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Q987279 Direito Notarial e Registral
O oficial de registro imobiliário, antes de registrar o título, deverá verificar se a pessoa que nele figura como alienante é a mesma cujo nome consta no registro como proprietária. Esse procedimento deve-se ao cumprimento do princípio da
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Q987278 Direito Civil
Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidor
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Q987277 Direito Civil

Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma das testemunhas signatárias do documento.


Nesse caso, a disposição testamentária será

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Q987276 Direito Civil

A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir.


I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores.

II Na audiência de conciliação, o juiz deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e dos direitos atribuídos aos genitores bem como das sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

III O descumprimento imotivado de cláusula de guarda compartilhada acarretará a redução do número de horas de convivência com o filho.

IV O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o filho, poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, bem como fiscalizar a sua manutenção e educação.


Estão certos apenas os itens

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Q987275 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso determina que a entidade de atendimento que deixe de proceder aos estudos sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à penalidade de
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Q987274 Direito Empresarial (Comercial)
A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como
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Q987273 Direito Civil
A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada
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Q987272 Direito Civil
A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173740 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O projeto de sentença apresentado por juiz leigo
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173738 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
. Assinale a alternativa correta quanto às audiências de instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173737 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz leigo em audiência de instrução poderá
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173736 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na conciliação, quando o conciliador auxilia o proponente a testar a validade de sua própria proposta, estamos falando de
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173735 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
. Visando à conciliação, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173734 Legislação Federal
No que diz respeito à Jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173733 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto à Jurisprudência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173732 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um juiz leigo produziu um projeto de sentença com fundamento jurídico que não se coaduna com o entendimento jurídico do juiz togado a que está subordinado. Segundo o Código de Ética de Juízes Leigos, essa conduta do referido juiz leigo
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173731 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que está em consonância com a Resolução CNJ n° 174/2013.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173730 Direito Processual do Trabalho
Considerando o teor das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e julgar: ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho proposta por empregado contra empregador; ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173729 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1781: C
1782: E
1783: D
1784: B
1785: E
1786: B
1787: C
1788: B
1789: A
1790: D
1791: C
1792: E
1793: D
1794: B
1795: A
1796: A
1797: A
1798: D
1799: B
1800: B