Questões de Concurso Para tj-pi
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A respeito do processo de adoção, analise as afirmativas a seguir:
I. A prioridade de guarda é para os pais que tiverem acordado,
nos casos consensuais. Não havendo acordo entre os pais,
segundo o artigo 1.584 do Código Civil, a lei dispõe da
atribuição da guarda dos filhos para aquele que tiver melhores
condições de exercê-la.
lI. O artigo 1.586 do Código Civil restringe a autonomia do juiz na decisão sobre guarda em casos considerados graves, tendo como condição a priorização dos filhos.
IlI. Havendo motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais.
É correto o que se afirma