Questões de Concurso para Prefeitura de Novo Gama - GO

Q2343312

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343312 Direito Sanitário

As doenças listadas abaixo são tipos de DTA (Doenças Transmitidas por alimentos), exceto:

A

amebíase.

B

toxoplasmose.

C

salmonela.

D

difteria.

Q2343311

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343311 Direito Sanitário

As infrações as disposições legais e regulamentares de ordem sanitária:

A

prescrevem em 03 (três) anos.

B

prescrevem em 05 (cinco) anos.

C

prescrevem em 10 (dez) anos.

D

são imprescritíveis.

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Q2343310

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343310 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Quando a notificação do auto de infração for via edital e subsistir para o infrator obrigação a cumprir, será fixado o prazo de:

A

5 (cinco) dias para o seu cumprimento.

B

10 (dez) dias para o seu cumprimento.

C

15 (quinze) dias para o seu cumprimento.

D

30 (trinta) dias para o seu cumprimento.

Q2343309

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343309 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

No Processo Administrativo serão apuradas as infrações sanitárias que iniciarão mediante a lavratura de auto de infração, devendo ser aplicado pelo fiscal de vigilância sanitária. De acordo com o artigo 484 do Código de Vigilância Sanitária Municipal, o infrator será notificado para ciência do auto de infração:

(I) por via postal, telegráfica ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo;
(II) pessoalmente;
(III) por meio de WhatsApp.

As afirmativas:

A

I e II estão corretas.

B

II e III estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

todas estão corretas.

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Q2343308

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343308 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O artigo 12 do Código de Vigilância Sanitária de Novo Gama, dispõe que todos os estabelecimentos citados no Artigo 1º, §1º, inciso VIII, quais sejam: “a inspeção e fiscalização sanitária referente à saúde do trabalhador, ao saneamento, às habitações unifamiliares, isoladas, agrupadas ou geminadas, seus anexos e lotes vagos, às condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde, aos serviços e estabelecimentos comerciais, industriais e prestacionais regulados por esta lei, a assistência à saúde ou ao interesse à saúde, bem como outros que possam vir a ser regulamentados através de normas técnicas especiais.”, devem possuir Alvará de Autorização Sanitária, excetuando-se dessa relação:

A

auxiliares relacionadas diretamente com a saúde.

B

assistência à saúde ou ao interesse à saúde.

C

habitações unifamiliares, isoladas, agrupadas ou geminadas, seus anexos e lotes vagos.

D

inspeção e fiscalização sanitária referente à saúde do trabalhador.

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Q2343307

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343307 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Alvará de Licença Sanitária é um dos instrumentos pelo qual o estabelecimento público ou privado torna-se habilitado para o funcionamento. De acordo com o Código de Vigilância Sanitária do Município, o Alvará de Vigilância Sanitária terá validade:

A

até o dia 31 (trinta e um) de dezembro do ano de sua expedição.

B

até o dia 1 (primeiro) de janeiro de cada ano, independente do mês de expedição.

C

de até 6 (seis meses) após sua expedição.

D

de 12 meses a partir da data de sua expedição.

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Q2343306

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343306 Direito Sanitário

São autoridades sanitárias, para os efeitos da Lei 1.697/18:
(I) Secretário Municipal de Saúde; (II) Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária; (III) Fiscais Sanitários Municipais.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Todos.

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Q2343305

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343305 Saúde Pública

A epidemiologia é uma área da saúde pública voltada para compreensão do processo saúde-doença das populações, como as comunidades rurais. De acordo com a AIE (ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE EPIDEMIOLOGIA, 1973), os três principais objetivos da epidemiologia são:

(I) Identificar fatores etiológicos na gênese das enfermidades;
(II) Proporcionar dados para o planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção, controle e tratamento das doenças;

(III) Descrever a distribuição e a magnitude dos problemas de saúde das populações humanas.

A

Todas as afirmativas são verdadeiras.

B

Todas as afirmativas são falsas.

C

Apenas uma afirmativa é verdadeira.

D

Apenas duas afirmativas são verdadeiras.

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Q2343304

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343304 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

É facultado ao profissional autônomo exercer as atividades inerentes à sua profissão, atendidas as exigências da legislação vigente, na sua residência, independentemente da zona em que a mesma esteja situada, nas seguintes condições:

A

será permitido o exercício de atividades poluentes sob qualquer forma, ainda que incompatíveis com o uso residencial do imóvel, já que, quem decide sobre a destinação do referido imóvel é o proprietário

B

o exercício das atividades poluentes somente poderá ocupar até 20 m² (vinte metros quadrados) de área construída do imóvel utilizado;

C

independentemente do porte, empreendimentos econômicos potencialmente geradores de impactos indesejáveis para o meio urbano, para o sistema viário e para o meio ambiente, deverão ter seus projetos apreciados e aprovados, sem prejuízo de outras exigências legais feitas por parte das legislações municipal, estadual e federal, pelo Conselho da Cidade e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiental;

D

independentemente do porte, empreendimentos econômicos potencialmente geradores de impactos indesejáveis para o meio urbano, para o sistema viário e para o meio ambiente deverão ter seus projetos apreciados e aprovados por órgão próprio, ou seja, pelo Conselho da cidade, unicamente;

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Q2343303

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343303 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei 633/06 e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se instalar nas Zonas Urbanas do Município, desde que se garantam as condições sanitárias, urbanísticas e ambientais.
Nesse norte, para efeito da legislação mencionada, marque a alternativa que veicula hipótese de condição sanitária:

A

acondicionamento e destino de resíduos sólidos;

B

capacidade do sistema viário;

C

preservação do meio ambiente natural e cultural;

D

respeito aos índices de controle de poluição;

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Q2343302

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343302 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Meio Ambiente de Novo Gama – GO (Lei n. 632/2006), é correto afirmar:

A

o Município, através da Secretaria Municipal ou Órgão responsável pelo Meio Ambiente do Município de, exercerá o controle e a fiscalização das atividades de produção, armazenamento, distribuição, comercialização e destinação final de produtos agrotóxicos e outros biocidas;

B

as empresas que fazem uso de agrotóxicos ou defensivos, para prática de dedetização, desratização, descupinização e despraguejamento químico, no território do Município, deverão ser cadastradas na Câmara Municipal;

C

a fiscalização do cumprimento dos dispositivos do Código Ambiental e da legislação decorrente será exercida diretamente pelo Prefeito Municipal e, subsidiariamente, pelo Corpo de Fiscais Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pelo corpo de Fiscais de Posturas, Edificações e Vigilância Sanitária;

D

No exercício da ação fiscalizadora, ficam asseguradas ao Corpo de Fiscais Ambientais, a entrada, a qualquer dia e hora, e a permanência, pelo tempo que se fizer necessário, em instalações industriais, comerciais, educacionais e assistenciais, prestadoras de serviços, agropecuárias, atividades sociais, religiosas ou recreativas, empreendimentos imobiliários rurais e urbanos e outros, sejam eles públicos ou privados.

Q2343301

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343301 Segurança e Saúde no Trabalho

Sabendo-se que as NR 19 e NR 16 tratam do transporte de substâncias mais perigosas, marque a alternativa correta:

A

As organizações não utilizarão mão-de-obra de menores de 21 (vinte e um anos) anos para a fabricação de fogos de artifício ou outros artifícios pirotécnicos e nem para o transporte, processamento, armazenamento, manuseio ou carregamento de suas matérias-primas.

B

para o transporte de explosivos deve ser afixadas sinalizações em lugares onde os condutores e as pessoas que trabalham na atividade saibam o conteúdo da carga, já que não é exigida a efetivação de sinalização em locais visíveis do veículo de transporte;

C

munições, pólvoras, explosivos, acessórios iniciadores, artifícios pirotécnicos e outros artefatos pirotécnicos podem ser transportados juntos, sem qualquer ressalva;

D

no transporte de explosivos é proibida a utilização de sistemas de iluminação que não sejam específicos para áreas classificadas, ou seja, é vedada a utilização de fósforos, isqueiros, dispositivos e ferramentas capazes de produzir chama ou centelha nos locais de embarque, desembarque e no transporte;

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Q2343300

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343300 Segurança e Saúde no Trabalho

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Outrossim, sobre as normas regulamentadoras do fornecimento e utilização dos equipamentos de proteção, é correto afirmar que cabe ao empregado a seguinte obrigação:

A

adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;

B

responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI;

C

responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI;

D

comunicar o MTE qualquer irregularidade observada em relação ao EPI;

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Q2343299

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343299 Direito Sanitário

A autoridade sanitária terá livre acesso, em qualquer hora e dia, observados os preceitos constitucionais, em todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de qualquer natureza, terrenos cultivados ou não, lugares e logradouros públicos, e neles fará observar as leis e regulamentos que se destinem à promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive para investigação de inquérito sanitário.
Com base nessa determinação legal, é correto afirmar que:

A

persistindo a resistência do morador ou proprietário do imóvel e esgotadas as medidas de conciliação, sem prejuízo das penalidades previstas, a autoridade sanitária deverá lavrar auto e se eximir de efetivar a fiscalização, tendo em vista a impossibilidade de utilização de força policial;

B

a autoridade sanitária que deixar de exercer seu dever de fiscalizar e autuar o estabelecimento comercial ou residência particular, por qualquer motivo, não sofrerá qualquer sanção administrativa por omissão, ante a ausência de previsão legal;

C

nos casos de oposição ou dificuldade à diligência, a autoridade sanitária poderá intimar o proprietário, locatário, responsável, administrador ou seus procuradores, no sentido de que facilitem imediatamente, ou dentro de 24 (vinte e quatro) horas, conforme a urgência;

D

nos casos de oposição ou dificuldade à diligência, a autoridade sanitária aplicará pena de multa por desobediência, já que não possui competência ou atribuição para a efetivação da fiscalização sem o consentimento do morador ou proprietário do imóvel;

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Q2343298

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343298 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e Saúde do Trabalhador e da prestação de serviços de interesse à Saúde.
Nesse sentido, de acordo com a Lei nº. 1.697/2018, Código de Vigilância Sanitária do Município de Novo Gama-GO é possível afirmar que a vigilância sanitária abrange:

A

somente as ações de vigilância relativa às doenças transmissíveis;

B

somente a ação educativa em vigilância sanitária, voltada ao público interno;

C

somente a inspeção e fiscalização sanitária referente à saúde do trabalhador e ao saneamento;

D

dentre outras atribuições, as ações de vigilância sanitária nas áreas de saneamento básico e comércio de alimentos e das ações relativas à saúde do trabalhador, exercendo inspeção e fiscalização.

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Q2343297

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343297 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária:

A

cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;

B

cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;

C

aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias;

D

alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;

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Q2343261

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |

Q2343261 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O artigo 60 do Regimento Jurídico de Novo Gama, garante ao servidor a concessão de licença
(I) para o serviço militar; (II) para tratamento de doença em pessoa da família; (III) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

A

as afirmativas I e III são corretas e II incorreta.

B

as afirmativas I e II são corretas e III incorreta.

C

apenas a afirmativa I é correta

D

Todas as afirmativas são corretas.

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Q2343257

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |

Q2343257 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do artigo 37º da Lei de Uso de Solo do Município de Novo Gama, são categorias de vias:
(I) vias de ligação regional ou vias regionais; (II) vias arteriais; (III) vias coletoras; (IV) vias locais.

A

Todas mencionadas acima.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I.

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Q2343256

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |

Q2343256 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei de Uso de Solo de Novo Gama e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se instalar nas Zonas Urbanas do Município, desde que se garantam as condições a seguir especificadas:

(I) condições sanitárias: acondicionamento e destino de resíduos sólidos; coleta e tratamento adequado de esgoto sanitário e rejeitos, condições de drenagem, abastecimento de água.
(II) condições urbanísticas: calçadas, rampas de acesso para PcD, estacionamento exclusivo para PcD e idoso, etc.
(III) condições ambientais: preservação do meio ambiente natural e cultural e respeito à legislação ambiental vigente, respeito aos índices de controle de poluição.

Estão de acordo com o estabelecido no artigo 8º da Lei de Uso de Solo de Novo Gama:

A

Todas as afirmativas.

B

Somente a afirmativa II.

C

Somente a afirmativa I.

D

Somente as afirmativas I e III.

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Q2343255

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |

Q2343255 Direito Ambiental

Sobre resíduos industriais, não é correto afirmar:

A

são exemplos de resíduos industriais as cinzas, lodos sólidos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros e cerâmicas.

B

as tecnologias para tratamento de resíduos sólidos mais utilizadas podem ser divididos em 3 grupos: tratamento mecânico; tratamento bioquímico; e tratamento térmico.

C

a compostagem é uma operação de reaproveitamento e transformação de determinados resíduos industriais com características físico-químicas compatíveis ao processo de produção da matéria-prima utilizada na produção de cimento.

D

os resíduos hospitalares e os resíduos industriais de grande periculosidade, como os defensivos agrícolas, são dois tipos de resíduos industriais especialmente indicados para a incineração.

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