Questões de Concurso para TRF - 1ª REGIÃO | Qconcursos.com

Q521330

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521330 Direito Constitucional

No que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção correta.

A

De acordo com a CF, lei federal pode, entre outros objetivos, regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza desses eventos, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

B

Conforme previsão constitucional, reconhece-se como entidade familiar apenas aquela constituída pelo casamento civil ou religioso com efeitos civis, ainda que garantias constitucionais protejam as diversas formas de relacionamento familiar.

C

A União, os estados e o DF devem aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino, anualmente, pelo menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de tributos.

D

Na organização dos sistemas de ensino, cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.

E

A CF veda genericamente a vinculação de receitas orçamentárias, mas admite que a União, os estados, o DF e os municípios vinculem parte de sua receita a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

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Q521329

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521329 Direito Constitucional

Assinale a opção correta relativamente ao instituto da desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem econômica.

A

Como agente regulador da atividade econômica, cabe ao Estado exercer, de forma indicativa, mas não determinante, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento tanto para o setor público como para o setor privado.

B

O Estado não pode explorar, de forma direta ou indireta, atividade econômica, salvo em caso de necessidade relativa à segurança nacional, mediante prévia autorização do Congresso Nacional.

C

A CF prevê expressamente a edição de lei que reprima o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

D

Pessoas jurídicas que pratiquem atos contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular sujeitam-se à responsabilização civil e administrativa, com punições compatíveis com sua natureza, ficando afastada a responsabilização individual de seus dirigentes.

E

A CF prevê que tanto a desapropriação por interesse social quanto a desapropriação por necessidade ou utilidade pública seja feita somente mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

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Q521328

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521328 Direito Constitucional

Com relação ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e às atribuições e à responsabilidade do presidente da República, assinale a opção correta.

A

Para a decretação de estado de defesa e estado de sítio e para a declaração de guerra, o presidente da República estará vinculado à manifestação do Conselho da República, órgão de assessoramento superior do Poder Executivo.

B

A presidência do Conselho de Defesa Nacional, do qual são membros natos os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é exercida pelo ministro de Estado da Defesa.

C

A criação de órgãos públicos pode se dar mediante a edição, pelo chefe do Poder Executivo, de atos administrativos que versem sobre a organização e o funcionamento da administração federal, mas a criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias e as fundações públicas, depende da edição de lei.

D

Na vigência de seu mandato, o presidente da República goza de imunidades processuais, podendo, por isso, ser processado pela prática de crimes de responsabilidade praticados no exercício de suas funções, mas não pela prática de infrações penais comuns.

E

Conforme a CF, algumas atribuições privativas do presidente da República podem ser delegadas aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União, os quais devem observar, no exercício dessas atribuições, os limites constantes nas respectivas delegações.

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Q521327

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521327 Direito Constitucional

Com base no disposto na CF a respeito da competência dos estados-membros e dos municípios e do procedimento de intervenção federal e estadual, assinale a opção correta.

A

Cabe, em todos os casos, ao presidente da República a iniciativa de decretação de intervenção federal nos estados e no DF, competindo-lhe, ainda, formalizá-la mediante decreto.

B

A intervenção nos municípios cabe somente aos estados-membros, salvo em municípios localizados nos territórios federais, caso em que a concretização da intervenção compete ao Senado Federal.

C

A fiscalização do município compete à assembleia legislativa do respectivo estado, mediante controle externo, com o auxílio dos tribunais de contas dos estados ou do município ou dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios, onde houver.

D

O poder de instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, é dos estados, que devem editar lei complementar para fazê-lo.

E

É dos estados a competência para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

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Q838259

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838259 Legislação Federal

O Decreto Federal 7.983/13 estabelece regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da Administração pública federal, para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, dentre eles, que

A

os critérios de aceitabilidade de preços não deverão constar do edital de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.

B

órgãos e entidades da Administração pública federal sejam impedidos de desenvolver novos sistemas de referência mesmo que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica.

C

o custo global de referência de obras e serviços de engenharia, com exceção dos serviços e obras de infraestrutura de transporte, será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do SINAPI.

D

o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que evidenciará na sua composição somente a taxa de rateio da Administração central.

E

a minuta de contrato não precisa conter cronograma físico-financeiro com a especificação física completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras.

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Q838258

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838258 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O estudo elaborado no Acórdão 1.977 de 2013 do TCU − Tribunal de Contas da União, visa uniformizar procedimentos sobre a utilização do regime de

A

empreitada por preço unitário.

B

empreitada por preço global.

C

contratação por tarefa.

D

contratação integrada.

E

empreitada integral.

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Q838257

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838257 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O Tribunal de Contas da União através do Acórdão 2.622 de 2013, tem como objetivo principal propor

A

que o custo global de referência dos serviços e obras de infraestrutura de transporte sejam obtidos a partir do SINAPI.

B

revisão e atualização no planejamento, execução e na fiscalização de obras e aquisição de imóveis.

C

a segregação das obras em três subgrupos, sendo obras de pequeno porte, obras de médio porte e obras de grande porte.

D

faixas de valores de BDI para diversos tipos de obras públicas e valores de BDI diferenciados para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes.

E

a formação de preço de obras públicas que permita um equilíbrio entre os interesses da Administração e das empresas contratadas.

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Q838256

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838256 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Conselho da Justiça Federal, através da Resolução 179, classifica as obras ou aquisições em grupos de prioridade onde deverá ser precedida de análise técnica observando alguns critérios. A prioridade 1 refere-se a

A

obras para atender necessidades decorrentes de desastres naturais graves, com estado de calamidade pública decretado.

B

obras em andamento com execução ou previsão de execução financeira até 30 de junho do exercício corrente, dentro do percentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

obras em andamento cuja execução atualizada do cronograma físico-financeiro tenha previsão de término no exercício financeiro a que se refere a Lei Orçamentária Anual.

D

reformas destinadas a recuperar instalações prediais severamente comprometidas, respaldadas por laudo técnico.

E

obras que já possuam projetos executivos ou que sejam concluídos até 31 de dezembro do exercício corrente.

Q838255

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838255 Direito Administrativo

Um dado órgão do Poder Judiciário está contratando por meio de licitação a construção de uma nova sede. Na etapa de habilitação técnica dos fornecedores, é permitido o estabelecimento de exigências para a qualificação como

A

comprovação de capacidade técnica da equipe além dos níveis mínimos necessários para garantirem a qualificação técnica das empresas para a execução do empreendimento.

B

restrição do número máximo de atestados a serem apresentados para comprovação de capacidade técnico-operacional.

C

comprovação da execução de quantitativos mínimos iguais aos em licitação.

D

comprovação de experiência anterior relativa a parcelas de valor semelhante em face do objeto da licitação.

E

comprovação de experiência da empresa em objeto semelhante ao em licitação.

Q838254

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838254 Engenharia Civil

São deveres do engenheiro civil ante à profissão, EXCETO

A

preservar o bom conceito e o apreço social da profissão.

B

identificar-se e dedicar-se com zelo à profissão.

C

conservar e desenvolver a cultura da profissão.

D

escolher, com liberdade, métodos, procedimentos e formas de expressão.

E

desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização.

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Q838253

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838253 Engenharia Civil

Para regularização de obra de construção civil, o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, a pessoa jurídica ou física, ou a empresa construtora contratada para executar a obra mediante empreitada total deverá informar à Receita Federal do Brasil os dados do responsável pela obra e os dados relativos à obra, mediante a apresentação de

A

matrícula do imóvel.

B

Anotação de Responsabilidade Técnica − ART.

C

memorial descritivo e projeto executivo.

D

contrato registrado na junta comercial.

E

Declaração e Informação sobre Obra − DISO.

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Q838252

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838252 Engenharia Civil

No software AutoCad, é possível automatizar processos e tarefas através de uma sequência de comandos, digitada em um arquivo de texto, onde determinadas instruções deverão ser executadas na sequência desejada. A função utilizada para este fim é

A

dist.

B

list.

C

script.

D

wipeout.

E

trim.

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Q838251

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838251 Noções de Informática

Um engenheiro responsável por uma obra de edifício de diversos pavimentos deseja determinar o volume de concreto de uma dada resistência que ele deverá encomendar à concreteira para a concretagem de diversos dispositivos de um pavimento em uma data determinada. Ele possui uma tabela em formato Excel com volumes parciais em função da resistência (fck) para cada elemento estrutural especificado. A fórmula mais adequada a ser utilizada para a determinação do volume total a ser encomendado é

A

somases.

B

concatenar.

C

soma.

D

cont.se.

E

cont.ses.

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Q838250

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838250 Engenharia Civil

Nos canteiros de obras, a armazenagem e estocagem de materiais devem seguir regulamentações da NR 18, que NÃO contemplam que

A

os materiais não podem ser empilhados diretamente sobre piso instável, úmido ou desnivelado.

B

os materiais devem ser armazenados e estocados de modo a não prejudicar o trânsito de pessoas e de trabalhadores.

C

a cal virgem deve ser armazenada em local seco e arejado.

D

tubos e barras de grande comprimento ou dimensão devem ser arrumados em camadas, com espaçadores e peças de retenção.

E

as madeiras retiradas de andaimes, tapumes, fôrmas e escoramentos podem ser empilhadas, mesmo com a existência de pregos, arames e fitas de amarração.

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Q838249

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838249 Engenharia Civil

Os equipamentos de proteção individual são destinados à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Os equipamentos que podem ser destinados a proteção contra choques elétricos, respingos de produtos químicos e radiação infravermelha correspondem, respectivamente, a

A

capuz, luva e óculos.

B

capacete, calça e protetor facial.

C

capuz, óculos e óculos.

D

capacete, calça e capacete.

E

capuz, luva e calça.

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Q838248

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838248 Engenharia Civil

Em um canteiro de obras, as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho determinam que as áreas de vivência devem ser mantidas em perfeito estado de conservação e limpeza. Contêiner é uma instalação móvel que será aceita nas áreas de vivência do canteiro de obra, desde que possua

A

área de ventilação natural de, no mínimo, 12% da área do piso.

B

pé direito mínimo de 2,10 m.

C

área de ventilação natural de, no mínimo, 8% da área do piso.

D

pé direito mínimo de 2,40 m.

E

pé direito máximo de 2,40 m.

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Q838247

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838247 Auditoria de Obras Públicas

Os trabalhos periciais de engenharia devem ser orientados e obedecer às diretrizes preconizadas pelas normas brasileiras aprovadas pela ABNT. A espécie de perícias onde a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos é conhecido como

A

arbitramento.

B

avaliação.

C

exame.

D

vistoria.

E

laudo.

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Q838246

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838246 Engenharia Civil

O tipo de contratação em que a empresa contratada se responsabiliza por todo o empreendimento, desde o projeto até o início da operação e que vem sendo muito utilizada em grandes empreendimentos como edificações comerciais de alto padrão, denomina-se contratação por

A

taxa de administração.

B

preços unitários.

C

preço global.

D

empreitada integral (turn-key).

E

preço máximo garantido.

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Q838245

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838245 Direito Administrativo

Em licitações regidas pela Lei n° 8.666/1993 e alterações, é permitida a contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Entre o rol de serviços previstos, NÃO são considerados trabalhos relativos a

A

pareceres, perícias e avaliações em geral.

B

treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

C

assessorias e consultorias técnicas.

D

auditorias financeiras ou tributárias.

E

publicidade e divulgação.

Q838244

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838244 Auditoria de Obras Públicas

Em sistemas de abastecimento de águas, ocorrem perdas reais, como vazamentos e extravasamentos, e perdas aparentes, como má gestão comercial pelos órgãos responsáveis ou erros dos medidores de vazão. Entre as medidas de controle somente das perdas aparentes, pode-se citar a melhoria das condições

A

da infraestrutura.

B

da micromedição.

C

da qualidade dos materiais.

D

da qualidade da mão de obra na execução das obras.

E

de pressão na rede.

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