.info/2012/noticias-2/o-que-e-a-rio20. Acessado em 23/06/2012).
Sobre a conferência Rio+ 20, é CORRETO afirmar que
Alunos e professores da UFLA realizaram passeata na tarde desta quinta (24).
Com apitos e cartazes, manifestantes foram até a principal praça da cidade.
Alunos e professores da Universidade Federal de Lavras (UFLA) fizeram uma manifestação de apoio à greve das universidades federais na tarde desta quinta- feira (24), em Lavras (MG). De acordo com o Diretório Central dos Estudantes, cerca de 500 pessoas saíram às ruas da cidade com as caras pintadas, apitos e cartazes.
(http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2012/0... 500-ruas-de-lavras.html.
Acessado em 20/06/2012).
A greve das universidades federais reflete, dentre outros fatores: