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Q3049338
Direito Civil
A sociedade XYZ adquiriu da fabricante Peça Pronta todo o
maquinário para modernizar seu parque industrial. A fim de
viabilizar a milionária compra e venda, a fabricante procurou
financiamento no Banco Dinheiro Fácil S/A, que lhe anteciparia o
valor parcelado, mediante cessão do crédito que tinha contra a
sociedade XYZ.
Em resumo, esta era a dinâmica do negócio: a sociedade XYZ pagaria à fabricante Peça Pronta diretamente o valor da entrada e, após, suportaria 20 parcelas iguais. Paralelamente, a fabricante cederia ao Banco Dinheiro Fácil S/A o crédito relativo ao valor financiado (total subtraído da entrada) em troca do adiantamento desse mesmo importe, tudo sem a interveniência da sociedade XYZ.
Sucede que, até o vencimento da décima parcela, a fabricante Peça Pronta, que ainda nada tinha entregado, pediu falência e fechou as portas.
Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, a instituição financeira:
Em resumo, esta era a dinâmica do negócio: a sociedade XYZ pagaria à fabricante Peça Pronta diretamente o valor da entrada e, após, suportaria 20 parcelas iguais. Paralelamente, a fabricante cederia ao Banco Dinheiro Fácil S/A o crédito relativo ao valor financiado (total subtraído da entrada) em troca do adiantamento desse mesmo importe, tudo sem a interveniência da sociedade XYZ.
Sucede que, até o vencimento da décima parcela, a fabricante Peça Pronta, que ainda nada tinha entregado, pediu falência e fechou as portas.
Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, a instituição financeira:
Q3049337
Direito Civil
Antônio ajuizou, perante a Vara Cível de Brusque, cidade onde
reside, ação de cobrança em face exclusivamente de Maria. Isso
porque ela era devedora solidária, juntamente com João, seu
marido, de R$ 1.000.000,00. Informa que os devedores vinham
pagando as prestações com atraso, até que deixaram de quitar a
última e mais substancial parcela.
Em sua contestação, João e Maria invocam a cláusula de eleição de foro prevista em contrato, segundo a qual a demanda deveria ser proposta no foro do pagamento, quando vencida a dívida.
Como não havia disposição expressa acerca do lugar do pagamento, defendem recair sobre seu domicílio. Noticiam, então, terem se mudado de Florianópolis para Blumenau antes da data prevista para pagamento da última parcela, mas logo depois de se instaurar concurso de credores contra João, que se declarou insolvente.
Nesse caso, então, à luz da cláusula validamente celebrada, o foro competente será:
Em sua contestação, João e Maria invocam a cláusula de eleição de foro prevista em contrato, segundo a qual a demanda deveria ser proposta no foro do pagamento, quando vencida a dívida.
Como não havia disposição expressa acerca do lugar do pagamento, defendem recair sobre seu domicílio. Noticiam, então, terem se mudado de Florianópolis para Blumenau antes da data prevista para pagamento da última parcela, mas logo depois de se instaurar concurso de credores contra João, que se declarou insolvente.
Nesse caso, então, à luz da cláusula validamente celebrada, o foro competente será:
Q3049336
Direito Civil
Hermínia tinha três filhos: Chico, Chiquinha e Chicó. Em 2007,
resolveu doar, resguardando-se o usufruto, seu único patrimônio,
uma casa avaliada em R$ 1.200.000,00, apenas para Chiquinha e
Chicó.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do STJ, Chico, o filho excluído da doação, poderá alegar:
Nesse caso, à luz da jurisprudência do STJ, Chico, o filho excluído da doação, poderá alegar:
Q3049335
Direito Digital
Baptista cadastrou-se em aplicativo de caronas para prestar
serviço como motorista. Em pouco tempo, logrou avaliação
elevada pelos passageiros, a ponto de começar a priorizar
apenas corridas que lhe rendessem mais. Assim, muitas vezes
forçava o cancelamento, atrasando a chegada ao ponto de encontro.
O algoritmo, então, identificou essa conduta, que infringia o
regulamento, e, imediatamente, notificou-o do desligamento.
À luz da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso a decisão automatizada da plataforma é:
À luz da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso a decisão automatizada da plataforma é:
Q3049334
Direito Civil
O testamento deixado por Hermenegildo gerou significativas
controvérsias quando ele faleceu, em virtude da imprecisão dos
legados cujo cumprimento impôs a seus dois herdeiros, seus
filhos Alberto e Bento.
Dentre os legados que constavam do testamento, o único válido é:
Dentre os legados que constavam do testamento, o único válido é:
Q3049333
Direito Civil
Maria ajuizou ação de cobrança em face de João em 10 de
setembro de 2024. A dívida objeto da cobrança constava de
instrumento particular e tinha o valor de R$ 15.000,00, com
vencimento em 10 de setembro de 2018. Consta dos autos,
todavia, que João e Maria contraíram casamento civil em 10 de
setembro de 2020 e, em 10 de setembro de 2022, o casal se
divorciou.
Diante da situação hipotética apresentada, e considerando-se o prazo de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular, é correto afirmar que:
Diante da situação hipotética apresentada, e considerando-se o prazo de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular, é correto afirmar que:
Q3049332
Direito Civil
Virgulino adquiriu, em março, um imóvel localizado em
condomínio de luxo, mas veio a descobrir que o proprietário
anterior deixara três pendências. Primeiro, o débito condominial
relativo a janeiro não foi pago e agora vem sendo cobrado dele
pelo condomínio. Segundo, no limite do terreno há um casebre
que está em iminência de ruína e cuja demolição vem sendo
demandada pelo vizinho, que seria atingido caso o casebre
efetivamente viesse a ruir. Terceiro, o vizinho deixou de pagar a
conta do serviço autônomo municipal de água e esgoto, que
também vem sendo cobrado dele.
Virgulino pode ser responsabilizado pelo cumprimento:
Virgulino pode ser responsabilizado pelo cumprimento:
Q3049331
Direito Civil
Enquanto manobrava seu automóvel para estacionar na rua,
Adailton não percebeu a pedestre Emengarda e veio a atingi-la
com o veículo, causando-lhe ferimentos leves. Em razão disso, foi
condenado a indenizá-la em cinco mil reais a título de danos
morais.
Sobre o montante indenizatório, devem incidir atualização monetária e juros a partir das datas, respectivamente:
Sobre o montante indenizatório, devem incidir atualização monetária e juros a partir das datas, respectivamente:
Q3049330
Direito Civil
Regina e Cláudio se casaram sob o regime da comunhão parcial
de bens. Na constância do casamento, Cláudio praticou alguns
atos jurídicos sem a vênia de Regina, não suprida pelo juiz, dentre
eles:
I. Gravou de ônus real bem imóvel adquirido onerosamente na constância da união e registrado em seu nome;
II. Contratou mútuo bancário para adquirir o necessário para a economia doméstica;
III. Doou a lancha comprada por ele no segundo ano de casamento.
Examinadas as medidas tomadas por Cláudio, o(s) ato(s) passível(eis) de invalidação é(são):
I. Gravou de ônus real bem imóvel adquirido onerosamente na constância da união e registrado em seu nome;
II. Contratou mútuo bancário para adquirir o necessário para a economia doméstica;
III. Doou a lancha comprada por ele no segundo ano de casamento.
Examinadas as medidas tomadas por Cláudio, o(s) ato(s) passível(eis) de invalidação é(são):
Q3049329
Direito Civil
Leonardo contratou Vanessa para que ela encontrasse um
inquilino para alugar seu apartamento, dando-lhe poderes para
representá-lo no contrato de locação na posição de locadora.
Como ninguém se apresentou interessado em alugar o imóvel,
Vanessa alugou o apartamento para si própria, figurando no
contrato também como locatária, em nome próprio.
Diante da ausência de permissão legal ou de Leonardo, segundo o Código Civil de 2002, o contrato de locação celebrado por Vanessa consigo própria é:
Diante da ausência de permissão legal ou de Leonardo, segundo o Código Civil de 2002, o contrato de locação celebrado por Vanessa consigo própria é:
Q2533728
Direito Processual Penal
Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu
realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para
analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por
prisão domiciliar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:
Q2533727
Direito Processual Penal
João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de
vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis
para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistindo outros
meios possíveis que possam auxiliar na localização do
denunciado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:
Q2533726
Direito Processual Penal
Matheus, membro do Ministério Público do estado Alfa, foi
convidado a palestrar em um evento de recepção aos novos
estagiários da instituição, ocasião em que trouxe à baila temas
afetos à ação penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2533725
Direito Processual Penal
Jonas, estagiário da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, se deparou
com determinado processo que fugia à regra das relações
processuais rotineiramente analisadas naquela serventia. Ao
conversar com o seu chefe, Jonas foi informado de que, naquela
situação, seriam aplicáveis as normas da legislação processual
que versam sobre o processo e julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos. Em assim sendo, o
estagiário resolveu estudar, detalhadamente, a matéria.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:
Q2533724
Direito Processual Penal
Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em
flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em
assim sendo, após a observância das formalidades legais, o juízo
competente, por ocasião da realização da audiência de custódia e
de forma acertada, concedeu ao agente liberdade provisória, com
o arbitramento de fiança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:
Q2533723
Direito Processual Penal
Lucas, juiz de direito, ao organizar a pauta de julgamento dos
processos de competência do Tribunal do Júri, no âmbito da 1ª
Vara Criminal da Comarca Alfa, verificou que há diversos
acusados presos aguardando a realização da segunda fase do
procedimento bifásico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência os:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência os:
Q2533722
Direito Processual Penal
João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos
sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual
tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é igual
a cinco anos de pena privativa de liberdade. Por sua vez, o
segundo processo está atrelado a um delito cuja sanção máxima
cominada é igual a três anos de pena privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:
Q2533721
Direito Constitucional
Matheus, membro do Ministério Público, foi convidado a
palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições
constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, o que foi feito com
maestria.
No que se refere às disposições da Constituição Federal aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:
No que se refere às disposições da Constituição Federal aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:
Q2533720
Direito Penal
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa,
adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de
atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira
desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
Q2533719
Direito Penal
Caio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há
cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua
esposa, que tem sessenta e cinco anos, o presenteou com
diversos bens, além de lhe emprestar um veículo automotor
clássico, não mais fabricado. A pedido de Joana, Caio assumiu o
compromisso público e verdadeiro de devolver o automóvel em
três meses. Muito embora pretendesse fazê-lo, o presenteado,
na data aprazada, agindo de forma dolosa, desistiu de devolver o
bem, passando a atuar como se fosse o real proprietário deste.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
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