Questões de Concurso para Prefeitura de Cachoeira Grande - MA

Q3984375

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984375 Direito Administrativo

Na hipótese de intervenção do poder concedente, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, assinale a alternativa correta:

A

A intervenção far-se-á por resolução do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

B

A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

C

A intervenção far-se-á por medida provisória do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

D

Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de vinte dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.

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Q3984374

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984374 Direito Administrativo

A Lei de Processo Administrativo elaborou todo o arcabouço dos recursos na Administração Pública Federal. Ainda, tais normas somente se aplicam quando os processos administrativos não possuírem normas específicas em sentido diverso.
Existem três modalidades recursais: reconsideração, recurso administrativo e revisão (que serve apenas para reanalisar as decisões sancionatórias, ao contrário dos dois primeiros que servem para qualquer processo).
Texto extraído de:

https://trilhante.com.br/curso/processo-administrativo2/aula/recurso-administrativo-parte-2-2

Os reflexos trazidos pela Lei em comento, revela uma nacionalização desta. Assim, de acordo com o Art. 58 da Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), pode-se afirmar que quem tem legitimidade para interpor recurso administrativo, exceto:

A

As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

B

Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

C

Os cidadãos ou cooperativas, quanto a direitos ou interesses difusos.

D

Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.

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Q3984373

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984373 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.987/1195, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constituição Federal, é cláusula essencial no contrato de concessão:

A

Diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.

B

Direito de imagem do concessionário.

C

Estado civil do representante da concessionária.

D

Preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.

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Q3984372

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984372 Direito Administrativo

Diversos cidadãos de Cachoeira Grande, decidem reunir-se para averiguar o destino das verbas públicas direcionadas para a construção de creches municipais dos bairros onde moram. Assim, a diretriz que resguarda o direito fundamental de acesso às informações no que tange ao desenvolvimento do controle é:

A

Social da administração pública

B

Local da administração pública

C

Operacional da administração pública

D

Parcial da administração pública

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Q3984371

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984371 Direito Administrativo

De acordo com o indeferimento no pedido de acesso à informação de um determinado Município, o interessado poderá:

A

Interpor recurso contra a decisão no prazo de 10(dez) dias a contar da sua ciência.

B

Interpor apelação contra a decisão no prazo de 10(dez) dias a contar da sua ciência.

C

Interpor recurso contra a decisão no prazo de 15(quinze) dias a contar da sua ciência.

D

Interpor pedido de revisão contra a decisão no prazo de 10(dez) dias a contar da sua ciência.

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Q3984370

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984370 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que constitui ato de Improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

A

Frustrar a licitude de processo administrativo ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

B

Agir ilicitamente na arrecadação de taxa ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

C

Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de outrem, direto ou indireto.

D

Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

Q3984369

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984369 Direito Financeiro

Entende-se por Restos a Pagar de despesas processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada” por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando na fase do pagamento.

Fonte: Senado Federal.

De acordo com a Lei 4.320/1964, entende-se como restos a pagar:

A

As homologações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

B

As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício.

C

As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

D

Os atos emanados do agente público que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

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Q3984368

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984368 Direito Financeiro

Nos termos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Executivo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

B

O lançamento da despesa é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

C

O empenho prévio de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

D

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

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Q3984367

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984367 Direito Administrativo

Juliana, agente de contratação do Município de Cachoeira Grande – MA, ao publicar o Aviso de Chamamento Público para contratação de plano de saúde para os servidores deste Município, observou que o ato foi publicado apenas no sítio oficial do órgão, deixando de publicá-lo no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP e em jornal de grande circulação. Diante dessa inobservância, Juliana deve:

A

Anular o processo licitatório, por apresentar vícios que o tornam ilegal.

B

Encaminhar para publicação no PNCP e em jornal de grande circulação, por razões de conveniência e oportunidade.

C

Como se trata de erro formal, Juliana não pode anulá-lo.

D

Judicializar o processo licitatório para que o Poder Judiciário declare a anulação do certame.

Q3984366

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984366 Direito Administrativo

De acordo com os prazos da Lei n. 9.784/1999, considere a alternativa INCORRETA:

A

Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se interrompem.

B

Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês.

C

Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.

D

Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.

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Q3984365

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984365 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 59. Lei n. 9.784/1999, salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo é de:

A

dez dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da notificação.

B

dez dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

C

quinze dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

D

quinze dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da notificação.

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Q3984364

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984364 Direito Administrativo

Com base na nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), é INCORRETO afirmar que:

A

A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

B

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios sanáveis.

C

Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de 8 (oito) dias úteis para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

D

A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

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Q3984363

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984363 Direito Administrativo

O Artigo 6º, inciso XLII da LLCA conceitua o diálogo competitivo como modalidade para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Na modalidade diálogo competitivo, é correto afirmar que:

A

A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;

B

A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;

C

A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;

D

A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;

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Q3984362

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984362 Direito Administrativo

Determinada Prefeitura precisa contratar empresa para construção de hospitais. Para este objeto desta contratação, a modalidade de licitação que deverá ser utilizada para a realização da obra é:

A

Concorrência

B

Pregão

C

Tomada de Preços

D

Concurso

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Q3984361

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984361 Direito Administrativo

Na hipótese de extinção por surgimento de uma lei posterior incompatível com o ato anteriormente praticado, configura-se o ato administrativo como:

A

Renúncia

B

Caducidade

C

Convalidação

D

Anulação

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Q3984360

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984360 Direito Administrativo

Segundo Ronny Charles, os procedimentos denominados pela Lei 14.133/21 como auxiliares das licitações e das contratações são pretensas estratégias para melhorar sua eficiência e eficácia. Deste modo, são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei, exceto:

A

Credenciamento

B

Procedimento de manifestação de interesse

C

Sistema de registro de preços

D

Diálogo Competitivo

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Q3984359

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984359 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021, trouxe enfim, a conceituação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, que são:

A

aqueles cujo valor estimado supera R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais);

B

aqueles cujo valor estimado supera R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);

C

aqueles cujo valor estimado supera R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais);

D

aqueles cujo valor estimado supera R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais);

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Q3984358

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984358 Direito Administrativo

No exercício do cargo de Agente de Contratação do Município de Cachoeira Grande - MA, incumbido a acompanhar a locação de imóvel para novas instalações da Secretaria Municipal de Saúde, Josias observou que a contratação em comento se daria através de:

A

Pregão

B

Concorrência

C

Inexigibilidade

D

Diálogo Competitivo

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Q3984357

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984357 Direito Administrativo

A Dispensa de Licitação, trazida no Art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, apresenta 18 hipóteses taxativas de contratação, dentre elas:

A

Materiais de uso das Forças Auxiliares, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar;

B

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;

C

Quando o Estado tiver que intervir no domínio econômico para regular insumos ou normalizar o abastecimento;

D

Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de preço, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização;

Q3984356

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assistente Social | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Cirurgião-Dentista | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Contador | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Enfermeiro | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Farmacêutico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Fisioterapeuta | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Fonoaudiólogo | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Médico |

Q3984356 Noções de Informática

“Envie mensagens e anexos com _________ do Gmail para impedir que informações sigilosas sejam acessadas sem autorização”. Essa descrição se refere a(o):

A

Modo Confidencial

B

Assinatura

C

Cópia oculta

D

Marcador

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