Home Concursos Públicos Questões Q1173734 No que diz respeito à Jurisprudência dos tribunais superiore... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1173734 Legislação Federal Lei n.º 11.795, de 2008 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcio , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo | Q1173734 Legislação Federal No que diz respeito à Jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta. Alternativas A É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato. B O direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos. C O salário mínimo pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado. D Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. E A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei n° 9.099/1995 faz coisa julgada material. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro