Assinale a alternativa que constitui ato de Improbidade adm...

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Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984370 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que constitui ato de Improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

Frustrar a licitude de processo administrativo ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

Agir ilicitamente na arrecadação de taxa ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de outrem, direto ou indireto.

Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

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